| EXERCÍCIO: | 2024 | ||||
| JURISDICIONADO: | PREFEITURA MUNICIPAL | ||||
| RESPONSÁVEL: | Alexandre Augustus Serfiotis | ||||
| ITEM | HISTÓRICO | STATUS | DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| PROCESSO | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA E CONSULTA ELETRÔNICA PROCESSO TCE-RJ Nº: 213795-2/2025 | Acórdão com parecer prévio | VISUALIZAR |
| RELATÓRIO DE CONTAS | Termo de Encerramento e Proclamação de Resultado - 2024 | Aprovado | VISUALIZAR |
| PARECER PRÉVIO | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Real (Exercício de 2024) | Disponibilidade pública | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO CÂMARA | Aprova o Parecer Prévio do TCE/RJ que trata da Prestação de Contas de Governo do Município de Porto Real referente ao exercício de 2024. | Em vigor | VISUALIZAR |