| Tipo: | Ata de Registro de Preços |
| Entidade: | Câmara Municipal de Porto Real / RJ |
| Objeto: | Emissão e renovação de certificados digitais, A3 (token) e A1 (nuvem) utilizados para assinatura de documentos, consulta em sites oficiais do Governo Federal, e envio de declarações acessórias da Câmara Municipal de Porto Real, como: DCTF, WEB, REINF, E-GOV, SIGFIS – TCE, SISTEMA SPL. |
| Valor: | R$ 8.208,00 |
| Nome da Contratada: | TECH MINAS DIGITAL LTDA |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 34.158.836/0001-30 |
| Categoria: | Ato de Adesão de Ata de Registro de Preços - Serviços em Geral |
| Situação: | Vigente |
| Data de Assinatura: | 03/09/2025 |
| Data da celebração: | 03/09/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 06/09/2025 |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 03/09/2025 a 03/09/2026 |
| Modalidade: | Dispensa Eletrônica - Lei 14.133/2021 |
| N° da Licitação: | 90008/2025 |
| N° da Ata: | 003/2025 |
| Processo Licitatório Originário: | 561/2025 |
| Órgão(s) contratante(s): | Câmara Municipal de Porto Real. |