| Identificação: | Emenda ao PL 0164/2024 | ||||
| Data de Publicação: | 07/09/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 164 de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025, e dá outras providências. | 07/09/2024 | VISUALIZAR |