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		<id>695</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição e instalação de motor para portão eletrônico</titulo>
		<numerodocumento>091/2023</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição e instalação de motor para portão eletrônico, com troca de cremalheira e fornecimento de 30 controles devidamente configurados</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;07&#45;22 11:03:41</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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		<id>687</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Recarga de extintores</titulo>
		<numerodocumento>002/2023</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada para serviços de recarga e peças (se necessário) para os extintores da Câmara Municipal de Porto Real</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;07&#45;19 12:52:47</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>670</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de cartão de identificação funcional em pvc branco, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real</titulo>
		<numerodocumento>084/2023</numerodocumento>
		<descricao></descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;05&#45;02 11:37:29</datacadastro>
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	<RECORD>
		<id>669</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de carteira funcional para vereador, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real</titulo>
		<numerodocumento>083/2023</numerodocumento>
		<descricao></descricao>
		<status>1</status>
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		<id>666</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Contratação de empresa para dedetização, desratização e controle de pragas em geral, pelo período de 12 meses, com realização mensal.</titulo>
		<numerodocumento>038/2023</numerodocumento>
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		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;04&#45;25 11:44:27</datacadastro>
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		<id>651</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de moldura para certificado a ser utilizado em moções honrosas</titulo>
		<numerodocumento>055/2023</numerodocumento>
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		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;03&#45;05 12:09:27</datacadastro>
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		<id>650</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de flores para moções honrosas a serem realizadas no dia das mulheres e dia das mães</titulo>
		<numerodocumento>056/2023</numerodocumento>
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		<datacadastro>2023&#45;03&#45;04 12:08:10</datacadastro>
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		<id>671</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Contratação de empresa para fornecimento de link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi</titulo>
		<numerodocumento>033/2023</numerodocumento>
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		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;03&#45;02 10:36:30</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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		<id>638</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de bandeiras Oficiais de Porto Real para o plenário no prédio da Câmara Municipal de Porto Real</titulo>
		<numerodocumento>015/2023</numerodocumento>
		<descricao>Bandeira Oficial de Porto Real, em tecido, medindo 0,90 x 1,28 cm.</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;02&#45;08 13:01:01</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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		<id>632</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Contratação de empresa especializada em serviços para aquisição e renovação, de certificado digital, e&#45;CNPJ e e&#45;CPF</titulo>
		<numerodocumento>003/2023</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada em serviços para aquisição e renovação, de certificado digital, e&#45;CNPJ e e&#45;CPF, utilizados para assinaturas de documentos, consultar no site da receita federal e envio de declarações acessórias desta casa de leis (SEFIP,RAIS,DIRF), a realizar presencialmente na Câmara Municipal de Porto Real</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2023&#45;01&#45;27 13:22:25</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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		<id>631</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Contratação de empresa especializada em serviços de exames médicos ocupacionais</titulo>
		<numerodocumento>001/2023</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada em serviços de exames médicos ocupacionais, para admissão dos concursados convocados em concurso nº 01/2022</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2023&#45;01&#45;27 13:14:44</datacadastro>
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		<anocadastro>2023</anocadastro>
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		<id>543</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Produção e instalação de letreiros e brasões, fornecimento e troca de refletores para letreiros e limpeza e revitalização de letreiros</titulo>
		<numerodocumento>080/2022</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada na produção e instalação de letreiros e brasões, fornecimento e troca de refletores para letreiros e limpeza e revitalização de letreiros.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 15.420,00.</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2022&#45;08&#45;12 14:22:37</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>541</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Eletroportáteis para reposição e em adquirir ventiladores</titulo>
		<numerodocumento>069/2022</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição de eletroportáteis para reposição e em adquirir ventiladores para os locais que não tem aparelho de ar condicionado na Câmara Municipal de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 9.478,50.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;07&#45;28 14:18:58</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>539</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de materiais para reposição do som do plenário da Câmara Municipal de Porto Real</titulo>
		<numerodocumento>064/2022</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição de materiais para reposição do som do plenário da Câmara Municipal de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 2.812,04</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2022&#45;05&#45;10 14:15:25</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>542</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Flores para homenagem ao dia das Mães</titulo>
		<numerodocumento>073/2022</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição de flores para homenagem ao dia das Mães.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 4.448,00.</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2022&#45;05&#45;04 14:21:01</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>540</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Bandeiras oficiais e acessórios</titulo>
		<numerodocumento>065/2022</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição de bandeiras oficiais e acessórios para o prédio da Câmara Municipal de Porto Real, plenário e gabinetes.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 2.532,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;04&#45;18 14:17:08</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>537</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Dedetização, desratização e controle de pragas em geral</titulo>
		<numerodocumento>044/2022</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização e controle de pragas em geral, sendo que os serviços deverão ser prestados no prédio da Sede Administrativa e nos Anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 7.800,00</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;03&#45;11 14:04:43</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>546</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Capacitação presencial sobre a nova lei de licitação e contratos Lei nº 14.133/2021</titulo>
		<numerodocumento>053/2022</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada para capacitação presencial sobre a nova lei de licitação e contratos Lei nº 14.133/2021, para três servidores.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 5.980,00.</descricao>
		<status>1</status>
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		<datacadastro>2022&#45;03&#45;09 14:33:56</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>536</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi</titulo>
		<numerodocumento>043/2022</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa para fornecimento de link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 16.390,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;03&#45;08 14:02:51</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>538</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Aquisição de flores para homenagem ao dia internacional da mulher</titulo>
		<numerodocumento>050/2022</numerodocumento>
		<descricao>Aquisição de flores para homenagem ao dia internacional da mulher
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 4.095,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;03&#45;07 14:13:00</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>535</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis</titulo>
		<numerodocumento>026/2022</numerodocumento>
		<descricao>Fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para utilização dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real, sede administrativa e anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 16.865,10.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;02&#45;21 14:03:16</datacadastro>
		<fksituacao></fksituacao>
		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>533</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Empresa de telefonia para cobrir despesas ligações DDD/DDI</titulo>
		<numerodocumento>019/2022</numerodocumento>
		<descricao>Empresa de telefonia para cobrir despesas ligações DDD/DDI através da operadora de código 21.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 1.500,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;02&#45;14 13:55:03</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>544</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Energia elétrica</titulo>
		<numerodocumento>020/2022</numerodocumento>
		<descricao>Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, durante o exercício de 2022.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 55.000,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;02&#45;10 14:27:16</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>532</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Despesas com linhas telefônicas fixas</titulo>
		<numerodocumento>018/2022</numerodocumento>
		<descricao>Contratação de empresa especializada para cobrir despesas com linhas telefônicas fixas (TELEMAR&#45;OI) 310&#45;5772(3353&#45;2600/3353&#45;4919 e 3353&#45;3639), 3353&#45;6368, 4187, da Sede e anexo da Câmara referente exercício 2022.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 14.500,00</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;02&#45;10 13:46:17</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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	<RECORD>
		<id>545</id>
		<fkdocumentotipo>19</fkdocumentotipo>
		<titulo>Serviços de autenticação de cópias e assinaturas, registro de atas e serviços cartoriais e afins</titulo>
		<numerodocumento>027/2022</numerodocumento>
		<descricao>Prestação de serviços de autenticação de cópias e assinaturas, registro de atas e serviços cartoriais e afins, durante o exercício de 2022.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 3.500,00</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;02&#45;08 14:30:58</datacadastro>
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		<anocadastro>2022</anocadastro>
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		<id>534</id>
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		<titulo>Sanitização de Covid&#45;19</titulo>
		<numerodocumento>025/2022</numerodocumento>
		<descricao>Prestação de serviço de sanitização de Covid&#45;19, nas dependências da Câmara Municipal de Porto Real, sede administrativa e anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 10.800,00.</descricao>
		<status>1</status>
		<responsavel></responsavel>
		<datacadastro>2022&#45;01&#45;24 13:56:47</datacadastro>
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