1012 10 Nomear a partir de 03 de agosto de 2026 027 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-08-04 12:55:37 1 2026 1011 10 Exonerar a partir de 03 de agosto de 2026 026 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-08-03 12:54:48 1 2026 1006 10 Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real a ser realizada no dia 13 de julho de 2026. 025 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-07-06 10:22:54 1 2025 1005 10 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real em razão da realização de partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA de 2026. 024 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-26 12:55:34 1 2026 1004 10 Nomear a partir de 08 de junho de 2026 023 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-09 09:52:03 1 2026 1003 10 Exonerar a partir de 01 de junho de 2026 022 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-08 09:45:49 1 2026 1002 10 Nomear a partir de 01 de junho de 2026 021 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-02 12:53:12 1 2026 1001 10 Exonerar a partir de 01 de junho de 2026 020 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-01 12:52:36 1 2026 1000 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real em razão do feriado de Corpus Christi. 019 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-01 09:52:40 1 2026 999 10 Exonerar a partir de 31 de maio de 2026 018 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-06-01 09:51:25 1 2026 986 10 Nomear a partir de 01 de maio de 2026 017 1 2026-05-04 13:44:15 1 2026 985 10 Exonerar a partir de 30 de abril de 2026 016 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-04-30 13:16:06 1 2026 980 10 Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 015 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-04-14 10:17:57 1 2026 978 10 Dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. 014 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-04-13 13:18:03 1 2026 968 10 Nomear a partir de 09 de abril de 2026 013 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-04-08 09:01:24 1 2026 967 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2026 012 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-04-01 10:29:15 1 2026 966 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante a Semana Santa e dá outras providências. 011 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-03-31 10:34:23 1 2026 965 10 Exonerar a partir de 01 de abril de 2026 010 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-03-31 10:26:23 1 2026 964 10 Exonerar a partir de 30 de março de 2026 009 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-03-29 08:27:08 1 2026 961 10 Exonerar a partir de 02 de março de 2026 008 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-03-03 14:02:35 1 2026 960 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante o período carnavalesco e dá outras providências. 007 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-02-12 10:36:42 1 2026 959 10 Dispõe sobre a data de pagamento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real. 006 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-02-06 08:35:49 1 2026 958 10 Nomear a partir de 05 de fevereiro de 2026 005 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-02-06 08:33:46 1 2026 938 10 Exonerar a partir de 20 de janeiro de 2026 004 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-01-20 13:49:15 1 2026 934 10 Aquisição da estabilidade servidores efetivos 003 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-01-15 11:46:44 1 2026 933 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 002 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-01-08 10:44:30 1 2025 932 10 Nomear a partir de 1º de janeiro de 2026 001 1 Henry de Carvalho Nunes 2026-01-02 08:21:28 1 0 931 10 Dispõe sobre o recesso legislativo e o horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Porto Real. 064 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-12-19 13:09:53 1 2025 930 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2025 063 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-12-18 13:10:34 1 2025 929 10 Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real 062 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-12-16 18:15:14 1 2025 928 10 Dispõe sobre a designação da data e torna pública a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Real para o biênio 2027/2028. 061 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-12-15 12:20:49 1 2025 927 10 Nomear a partir de 01 de dezembro de 2025 060 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-11-30 09:11:22 1 2025 926 10 Exonerar a partir de 30 de novembro de 2025 059 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-11-28 17:59:58 1 2025 925 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 20 e 21 de novembro de 2025. 058 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-11-18 12:31:29 1 2025 924 10 Nomear a partir de 11 de novembro de 2025 057 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-11-11 13:54:13 1 2025 921 10 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Porto Real – RJ em razão do feriado municipal de 05 de novembro de 2025 e decreta ponto facultativo nos dias 06 e 07 de novembro de 2025. 056 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-11-04 14:55:30 1 2025 919 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 27 e 28 de outubro de 2025. 055 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-10-21 12:56:09 1 2025 918 10 Exonerar a partir de 01 de outubro de 2025 054 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-10-08 10:36:39 1 2025 916 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 15 de setembro de 2025. 053 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-12 10:27:31 1 2025 912 10 Nomear a partir de 08 de setembro de 2025 052 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-08 10:16:26 1 2025 911 10 Exonerar a partir de 08 de setembro de 2025 051 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-05 10:16:19 1 2025 910 10 Nomear a partir de 01 de setembro de 2025 050 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-02 12:18:49 1 2025 909 10 Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 049 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-01 12:14:41 1 2025 908 10 Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 048 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-01 12:13:54 1 2025 907 10 Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 047 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-09-01 12:12:56 1 2025 905 10 Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2025 046 1 2025-08-26 12:12:18 1 2025 904 10 Nomear a partir de 15 de agosto de 2025 049 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-08-15 14:24:57 1 2025 902 10 Dispõe sobre o início das atividades legislativas no dia 04 de agosto de 2025 048 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-08-01 12:20:06 1 2025 900 10 Designa fiscal técnico para acompanhamento do Contrato Administrativo nº 004/2025, referente à reforma da sede da Câmara Municipal de Porto Real 047 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-24 11:28:13 1 2025 898 10 Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 046 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-23 14:56:54 1 2025 897 10 Nomear a partir de 23 de julho de 2025 045 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-23 11:02:51 1 2025 895 10 Nomear a partir de 16 de julho de 2025 044 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-17 11:51:03 1 2025 894 10 Autoriza horas suplementares a servidores por necessidade da Comissão de Licitação. 043 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-17 11:50:12 1 2025 892 10 Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porto Real durante o recesso parlamentar. 042 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-14 14:08:12 1 2025 891 10 Nomear a partir de 01 de julho de 2025 041 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-01 13:03:55 1 2025 890 10 Retificação Ato 039/GP/CMPR/2025 040 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-07-01 13:02:33 1 2025 889 10 Exonerar a partir de 30 de junho de 2025 039 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-06-30 10:43:25 1 2025 887 10 Nomear a partir de 18 de junho de 2025 038 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-06-18 12:34:16 1 2025 886 10 Nomear a partir de 18 de junho de 2025 037 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-06-18 12:33:26 1 2025 885 10 Nomear a partir de 18 de junho de 2025 036 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-06-18 12:32:24 1 2025 884 10 Dispõe sobre ponto facultativo dias 19 e 20 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 035 1 2025-06-17 10:22:55 1 2025 878 10 Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real. 034 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-05-09 14:13:00 1 2025 877 10 Dispõe sobre ponto facultativo dia 02 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 033 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-29 11:33:10 1 2025 875 10 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 032 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-11 13:23:42 1 2025 874 10 Nomear a partir de 14 de abril de 2024 031 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-11 13:22:00 1 2025 873 10 Nomear a partir de 09 de abril de 2024 030 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-09 12:36:12 1 2025 872 10 Exonerar a partir de 08 de abril de 2025 029 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-08 09:14:02 1 2025 871 10 Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada Legislativa Nível Médio (FGLM) a servidores designados para o cargo de Fiscal de Contratos. 028 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-04-07 12:29:37 1 2025 870 10 Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real. 027 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-28 10:13:15 1 2025 869 10 Nomear a partir de 19 de março de 2024 026 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-19 08:46:19 1 2025 868 10 Nomear a partir de 14 de março de 2025 025 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-14 11:49:30 1 2025 867 10 Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 024 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-11 11:10:23 1 2025 866 10 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real 023 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-11 09:51:31 1 2025 865 10 Nomear a partir de 07 de março de 2025 022 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-07 12:56:35 1 2025 864 10 Nomear a partir de 06 de março de 2025 021 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-06 09:54:12 1 2025 863 10 Exonerar a partir de 06 de março de 2025 020 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-03-06 09:53:49 1 2025 862 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no período de Carnaval e dá outras providências. 019 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-26 14:05:53 1 2025 858 10 Composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL para o biênio 2025/2026 018 Fica nomeada a composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL para o biênio 2025/2026, conforme disposto no art. 61 do Regimento Interno. 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-20 10:09:20 1 2025 853 10 Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de veículos na sede administrativa da Câmara Municipal de Porto Real. 017 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-18 13:10:58 1 2025 852 10 Dispõe sobre o comparecimento dos Vereadores as sessões ordinárias e extraordinárias 016 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-18 13:04:12 1 2025 851 10 Tornar sem efeito ATO Nº 14/GP/CMPR/2025 015 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-13 08:39:20 1 2025 850 10 Exonerar a partir de 11 de fevereiro de 2025 014 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-12 08:47:52 1 2025 849 10 Nomear a partir de 04 de fevereiro 2025 013 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-05 08:43:00 1 2025 848 10 Retificação Ato 011/GP/CMPR/2025 012 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-04 11:15:25 1 2025 847 10 Nomear a partir de 03 de fevereiro de 2025 011 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-03 13:46:47 1 2025 846 10 Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2025 010 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-03 13:45:55 1 2025 845 10 Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2025 009 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-02-03 13:43:03 1 2025 843 10 Nomear a partir de 09 de janeiro de 2025 008 1 2025-01-09 08:13:19 1 2025 842 10 Nomear a partir de 08 de janeiro de 2025 007 1 2025-01-08 08:13:32 1 2025 841 10 Retificação Ato 004/GP/CMPR/2025 006 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-08 08:09:08 1 2025 840 10 Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária 005 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-06 13:46:05 1 2025 839 10 Nomear a partir de 06 de janeiro de 2025 004 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-06 08:55:30 1 2025 838 10 Retificação Ato 001/GP/CMPR/2025 003 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-06 08:53:42 1 2025 837 10 Nomear a partir de 02 de janeiro de 2025 002 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-02 08:47:15 1 2025 836 10 Nomear a partir de 02 de janeiro de 2025 001 1 Henry de Carvalho Nunes 2025-01-02 08:45:52 1 2025 834 10 Retirar Função Gatificada 042 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-12-20 13:13:39 1 2024 833 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano. 041 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-12-20 09:55:00 1 2024 832 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2024 040 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-12-19 09:53:28 1 2024 831 10 Nomear a partir de 29 de novembro de 2024 039 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-11-29 09:56:52 1 2024 830 10 Exonerar a partir de 28 de novembro de 2024 038 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-11-28 13:35:31 1 2024 829 10 Dispõe sobre o retorno do vereador Ronario de Souza da Silva em decorrência de suspensão da eficácia de decisão liminar de afastamento cautelar do mandato eletivo 037 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-11-28 13:33:41 1 2024 826 10 Dispõe sobre o funcionamento dias 15,18 e 20 de novembro de 2024 036 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-11-12 11:32:08 1 2024 825 10 Nomear a partir de 06 de novembro de 2024 035 ATO Nº 035 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-11-06 09:44:59 1 2024 824 10 Nomear a partir de 01 de novembro de 2024 034 ATO Nº 034 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-31 13:42:58 1 2024 823 10 Exonerar a partir de 31 de outubro de 2024 033 ATO Nº 033 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-31 13:42:14 1 2024 822 10 Dispõe sobre o retorno do vereador Renan Marcio de Jesus Silva em decorrência de suspensão da eficácia de decisão liminar de afastamento cautelar do mandato eletivo 032 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-31 13:41:10 1 2024 821 10 Dispõe sobre o funcionamento dias 04 e 05 de novembro de 2024 031 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-29 12:09:02 1 2024 820 10 Dispõe sobre o funcionamento dia 28 de outubro de 2024 030 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-24 13:32:05 1 2024 819 10 Prorroga o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2022. 029 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-22 13:05:59 1 2024 818 10 Nomear a partir de 17 de outubro de 2024 028 ATO Nº 028 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-17 08:55:50 1 2024 817 10 Exonerar a partir de 16 de outubro de 2024 027 ATO Nº 027 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-16 12:04:28 1 2024 815 10 Nomear a partir de 11 de outubro de 2024 026 ATO Nº 026 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-10 08:42:36 1 2024 814 10 Nomear a partir de 04 de outubro de 2024 025 ATO Nº 025 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-10-04 12:05:15 1 2024 813 10 Agente de Contratação - Licitação 024 1 Carlos Antonio de Lima 2024-09-23 12:07:15 1 2024 812 10 Nomear a partir de 09 de setembro de 2024 023 ATO Nº 023 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-09-09 09:12:10 1 2024 811 10 Nomear a partir de 09 de setembro de 2024 022 ATO Nº 022 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-09-09 09:09:52 1 2024 808 10 Nomear a partir de 06 de setembro de 2024 021 ATO Nº 021 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-09-06 11:09:31 1 2024 807 10 Nomear a partir de 02 de setembro de 2024 020 ATO Nº 020 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-09-02 11:05:28 1 2024 800 10 Nomear a partir de 13 de agosto de 2024 019 ATO Nº 019 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-13 12:30:35 1 2024 799 10 Nomear a partir de 13 de agosto de 2024 018 ATO Nº 018 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-13 12:29:33 1 2024 798 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades no dia 12 de agosto de 2024, por falta de energia elétrica 017 Ato 017 de 12 agosto de 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-12 09:41:06 1 2024 797 10 Exonerar a partir de 07 de julho de 2024 016 ATO Nº 016 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-07 14:47:53 1 2024 796 10 Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências. 015 ATO Nº015, de 07 de agosto de 2024. 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-07 14:36:44 1 2024 794 10 Nomear a partir de 01 de julho de 2024 014 ATO Nº 014 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-02 10:31:09 1 2024 795 10 Exonerar a partir de 01 de julho de 2024 013 ATO Nº 013 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-08-01 11:04:03 1 2024 791 10 Nomear a partir de 29 de julho de 2024 012 ATO Nº 012 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-30 12:39:59 1 2024 790 10 Exonerar a partir de 29 de julho de 2024 011 ATO Nº 011 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-29 13:48:29 1 2024 789 10 Nomear a partir de 10 de julho de 2024 010 ATO Nº 010 / GVP / CMPR / 2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-10 10:12:19 1 0 788 10 Nomear a partir de 08 de julho de 2024 009 Ato Nº 009/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-08 08:14:39 1 2024 786 10 NOMEAR PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O VER. HENRY DE CARVALHO NUNES 008 ATO N.º 008/2024 de 02 de JULHO DE 2024 - NOMEAR O VER. HENRY DE CARVALHO NUNES PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO LUGAR DO VEREADOR CARLOS ANTONIO DE LIMA, TENDO EM VISTA O MESMO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA CASA. 1 edmar fernandes ribas 2024-07-04 13:36:17 1 2024 785 10 Nomear a partir de 03 de julho de 2024 007 Ato Nº 007/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-02 12:21:23 1 2024 784 10 Exonerar a partir de 02 de julho de 2024 006 Ato Nº 006/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-02 12:20:39 1 0 783 10 Movimentação Bancária 005 Ato Nº 005/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-01 12:15:25 1 2024 782 10 Nomear a partir de 01 de julho de 2024 004 Ato Nº 004/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-01 12:14:05 1 2024 781 10 Exonerar a partir de 01 de julho de 2024 003 Ato Nº 003/GVP/CMPR/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-07-01 12:13:18 1 2024 780 10 Nomear a partir de 28 de junho de 2024 002 Ato Nº 002/GVP/CMP/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-06-28 12:10:50 1 2024 779 10 Exonerar a partir de 27 de junho de 2024 001 Ato Nº 001/GVP/CMP/2024 1 Carlos Anotonio de Lima 2024-06-28 12:09:51 1 2024 776 10 Nomear a partir de 18 de junho de 2024. 0040 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-06-19 12:50:51 1 2024 773 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 31 de maio de 2024 0039 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-28 12:55:44 1 2024 772 10 Exonerar, a partir de 24 de maio de 2024 0038 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-24 12:57:17 1 0 768 10 Composição de Comissões da Câmara Municipal de Porto Real de acordo com filiações partidárias (após o retorno do vereador Diego Graciani) 0037 Composição de Comissões da Câmara Municipal de Porto Real de acordo com filiações partidárias (após o retorno do vereador Diego Graciani), na forma do Art. 61 do Regimento Interno que passa a vigorar a partir desta data. 1 Edmar Ribas 2024-05-16 14:07:21 1 2024 767 10 Nomear a partir de 15 de maio de 2024. 0036 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-15 10:12:18 1 2024 766 10 Exonerar, a partir de 14 de maio de 2024 0035 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-14 11:16:52 1 2024 765 10 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA EM DECORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DECISÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO MANDATO ELETIVO 034 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA EM DECORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DECISÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO MANDATO ELETIVO 1 edmar fernandes ribas 2024-05-14 10:21:40 1 2024 764 10 Nomear a partir de 03 de maio de 2024. 0033 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-03 13:56:39 1 2024 763 10 Nomear a partir de 03 de maio de 2024. 0032 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-03 13:54:42 1 2024 762 10 Exonerar a partir de 02 de maio de 2024 0031 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-05-02 11:00:38 1 2024 761 10 Nomear a partir de 02 de maio de 2024. 0030 1 2024-05-02 10:54:26 1 2024 760 10 Dispoe sobre a prorrogação da suspensão do mandato do vereador sr. Diego Graciani de Almeida e a mantença do vereador suplente Edson Vander da Silva 029 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO MANDATO DO VEREADOR SR. DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA E A MANTENÇA DO VEREADOR SUPLENTE EDSON VANDER DA SILVA 1 edmar fernandes ribas 2024-04-29 13:36:30 1 2024 758 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 22 de abril de 2024 0028 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-17 10:18:43 1 2024 754 10 Nomear a partir de 05 de abril de 2024 0027 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-05 13:33:21 1 2024 753 10 Exonerar a partir de 04 de abril de 2024 0026 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-05 13:32:21 1 2023 752 10 Nomear a partir de 02 de abril de 2024. 0025 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-02 10:47:13 1 2024 751 10 Exonerar a partir de 01 de abril de 2024. 0024 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-01 13:54:00 1 2024 750 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2024. 0023 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-04-01 13:49:34 1 2024 748 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 28 de março de 2024. 0022 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-27 09:03:23 1 2024 749 10 Dispõe sobre a adoção do decreto municipal n.º 3026/2024 e dos regulamentos editados pelo poder executivo federal para aplicação da lei federal n.º 14.133/2021 0022 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-22 09:24:49 1 2024 747 10 Nomear a partir de 12 de março de 2024 0021 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-13 13:21:13 1 2024 745 10 Conceder Função Gratificada 0020 1 2024-03-13 13:20:25 1 2024 759 10 Alteração na equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações 0018 Alteração na equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-13 11:48:47 1 2024 744 10 Dispõe sobre antecipar a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada na data de 11 de março. 0019 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-08 13:18:46 1 2024 743 10 Exonerar a partir de 05 de março de 2024 0017 1 2024-03-08 09:00:15 1 2024 742 10 Nomear a partir de 01 de março de 2024 0016 1 2024-03-01 11:59:11 1 2024 741 10 Exonerar a partir de 01 de março de 2024 0015 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-03-01 11:58:30 1 2024 740 10 Nomear os membros das Comissões Permanentes 0014 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-26 14:19:04 1 2024 733 10 Nomear a partir de 08 de fevereiro de 2024 0013 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-09 13:02:22 1 2024 732 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 09 a 14 de fevereiro de 2024. 0012 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-08 11:26:08 1 2024 731 10 Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024 0011 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-02 10:55:01 1 2024 728 10 LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTES 0010 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-01 08:40:46 1 2024 730 10 Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2024 009 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-01 08:38:13 1 2024 729 10 Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024 008 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-02-01 08:35:30 1 2024 726 10 Nomear a partir de 19 de janeiro de 2024 006 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-01-20 09:43:18 1 2024 725 10 Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 007 Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2024-01-18 16:18:53 1 2024 724 10 Dispõe sobre a regulamentação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real 005 Dispõe sobre a regulamentação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2024-01-18 16:16:20 1 2024 723 10 Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais da Lei 14.133/2021 004 Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação municipal específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito Legislativo Municipal, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e dá providências correlatas. 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2024-01-18 16:13:35 1 2024 722 10 Dispõe sobre a suspensão do Mandato do Vereador Sr. Diego Graciani de Almeida e a convocação do suplente Sr. Edson Vander da Silva 003 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-01-13 14:03:04 1 2024 721 10 Exonerar a partir de 09 de janeiro de 2024 002 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-01-13 14:00:25 1 2023 720 10 Nomear a partir de 08 de janeiro de 2024 001 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2024-01-08 12:14:33 1 2024 715 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano. 0065 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-12-12 15:45:54 1 2023 714 10 Nomear a partir de 04 de dezembro de 2023 0064 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-12-01 13:49:30 1 2023 713 10 Exonerar a partir de 01 de dezembro de 2023 0063 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-12-01 13:47:25 1 2023 708 10 Exonerar a partir de 01 de novembro de 2023 0062 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-11-01 09:44:21 1 2023 707 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 15,16,17 e 20 de novembro de 2023. 0061 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-10-30 11:03:42 1 2023 706 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 02 e 03 de novembro de 2023. 0060 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-10-30 10:58:25 1 2023 703 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 12 e 13 de outubro de 2023. 0059 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-10-10 12:21:34 1 2023 701 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 07, 08 e 15 de setembro de 2023. 0058 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-09-05 10:40:57 1 2023 699 10 Institui Comissão Estágio Probatório 0057 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-15 11:42:15 1 2023 698 10 Institui e designa servidores para a Comissão de Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Porto Real 0055 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-15 11:39:50 1 2023 696 10 Nomear a partir de 11 de agosto de 2023 0056 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-12 08:47:34 1 2023 694 10 Exonerar a partir de 02 de agosto de 2023 0054 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-02 11:45:50 1 2023 693 10 Retificação ATO 042/2023 0053 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-01 11:39:53 1 2023 692 10 Retificação ATO 041/2023 0052 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-08-01 11:39:29 1 2023 691 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 02 de agosto de 2023. 0051 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 02 de agosto de 2023. 1 Edmar Ribas 2023-08-01 10:27:02 1 2023 689 10 Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família 0050 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-07-26 11:35:11 1 2023 688 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 24 de julho de 2023. 0049 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 24 de julho de 2023. 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-07-21 11:39:37 1 2023 686 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas no período de recesso legislativo 0048 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo 1 Edmar Ribas 2023-07-17 13:50:20 2023 678 10 Exonerar, a pedido, a servidora a partir de 13 de junho 2023 0047 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-06-13 10:04:06 2023 677 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 09 de junho de 2023. 0046 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-06-07 09:11:04 2023 675 10 Nomear a partir de 01 de junho de 2023 0045 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-05-31 09:53:34 2023 674 10 Exonerar a partir de 01 de junho de 2023 0044 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-05-31 09:44:32 2023 673 10 Exonerar, a pedido, o servidor a partir de 22 de maio 2023 0043 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-05-23 09:18:41 2023 668 10 Comissão Patrimônio 0042 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2023-04-27 10:13:12 2023 667 10 Comissão Permanente de Licitação 0041 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2023-04-27 10:02:43 2023 661 10 Nomear a partir de 12 de abril de 2023 0039 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-04-13 12:36:25 2023 660 10 Exonerar a partir de 11 de abril de 2023 0038 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-04-11 15:32:48 2023 657 10 Revogação de ato de transição Lei 14.133/21 0035 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2023-04-05 14:24:56 2023 659 10 Nomear a partir de 05 de abril de 2023 0037 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-04-05 12:25:35 2023 658 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 06 de abril de 2023. 0036 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-04-05 12:22:25 2023 656 10 Exonerar a partir de 04 de abril de 2023 0034 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-04-04 13:05:19 2023 655 10 Transição Lei 14.133/21 0033 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-03-29 14:25:33 2023 648 10 Complemento ao ATO N° 007/GP/CMPR/2023 0030 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-28 13:12:09 2023 647 10 Tornar sem efeito a II Convocação Concurso 0029 1 Renan Marcio de Jesus Silva 2023-02-18 13:09:25 2023 637 10 Comissão Permanente de Licitação 0026 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-07 16:40:07 2023 641 10 Nomear a partir de 04 de fevereiro de 2023 0028 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-04 18:08:50 2023 640 10 Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2023 0027 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-04 17:57:22 2023 639 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 20 à 22 de fevereiro de 2023. 0025 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-04 17:51:50 2023 635 10 Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2023 0024 ATO 024 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-01 19:10:07 2023 634 10 Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2023 0023 ATO 0023 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-01 18:51:02 2023 633 10 Nomear a partir de 25 de janeiro de 2023 0022 ATO 0022 -NOMEAÇÃO LUZINETE SCHULTZ 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-02-01 16:12:58 2023 630 10 Pregoeiro e equipe de apoio 0021 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-28 14:15:58 2023 628 10 Nomear a partir de 16 de janeiro de 2023 0020 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-16 15:49:45 2023 627 10 Nomear a partir de 13 de janeiro de 2023 0019 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-12 15:47:52 2023 626 10 Nomear a partir de 13 de janeiro de 2023 0018 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-12 15:44:49 2023 625 10 Nomear a partir de 06 de janeiro de 2023 0017 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-12 15:40:49 2023 624 10 Tornar sem efeito o ATO Nº 008/GP/CMPR/2023 0016 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-12 15:38:37 2023 623 10 Nomear a partir de 12 de janeiro de 2023 0015 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-11 15:32:09 2023 622 10 Exonerar a partir de 11 de janeiro de 2023 0014 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-11 15:26:49 2023 621 10 Nomear a partir de 04 de janeiro de 2023 0013 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-11 15:21:33 2023 620 10 Tornar sem efeito o Ato nº003 / GP / CMPR / 2023 0012 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-11 15:15:48 2023 619 10 Nomear a partir de 10 de janeiro de 2023 0011 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-10 15:12:44 2023 618 10 Exonerar a partir de 09 de janeiro de 2023 0010 Ato 0010 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-10 15:05:13 2023 615 10 Exonerar a partir de 06 de Janeiro 2023 0009 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-06 16:27:00 2023 614 10 Nomear a partir de 06 de janeiro de 2022 0008 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-05 14:46:33 2023 613 10 Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária 0007 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-05 14:45:42 2023 610 10 Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio 0005 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-04 16:51:03 2023 609 10 Destituir Comissão Permanente de Licitação 0004 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-04 16:50:14 2023 611 10 Nomear servidores a partir de 04 de janeiro de 2023 0006 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-04 14:21:24 2023 608 10 Nomear servidores a partir de 04 de janeiro de 2023 0003 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-04 14:21:10 2023 607 10 Exonerar servidores a partir de 03 de janeiro de 2023 0002 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-03 13:41:33 2023 606 10 Designar Comissão de Avaliação Patrimonial 0001 1 Renan Márcio de Jesus Silva 2023-01-03 13:25:46 2023 605 10 Tornar Ato Nº 0149/GP/CMPR/2022 sem efeito 0153 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-28 23:18:55 2022 604 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022 0152 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-28 23:17:51 2022 603 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022 0151 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-28 23:17:06 2022 602 10 Errata/ Retificação 0150 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-28 23:16:03 2022 600 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 01 de janeiro de 2022. 0149 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-27 14:14:55 2022 599 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022 0148 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-26 10:55:52 2022 598 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022 0147 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-26 10:54:47 2022 595 10 Nomear os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Real, para o biênio 2023/2024 0145 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-21 17:21:21 2022 594 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano. 0144 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-21 17:19:38 2022 597 10 Comissão de Avaliação Patrimonial 0146 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-21 16:31:12 2022 593 10 Dispões sobre prorrogação do período Legislativo 0143 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-14 13:54:21 2022 592 10 Nomear os membros das Comissões Permanentes da CMPR 0142 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-12 13:50:56 2022 591 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 09 de dezembro de 2022. 0141 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-07 12:32:53 2022 590 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 05 de dezembro de 2022. 0140 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-04 23:20:47 2022 589 10 Nomear a partir de 01 de dezembro de 2022 0139 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-01 22:06:12 2022 588 10 Exonerar a partir de 01 de dezembro 2022 0138 1 Carlos Antonio de Lima 2022-12-01 22:05:16 2021 586 10 Nomear a partir de 25 de novembro de 2022 0137 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-25 13:55:19 2022 585 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias em que Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022. 0136 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-21 15:20:07 2022 584 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real. 0135 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-21 15:19:18 2022 583 10 Nomear a partir de 11 de novembro de 2022 0133 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-11 16:44:07 2022 582 10 Nomear a partir de 11 de novembro de 2022 0132 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-11 16:42:51 2022 581 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades no dia 14 de novembro de 2022. 0131 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-10 16:42:07 2022 580 10 Nomear a partir de 09 de novembro de 2022 0130 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-09 16:40:37 2022 579 10 Nomear a partir de 04 de novembro de 2022 0129 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-04 16:39:34 2022 578 10 Exonerar, a pedido, a partir de 03 de novembro 2022 0128 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-03 16:38:24 2022 577 10 Nomear a partir de 03 de novembro de 2022 0127 1 Carlos Antonio de Lima 2022-11-03 16:36:22 2022 575 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, nos dias 28 e 31 de outubro de 2022, e 01 e 02 de novembro de 2022. 0126 1 Carlos Antonio de Lima 2022-10-25 16:26:40 2022 571 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 13 e 14 de outubro de 2022. 0125 1 Carlos Antonio de Lima 2022-10-11 13:56:50 2022 567 10 Dispõe sobre o retorno do publico ao Plenário durante as Sessões Legislativas na sede Câmara Municipal de Porto Real. 0124 1 Carlos Antonio de Lima 2022-10-05 15:35:12 2022 565 10 Declarar vacância do cargo público de Contador por falecimento 0123 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-22 11:11:11 2022 564 10 Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências 0122 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-19 15:22:24 2022 563 10 Nomear a partir de 06 de setembro 2022 0121 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-06 11:10:07 2022 562 10 Nomear a partir de 06 de setembro 2022 0120 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-06 11:09:16 2022 561 10 Nomear a partir de 06 de setembro 2022 0119 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-06 11:08:29 2022 560 10 Nomear a partir de 06 de setembro 2022 0118 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-06 11:07:34 2022 559 10 Exonerar a partir de 05 de setembro 2022 0117 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-05 11:06:40 2022 558 10 Exonerar a partir de 05 de setembro 2022 0116 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-05 11:05:48 2022 557 10 Exonerar a partir de 05 de setembro 2022 0115 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-05 11:04:33 2022 554 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 08, 09 e 16 de setembro de 2022 0113 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-05 11:04:02 2022 556 10 Exonerar a partir de 05 de setembro 2022 0114 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-05 11:03:43 2022 553 10 Nomear a partir de 01 de setembro de 2022 0112 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-01 14:27:40 2022 552 10 Nomear a partir de 01 de setembro de 2022 0111 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-01 14:25:54 2022 551 10 Exonerar a partir de 01 de setembro de 2022 0110 1 Carlos Antonio de Lima 2022-09-01 14:25:14 2022 531 10 Exonerar a partir de 17 de agosto de 2022 0109 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-23 11:41:06 2022 530 10 Nomear a partir de 18 de agosto de 2022 0108 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-18 11:36:08 2022 528 10 Nomear a partir de 01 de Agosto de 2022 0107 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-02 11:16:00 2022 527 10 Nomear a partir de 01 de Agosto de 2022 0106 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-02 11:15:33 2022 526 10 Exonerar a partir de 01 de Agosto de 2022 0105 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-01 11:14:09 2022 525 10 Exonerar a partir de 01 de Agosto de 2022 0104 1 Carlos Antonio de Lima 2022-08-01 11:13:37 2022 523 10 Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária 0103 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-19 12:47:07 2022 522 10 Nomear a partir de 18 de julho de 2022 0102 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-19 12:44:10 2022 521 10 Exonerar a partir de 15 de junho de 2022 0101 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-15 12:42:37 2021 508 10 Nomear a partir de 08 de julho de 2022 0100 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-08 17:15:41 2022 507 10 Nomear a partir de 06 de Julho de 2022 0099 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-06 17:14:06 2022 506 10 Nomear a partir de 06 de julho de 2022 0098 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-06 15:09:41 2022 505 10 Tornar Ato sem efeito 0097 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-06 15:08:45 2022 504 10 Nomear a partir de 01 de Julho de 2022 0096 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-04 16:00:28 2022 503 10 Nomear a partir de 01 de julho de 2022 0095 1 2022-07-01 15:58:16 2022 502 10 Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022 0094 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-01 13:58:56 2022 501 10 Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022 0093 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-01 13:58:47 2022 500 10 Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022 0092 1 Carlos Antonio de Lima 2022-07-01 13:58:42 2022 499 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo 0091 1 Carlos Antonio de Lima 2022-06-30 13:24:20 2022 498 10 Exonerar a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022 0090 1 Carlos Antonio de Lima 2022-06-20 13:27:09 2022 497 10 Exonerar a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022 0089 1 Carlos Antonio de Lima 2022-06-20 13:26:08 2022 496 10 Nomeia os membros da Comissão Especial de Fiscalização de Concurso da Câmara Municipal de Porto Real, e dá providências 0088 1 Carlos Antonio de Lima 2022-06-13 16:58:49 2022 494 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real dia 16 de junho de 2022 0087 1 Carlos Antonio de Lima 2022-06-13 15:24:01 2022 487 10 Nomear a partir de 02 de maio de 2022 0086 1 Carlos Antonio de Lima 2022-05-02 14:36:03 2022 486 10 Exonerar a partir de 02 de maio 2022 0085 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-30 14:34:43 2022 484 10 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, nos dias 14, 15, 21 e 22 de abril de 2022. 0084 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-11 15:33:27 2022 483 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0083 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:53:21 2022 482 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0082 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:52:02 2022 481 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0081 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:51:28 2022 480 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0080 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:50:40 2022 479 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0079 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:35:00 2022 478 10 Nomear a partir de 01 de abril de 2022 0078 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:33:15 2021 477 10 Retificação Ato Nº 076 0077 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-04 12:32:27 2022 476 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0076 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:28:01 2022 475 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0075 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:26:14 2022 474 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0074 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:25:27 2022 473 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0073 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:23:48 2022 472 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0072 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:23:19 2021 471 10 Exonerar a partir de 01 de abril 2022 0071 1 Carlos Antonio de Lima 2022-04-01 12:22:27 2022 468 10 Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras na sede e anexos da Câmara Municipal de Porto Real. 0070 1 Carlos Antonio de Lima 2022-03-23 15:20:56 2022 467 10 Membros Comissão Especial de Fiscalização de Concurso 0069 1 Carlos Antonio de Lima 2022-03-16 17:38:39 2022 466 10 Membros Comissão Permanente de Fiscalização 0068 1 Carlos Antonio de Lima 2022-03-16 16:44:16 2022 465 10 Membros Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 0067 1 Carlos Antonio de Lima 2022-03-14 15:22:25 2022 464 10 Conceder Função Gratificada Nível Médio 0066 1 Carlos Antonio de Lima 2022-03-09 16:34:13 2022 462 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022 0064 1 Carlos Antonio de Lima 2022-02-23 13:53:18 2022 459 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real. 0063 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-25 14:10:41 2022 448 10 Conceder Função Gratificada Nível Fundamental 0062 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-07 11:30:17 2022 447 10 Conceder Função Gratificada Nível Médio 0061 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-07 11:28:51 2022 446 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0060 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-05 11:22:58 2022 445 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0059 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-04 11:21:08 2022 443 10 Tornar Ato Nº 054/GP/CMPR/2022 sem efeito 0058 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-04 11:20:43 2022 442 10 Tornar Ato Nº 029/GP/CMPR/2022 sem efeito 0057 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-04 11:17:37 2022 441 10 Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio 0056 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:39:24 2022 440 10 Designar Comissão Permanente de Licitação 0055 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:37:19 2022 439 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0054 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:36:06 2022 438 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0054 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:35:30 2022 437 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0053 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:34:54 2022 436 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0052 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:31:04 2022 435 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0051 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:30:25 2022 434 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0050 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:29:57 2022 433 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0049 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:29:18 2022 432 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0048 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:28:09 2022 431 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0047 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:27:01 2021 430 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0046 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:26:34 2022 429 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0045 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:25:59 2022 428 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0044 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:25:25 2022 427 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0043 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:24:59 2022 426 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0042 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:24:28 2022 425 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0041 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:23:26 2021 424 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0040 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:22:48 2022 423 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0039 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:22:21 2022 422 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0038 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:21:52 2022 421 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0037 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:20:36 2022 420 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0036 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:20:14 2022 419 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0035 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:19:44 2022 418 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0034 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:19:18 2022 417 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0033 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:18:53 2022 416 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0032 1 2022-01-03 15:17:57 2022 414 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0031 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:17:00 2022 413 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0030 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:16:39 2022 412 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0029 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:16:13 2022 411 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0028 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:15:48 2022 410 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0027 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:15:17 2022 409 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0026 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:14:41 2022 408 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0025 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:14:15 2022 407 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0024 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:13:50 2022 406 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0023 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:13:25 2022 405 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0022 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:12:58 2022 404 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0021 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:12:28 2022 403 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0020 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:11:42 2022 402 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0019 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:11:16 2022 401 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0018 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:10:41 2022 400 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0017 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:10:14 2022 399 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0016 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:09:49 2022 398 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0015 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:09:18 2022 397 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0014 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:08:50 2022 396 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0013 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:08:16 2022 395 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0012 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:07:48 2022 394 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0011 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:06:40 2022 393 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0010 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:06:13 2022 392 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0009 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:05:46 2022 391 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0008 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:05:19 2022 390 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0007 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:04:35 2022 389 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0006 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:02:46 2022 388 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0005 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:01:47 2022 387 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0004 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:01:16 2022 386 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0003 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 15:00:15 2022 385 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0002 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 14:59:38 2022 384 10 Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022 0001 1 Carlos Antonio de Lima 2022-01-03 14:58:51 2022 381 10 Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio 0123 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-28 14:40:09 2021 380 10 Destituir Comissão Permanente de Licitação 0122 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-28 14:39:29 2021 379 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0121 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:22:30 2021 378 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0120 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:21:10 2021 377 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0119 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:17:04 2021 376 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0118 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:11:34 2021 375 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0117 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:07:42 2021 374 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0116 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:05:53 2021 373 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0115 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:03:17 2021 372 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0114 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 14:00:52 2021 371 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0113 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:57:34 2021 370 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0112 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:55:56 2021 369 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0111 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:52:15 2021 368 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0110 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:45:33 2021 367 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0109 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:41:58 2021 366 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0108 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:38:39 2021 365 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0107 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:33:54 2021 364 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0106 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:31:35 2021 363 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0105 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:27:03 2021 362 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0104 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:24:10 2021 361 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0103 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:20:01 2021 360 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0102 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:14:31 2021 359 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0101 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:12:01 2021 358 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0100 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:07:50 2021 357 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0099 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 13:02:49 2021 356 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0098 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 12:59:03 2021 355 10 Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021 0097 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-26 12:53:47 2021 354 10 Dispões sobre o Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real 0096 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-22 18:12:40 2021 353 10 Alteração de cargo/função 0095 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-20 16:50:45 2021 352 10 Exonerar a partir de 15 de dezembro 2021 0094 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-15 16:48:42 2021 351 10 Exonerar a partir de 15 de dezembro 2021 0093 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-15 16:45:54 2021 349 10 Expediente Interno e Externo 0091 0091 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-14 15:53:07 2021 348 10 Dispões sobre o funcionamento dia 16 de dezembro de 2021 0090 0090 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-08 16:57:39 2021 347 10 Comissão de Avaliação Patrimonial 0089 Ato 089 1 Carlos Antonio de Lima 2021-12-07 16:56:56 2021 345 10 Dispões sobre o funcionamento dia 01 de Novembro de 2021 0088 1 Carlos Antonio de Lima 2021-10-25 16:42:36 2021 344 10 Dispões sobre o funcionamento dia 29 de Outubro de 2021 0087 1 Carlos Antonio de Lima 2021-10-19 14:50:29 2021 343 10 Dispões sobre o funcionamento dia 11 de Outubro de 2021 0086 Ato 086 1 Carlos Antonio de Lima 2021-10-07 14:33:58 2021 342 10 Dispões sobre o funcionamento dia 15 de Setembro de 2021 0085 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-13 13:04:41 2021 341 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0084 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:24:41 2021 340 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0083 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:22:39 2021 339 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0082 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:20:41 2021 338 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0081 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:17:11 2021 337 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0080 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:14:36 2021 336 10 Nomear a partir de 8 de setembro 0079 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-08 15:12:20 2021 335 10 Exonerar a partir de 3 de setembro 0078 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-03 14:54:53 2021 334 10 Exonerar a partir de 3 de setembro 0077 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-03 14:53:24 2021 333 10 Exonerar a partir de 3 de setembro 0076 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-03 14:51:56 2021 332 10 Exonerar a partir de 3 de setembro 0075 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-03 14:51:28 2021 331 10 Exonerar a partir de 3 de setembro 0074 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-03 14:51:20 2021 330 10 Exonerar a partir de 2 de setembro 0073 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-02 12:45:27 2021 329 10 Dispõe sobre a suspensão da atividade no dia 06 de setembro de 2021. 0072 1 Carlos Antonio de Lima 2021-09-02 12:44:06 2021 328 10 Declarar vacância de cargo de servidor por falecimento 0071 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-25 12:43:21 2021 322 10 Decreta Luto Oficial de três dias. 0070 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-17 14:28:12 2021 321 10 Nomear a partir de 02/08/2021 0069 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-03 14:48:10 2021 320 10 Nomear a partir de 02/08/2021 0068 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-03 14:45:55 2021 319 10 Exonerar a partir de 02/08/2021 0067 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-02 13:31:56 2021 318 10 Exonerar a partir de 02/08/2021 0066 1 Carlos Antonio de Lima 2021-08-02 13:30:16 2021 317 10 Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências 0065 1 Carlos Antonio de Lima 2021-07-15 13:07:56 2021 315 10 Nomear a partir 01/07/2021 0064 1 Carlos Antonio de Lima 2021-07-02 13:07:41 2021 314 10 Exonerar a partir 01/07/2021 0063 1 Carlos Antonio de Lima 2021-07-02 13:05:31 2021 313 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 0062 1 Carlos Antonio de Lima 2021-07-01 13:02:52 2021 312 10 Alteração de cargo/função 0061 1 Carlos Antônio de Lima 2021-07-01 13:00:47 2021 311 10 Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio 0060 1 Carlos Antonio de Lima 2021-06-29 15:48:38 2021 310 10 Designar a Comissão Permanente de Licitação 0059 1 Carlos Antonio de Lima 2021-06-29 15:47:40 2021 309 10 Destituir a Comissão Permanente de Licitação 0058 1 Carlos Antonio de Lima 2021-06-29 15:46:19 2021 308 10 Reuniões referentes a assuntos e pautas diretamente ligadas a esta Casa Legislativa 0057 1 Carlos Antônio de Lima 2021-06-29 15:43:08 2021 307 10 Retificar, em razão de erro material, o Artigo 2º do Ato 51/2021, do dia 30 de abril de 2021 0056 1 Carlos Antonio de Lima 2021-06-14 13:57:11 2021 306 10 Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ. 0055 1 Carlos Antonio de Lima 2021-06-10 16:23:06 2021 305 10 Dispõe sobre a suspensão da atividade no dia 04 de junho de 2021. 0054 1 Carlos Antonio de Lima 2021-05-31 16:59:33 2021 303 10 Informações sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 0053 1 Carlos Antonio de Lima 2021-05-19 14:57:52 2021 302 10 Designar realização da eleição para definir a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 0052 1 Carlos Antonio de Lima 2021-05-19 14:54:38 2021 294 10 Funcionamento da Câmara Municipal, enquanto perdurarem os altos índices de contágios, e dá outras providências. 0051 1 Carlos Antônio de Lima 2021-05-03 14:56:18 2021 293 10 Realização de sanitização, desinfecção e higienização do ambiente. 0050 1 Carlos Antônio de Lima 2021-04-15 15:45:29 2021 292 10 Suspende o expediente nas dependências da Câmara Municipal, bem como nos anexos, enquanto perdurarem os altos índices de contágios, e dá outras providências. 0049 1 Carlos Antonio de Lima 2021-04-05 12:26:32 2021 291 10 Nomear à partir 05/04/2021 - CAP-1 0048 1 Carlos Antonio de Lima 2021-04-05 12:18:37 2021 290 10 Exonerar à partir 05/04/2021 - CAP-1 0047 1 Carlos Antonio de Lima 2021-04-05 12:16:29 2021 289 10 Suspende excepcionalmente em função da pandemia do Covid19 o expediente nas dependências da Câmara Municipal, bem como nos anexos 0046 1 Carlos Antônio de Lima 2021-03-25 21:04:47 2021 288 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid (2019-nCov). 0045 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-19 21:12:13 2021 287 10 Nomear à partir 16/03/2021 - CC3 0044 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-16 21:07:30 2021 286 10 Nomear à partir 16/03/2021 - CAP-1 0043 1 Carlos Antônio de Lima 2021-03-16 21:05:41 2021 285 10 Exonerar à partir 15/03/2021 - CAP-1 0042 1 Carlos Antônio de Lima 2021-03-15 21:03:53 2021 284 10 Nomear à partir 10/03/2021 - CC5 0041 1 Carlos Antônio de Lima 2021-03-10 21:04:50 2021 278 10 Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio 0040 Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Porto Real, instituída pelo Ato Nº012/GP/CMPR/2020. 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-01 16:57:21 2021 277 10 Comissão Permanente de Licitação 0039 Designar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real. 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-01 16:53:55 2021 276 10 Cadastro de Fornecedores 0038 Ementa: disciplina a gestão do cadastro de fornecedores previsto no artigo 34 da Lei 8.666/1993. 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-01 16:38:00 2021 275 10 Retificação - A Voz da Cidade 0037 RETIFICAÇÃO/ERRATA: No jornal A VOZ DA CIDADE datado 13 de janeiro de 2021, ATO n° 013 / GP / CMPR / 2021; onde se lê Ato 005/GP/CMPR/2019, leia-se Ato N.° 011/GP/CMPR/2020. 1 Carlos Antonio de Lima 2021-03-01 16:36:31 2021 274 10 Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2021 0034 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-10 14:41:45 2021 273 10 Nomear a partir de 8 de fevereiro de 2021 - CC1 0033 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-09 14:39:18 2021 272 10 Nomear a partir de 8 de fevereiro de 2021 - CC1 0032 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-08 15:42:27 2021 271 10 Retificação - A Voz da Cidade 0031 1 Carlos Antõnio de Lima 2021-02-08 15:41:21 2021 270 10 Retificação - A Voz da Cidade 0030 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-05 15:40:04 2021 269 10 Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021 e retorno nas sessões em 22 de fevereiro. 0029 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-05 15:38:31 2021 268 10 Nomear os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022 0014 1 Carlos Antônio de Lima 2021-02-04 13:26:39 2021 267 10 Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2021 0028 1 2021-02-01 16:18:06 2021 265 10 Nomear a partir do dia 15 de janeiro de 2021 - CC4 0027 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-15 15:27:11 2021 264 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CGL 0026 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:23:38 2021 263 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1 0025 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:21:14 2021 262 10 Designar atribuições a partir de 12 de janeiro de 2021 0024 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:19:24 2021 261 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC5 0023 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:17:26 2021 260 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC3 0022 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:15:05 2021 259 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1 0021 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:13:23 2021 258 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1 0020 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:11:51 2021 257 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC3 0019 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:09:27 2021 256 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC4 0018 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:04:23 2021 255 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC2 0017 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 15:01:57 2021 254 10 Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC2 0016 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 14:51:35 2021 253 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC3 0015 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 14:50:31 2021 252 10 Destituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real 0013 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 14:02:02 2021 251 10 Exonerar a partir do dia 11 de janeiro de 2021 0012 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 14:01:48 2021 240 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-2 0001 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:59:55 2021 241 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-1 0002 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:59:39 2021 242 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-2 0003 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:59:19 2021 244 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4 0005 1 2021-01-11 13:58:57 2021 243 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4 0004 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:58:48 2021 245 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4 0006 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:58:27 2021 246 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4 0007 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:58:18 2021 247 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4 0008 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:58:08 2021 248 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC1 0009 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:57:57 2021 249 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC2 0010 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:57:42 2021 250 10 Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC3 0011 1 Carlos Antônio de Lima 2021-01-11 13:57:24 2021 231 10 Expediente Interno e Externo 0060 1 Fernando Guimarães Santos 2020-12-17 14:35:25 2020 235 10 Exoneração de Servidor 0059 1 Fernando Guimarães Santos 2020-12-15 16:31:22 2020 234 10 Horário Sessão Legislativa Ordinária 0058 1 Fernando Guimarães Santos 2020-12-08 12:11:37 2020 233 10 Constituição de Comissão de Inventário 0057 1 Fernando Guimarães Santos 2020-12-04 16:17:47 2020 232 10 Atividade Administrativa 0056 1 Fernando Guimarães Santos 2020-12-01 16:15:09 2020 230 10 Retorno Horário Funcionamento 0055 1 Fernando Guimarães Santos 2020-11-18 12:23:09 2020 182 10 Nomeação de Servidor 0054 Nomeação de Servidor 1 2020-11-17 16:25:07 2020 181 10 Dispõe sobre o retorno do horário de funcionamento do órgão e o retorno da Sessão Legislativa presencial 0053 Dispõe sobre o retorno do horário de funcionamento do órgão e o retorno da Sessão Legislativa presencial 1 2020-11-17 16:23:20 2020 180 10 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessão ordinária. 0052 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessão ordinária. 1 2020-11-12 03:00:00 1 2020 179 10 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessões ordinárias 0051 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessões ordinárias 1 2020-10-26 03:00:00 1 2020 177 10 Exoneração de servidor 0049 Exoneração de servidor 1 2020-09-30 03:00:00 1 2020 178 10 Nomeação de servidor 0050 Nomeação de servidor 1 2020-09-30 03:00:00 1 2020 176 10 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão da Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2020 0048 Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão da Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2020 1 2020-09-11 03:00:00 1 2020 175 10 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária nos dias 24 e 26 de agosto de 2020. 0047 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária nos dias 24 e 26 de agosto de 2020. 1 2020-08-24 03:00:00 1 2020 174 10 Nomeação de servidor 0046 Nomeação de servidor 1 2020-08-12 03:00:00 1 2020 168 10 Exoneração de servidor 0040 Exoneração de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 169 10 Exoneração de servidor 0041 Exoneração de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 170 10 Exoneração de servidor 0042 Exoneração de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 171 10 Nomeação de servidor 0043 Nomeação de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 172 10 Nomeação de servidor 0044 Nomeação de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 173 10 Nomeação de servidor 0045 Nomeação de servidor 1 2020-07-31 03:00:00 1 2020 167 10 Interrupção de férias de servidora 0039 Interrupção de férias de servidora 1 2020-07-17 03:00:00 1 2020 166 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 0038 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 1 2020-06-30 03:00:00 1 2020 165 10 Dispõe sobre cancelamento da sessão ordinária 0037 Dispõe sobre cancelamento da sessão ordinária 1 2020-06-17 03:00:00 1 2020 164 10 Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas no dia 12 de junho de 2020 0036 Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas no dia 12 de junho de 2020 1 2020-06-10 03:00:00 1 2020 161 10 Exoneração de Servidor 0033 Exoneração de Servidor 1 2020-04-30 03:00:00 1 2020 162 10 Nomeação de servidor 0034 Nomeação de servidor 1 2020-04-30 03:00:00 1 2020 163 10 Nomeação de servidor 0035 Nomeação de servidor 1 2020-04-30 03:00:00 1 2020 160 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real. 0032 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real. 1 2020-04-23 03:00:00 1 2020 158 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real. 0030 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real. 1 2020-04-14 03:00:00 1 2020 157 10 Exoneração de Servidor 0029 Exoneração de Servidor 1 2020-04-08 03:00:00 1 2020 159 10 Nomeação de Servidor 0031 Nomeação de Servidor 1 2020-04-07 03:00:00 1 2020 155 10 Exoneração de Servidor 0027 Exoneração de Servidor 1 2020-03-31 03:00:00 1 2020 156 10 Nomeação de Servidor 0028 Nomeação de Servidor 1 2020-03-31 03:00:00 1 2020 152 10 Exoneração de Servidor 0024 Exoneração de Servidor 1 2020-03-30 03:00:00 1 2020 153 10 Exoneração de Servidor 0025 Exoneração de Servidor 1 2020-03-30 03:00:00 1 2020 154 10 Nomeação de Servidor 0026 Nomeação de Servidor 1 2020-03-30 03:00:00 1 2020 148 10 Exoneração de servidor 0019 Exoneração de servidor 1 2020-03-27 03:00:00 1 2020 149 10 Exoneração de Servidor 0020 Exoneração de Servidor 1 2020-03-27 03:00:00 1 2020 150 10 Nomeação de Servidor 0021 Nomeação de Servidor 1 2020-03-27 03:00:00 1 2020 151 10 Nomeação de Servidor 0022 Nomeação de Servidor 1 2020-03-27 03:00:00 1 2020 147 10 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real. 0018 Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real. 1 2020-03-23 03:00:00 1 2020 146 10 Dispõe sobre a presença no recinto do Plenário e nas demais dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ, inclusive em seus Anexos 0017 Dispõe sobre a presença no recinto do Plenário e nas demais dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ, inclusive em seus Anexos 1 2020-03-16 03:00:00 1 2020 145 10 Alteração de cargo/função 0016 Alteração de cargo/função 1 2020-03-02 03:00:00 1 2020 142 10 Ponto facultativo no Poder Legislativo - Carnaval 0013 Ponto facultativo no Poder Legislativo - Carnaval 1 2020-02-17 03:00:00 1 2020 143 10 Alterar e Nomear membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; Defesa do Consumidor, Relações Públicas e Redação 0014 Alterar e Nomear membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; Defesa do Consumidor, Relações Públicas e Redação 1 2020-02-17 03:00:00 1 2020 140 10 Designar Comissão Permanente de Licitação 0011 Designar Comissão Permanente de Licitação 1 2020-02-14 03:00:00 1 2020 141 10 Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio 0012 Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio 1 2020-02-14 03:00:00 1 2020 137 10 Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores previsto no Artigo 34 da Lei 8.666/1993 no âmbito do Poder Legislativo do município de Porto Real/RJ. 0010 Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores previsto no Artigo 34 da Lei 8.666/1993 no âmbito do Poder Legislativo do município de Porto Real/RJ. 1 2020-02-06 03:00:00 1 2020 139 10 Nomeação de servidor 0009 Nomeação de servidor 1 2020-02-04 03:00:00 1 2020 138 10 Exoneração de servidor 0008 Exoneração de servidor 1 2020-01-30 03:00:00 1 2020 136 10 Revogação do ato 004 0007 Revogação do ato 004 1 2020-01-20 03:00:00 1 2020 134 10 Nomeação de servidor 0005 Nomeação de servidor 1 2020-01-15 03:00:00 1 2020 135 10 Nomeação de servidor 0006 Nomeação de servidor 1 2020-01-15 03:00:00 1 2020 133 10 Exoneração de Servidor 0004 Exoneração de Servidor 1 2020-01-14 03:00:00 1 2020 131 10 Exoneração de servidor 0002 Exoneração de servidor 1 2020-01-06 03:00:00 1 2020 132 10 Nomeação de servidor 0003 Nomeação de servidor 1 2020-01-06 03:00:00 1 2020 130 10 Exoneração de servidor 0001 Exoneração de servidor 1 2019-12-20 03:00:00 1 2020 127 10 Nomeação de servidor 0051 Nomeação de servidor 1 2019-12-06 03:00:00 1 2019 128 10 Nomeação de servidor 0052 Nomeação de servidor 1 2019-12-06 03:00:00 1 2019 126 10 Exoneração de servidor 0050 Exoneração de servidor 1 2019-12-05 03:00:00 1 2019 124 10 Revogação do Ato 045 0048 Revogação do Ato 045 1 2019-12-02 03:00:00 1 2019 125 10 Nomeação "AD HOC" 0049 Nomeação "AD HOC" 1 2019-12-02 03:00:00 1 2019 129 10 Jornada de trabalho de dezembro de 2019 até fevereiro de 2020 0046 Jornada de trabalho de dezembro de 2019 até fevereiro de 2020 1 2019-12-02 03:00:00 1 2019 122 10 Exoneração de servidor 0045 Exoneração de servidor 1 2019-11-29 03:00:00 1 2019 123 10 Exoneração de servidor 0047 Exoneração de servidor 1 2019-11-29 03:00:00 1 2019 121 10 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2019 0044 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2019 1 2019-11-12 03:00:00 1 2019 120 10 Nomear "ad hoc" membros especiais 0043 Nomear "ad hoc" membros especiais 1 2019-11-11 03:00:00 1 2019 116 10 Exoneração de servidor 0039 Exoneração de servidor 1 2019-11-06 03:00:00 1 2019 117 10 Exoneração de servidor 0040 Exoneração de servidor 1 2019-11-06 03:00:00 1 2019 118 10 Nomeação de servidor 0041 Nomeação de servidor 1 2019-11-06 03:00:00 1 2019 119 10 Nomeação de servidor 0042 Nomeação de servidor 1 2019-11-06 03:00:00 1 2019 114 10 Exoneração de Servidor 0036 Exoneração de Servidor 1 2019-10-30 03:00:00 1 2019 115 10 Nomeação de Servidor 0037 Nomeação de Servidor 1 2019-10-30 03:00:00 1 2019 113 10 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 e suspensão da atividades legislativas nos dias 30, 31 e dias 01, 04 e feriado municipal no dia 05 de novembro. 0035 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 e suspensão da atividades legislativas nos dias 30, 31 e dias 01, 04 e feriado municipal no dia 05 de novembro. 1 2019-10-22 03:00:00 1 2019 111 10 Nomeação de servidor 0033 Nomeação de servidor 1 2019-10-01 03:00:00 1 2019 110 10 Exoneração de servidor 0032 Exoneração de servidor 1 2019-09-30 03:00:00 1 2019 112 10 Nomeação de servidor 0034 Nomeação de servidor 1 2019-09-30 03:00:00 1 2019 107 10 Exoneração de servidor 0029 Exoneração de servidor 1 2019-09-27 03:00:00 1 2019 108 10 Nomeação de servidor 0030 Nomeação de servidor 1 2019-09-27 03:00:00 1 2019 109 10 Exoneração de servidor 0031 Exoneração de servidor 1 2019-09-01 03:00:00 1 2019 106 10 Dispõe sobre horário de funcionamento nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2019 0028 Dispõe sobre horário de funcionamento nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2019 1 2019-08-16 03:00:00 1 2019 105 10 Nomeação da comissão de fiscalização da substituição do telhado da Câmara Municipal de Porto Real 0027 Nomeação da comissão de fiscalização da substituição do telhado da Câmara Municipal de Porto Real 1 2019-08-05 03:00:00 1 2019 104 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 0026 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 1 2019-07-03 03:00:00 1 2019 102 10 Exoneração de servidores 0024 Exoneração de servidores 1 2019-07-02 03:00:00 1 2019 103 10 Nomeação de servidores 0025 Nomeação de servidores 1 2019-07-02 03:00:00 1 2019 101 10 Dispõe sobre expediente administrativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019. 0023 Dispõe sobre expediente administrativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019. 1 2019-06-19 03:00:00 1 2019 100 10 Nomeação de servidor para suplência da equipe de apoio para atuar nos procedimentos licitatórios tipo PREGÃO 0022 Nomeação de servidor para suplência da equipe de apoio para atuar nos procedimentos licitatórios tipo PREGÃO 1 2019-06-07 03:00:00 1 2019 99 10 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 29 de maio de 2019 0021 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 29 de maio de 2019 1 2019-05-28 03:00:00 1 2019 98 10 Dispõe sobre o suspensão da atividades legislativas no dia 24 de abril de 2019. 0020 Dispõe sobre o suspensão da atividades legislativas no dia 24 de abril de 2019. 1 2019-04-29 03:00:00 1 2019 97 10 Dispõe sobre a atividade legislativa, e a não realização de sessão dia 15 de abril de 2019 0019 Dispõe sobre a atividade legislativa, e a não realização de sessão dia 15 de abril de 2019 1 2019-04-15 03:00:00 1 2019 96 10 Funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período compreendido entre 18 e 23 de abril de 2019 0018 Funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período compreendido entre 18 e 23 de abril de 2019 1 2019-04-09 03:00:00 1 2019 95 10 Nomeação de servidor 0016 Nomeação de servidor 1 2019-04-05 03:00:00 1 2019 94 10 Exoneração de servidor 0015 Exoneração de servidor 1 2019-04-04 03:00:00 1 2019 93 10 Exoneração de servidor 0014 Exoneração de servidor 1 2019-04-01 03:00:00 1 2019 92 10 Designar integrante na comissão de licitações 0013 Designar integrante na comissão de licitações 1 2019-03-25 03:00:00 1 2019 90 10 Decreto de Ponto facultativo no poder Legislativo Municipal, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de março de 2019. 0011 Decreto de Ponto facultativo no poder Legislativo Municipal, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de março de 2019. 1 2019-02-28 03:00:00 1 2019 91 10 Nomeação do Diretor de Compras e Licitações 0012 Nomeação do Diretor de Compras e Licitações 1 2019-02-28 03:00:00 1 2019 89 10 Nomear membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 0010 Nomear membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 1 2019-02-26 03:00:00 1 2019 88 10 Alteração de cargo/função 0009 Alteração de cargo/função 1 2019-02-19 03:00:00 1 2019 87 10 Exonerar a partir de 15/02/2019 0008 Exonerar a partir de 15/02/2019 1 2019-02-15 02:00:00 1 2019 85 10 Revogar nomeação 0006 Revogar nomeação 1 2019-02-14 02:00:00 1 2019 86 10 Nomear a partir de 02/02/2019 0007 Nomear a partir de 02/02/2019 1 2019-02-14 02:00:00 1 2019 83 10 Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio 0004 Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio 1 2019-02-01 02:00:00 1 2019 84 10 Designar a Comissão Permanente de Licitação 0005 Designar a Comissão Permanente de Licitação 1 2019-02-01 02:00:00 1 2019 80 10 Exoner a partir de 01/02/2019 0001 Exoner a partir de 01/02/2019 1 2019-01-31 02:00:00 1 2019 81 10 Nomear a partir de 01/02/2019 0002 Nomear a partir de 01/02/2019 1 2019-01-31 02:00:00 1 2019 82 10 Nomeação a partir de 02/02/2019 0003 Nomeação a partir de 02/02/2019 1 2019-01-31 02:00:00 1 2019 78 10 Determina expediente do final de 2018 e início de 2019. 0079 Determina expediente do final de 2018 e início de 2019. 1 2018-12-14 02:00:00 1 2018 79 10 Comissões Permanentes da CMPR - BIÊNIO 2019/2020. 0080 Comissões Permanentes da CMPR - BIÊNIO 2019/2020. 1 2018-12-14 02:00:00 1 2018 77 10 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018. 0077 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018. 1 2018-11-12 02:00:00 1 2018 76 10 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária no dia 31 de outubro de 2018. 0076 Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária no dia 31 de outubro de 2018. 1 2018-10-23 03:00:00 1 2018 75 10 Composição da Comissão em analisar as aplicações dos recursos e os objetivos do FUMCAM 0075 Composição da Comissão em analisar as aplicações dos recursos e os objetivos do FUMCAM 1 2018-10-22 03:00:00 1 2018 74 10 Suspensão da sessão ordinária no dia 15/10/2018 0074 Suspensão da sessão ordinária no dia 15/10/2018 1 2018-10-15 03:00:00 1 2018 73 10 Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 21 de setembro de 2018. 0073 Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 21 de setembro de 2018. 1 2018-09-19 03:00:00 1 2018 72 10 Nomear a partir de 03/09/2018 0072 Nomear a partir de 03/09/2018 1 2018-09-06 03:00:00 1 2018 71 10 Exonerar a partir do dia 31/08/2018 0071 Exonerar a partir do dia 31/08/2018 1 2018-08-31 03:00:00 1 2018 70 10 Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2018. 0070 Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2018. 1 2018-08-23 03:00:00 1 2018 69 10 Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 01 de agosto de 2018. 0069 Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 01 de agosto de 2018. 1 2018-07-31 03:00:00 1 2018 67 10 Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018 0067 Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018 1 2018-07-19 03:00:00 1 2018 68 10 Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018 0068 Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018 1 2018-07-19 03:00:00 1 2018 66 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Porto Real no dia 02 de julho de 2018. 0066 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Porto Real no dia 02 de julho de 2018. 1 2018-06-28 03:00:00 1 2018 65 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 0065 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo. 1 2018-06-27 03:00:00 1 2018 64 10 Estabelece data para Eleição dos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019 a 2020. 0064 Estabelece data para Eleição dos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019 a 2020. 1 2018-06-26 03:00:00 1 2018 61 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara nos dias 22 e 27 de Junho de 2018. 0061 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara nos dias 22 e 27 de Junho de 2018. 1 2018-06-18 03:00:00 1 2018 62 10 Nomear a partir do dia 11/06/2018 0062 Nomear a partir do dia 11/06/2018 1 2018-06-15 03:00:00 1 2018 63 10 Nomear a partir do dia 14/06/2018 0063 Nomear a partir do dia 14/06/2018 1 2018-06-15 03:00:00 1 2018 60 10 Nomear servidores de acordo com a Lei n°. 621, de 25 de abril de 2018. 0060 Nomear servidores de acordo com a Lei n°. 621, de 25 de abril de 2018. 1 2018-06-05 03:00:00 1 2018 59 10 Nomear, ad doc, Camila Costa Rosas, como membro de equipe de apoio. 0059 Nomear, ad doc, Camila Costa Rosas, como membro de equipe de apoio. 1 2018-06-04 03:00:00 1 2018 58 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 29 e 30 de Maio e 01 de Junho de 2018. 0058 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 29 e 30 de Maio e 01 de Junho de 2018. 1 2018-05-28 03:00:00 1 2018 57 10 Nomer a partir do dia 16/05/2018 0057 Nomer a partir do dia 16/05/2018 1 2018-05-16 03:00:00 1 2018 56 10 Nomear a partir do dia 14/05/2018 0056 Nomear a partir do dia 14/05/2018 1 2018-05-14 03:00:00 1 2018 53 10 Nomear a partir do dia 10/05/2018 0053 Nomear a partir do dia 10/05/2018 1 2018-05-10 03:00:00 1 2018 54 10 Nomear a partir do dia 10/05/2018 0054 Nomear a partir do dia 10/05/2018 1 2018-05-10 03:00:00 1 2018 55 10 Nomear a partir do dia 10/05/2018 0055 Nomear a partir do dia 10/05/2018 1 2018-05-10 03:00:00 1 2018 51 10 Nomear a partir do dia 02/05/2018 0051 Nomear a partir do dia 02/05/2018 1 2018-05-02 03:00:00 1 2018 52 10 Nomear a partir do dia 02/05/2018 0052 Nomear a partir do dia 02/05/2018 1 2018-05-02 03:00:00 1 2018 50 10 Exonerar a partir do dia 01/05/2018 0050 Exonerar a partir do dia 01/05/2018 1 2018-05-01 03:00:00 1 2018 49 10 Exonerar a partir do dia 24/04/2018 0049 Exonerar a partir do dia 24/04/2018 1 2018-04-24 03:00:00 1 2018 48 10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 19 de abril de 2018. 0048 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 19 de abril de 2018. 1 2018-04-18 03:00:00 1 2018 47 10 Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2018. 0047 Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2018. 1 2018-03-31 03:00:00 1 2018 46 10 Dispõe sobre o suspensão da sessão solene do dia 28 de março de 2018. 0046 Dispõe sobre o suspensão da sessão solene do dia 28 de março de 2018. 1 2018-03-28 03:00:00 1 2018 45 10 Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 28 de março de 2018. 0045 Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 28 de março de 2018. 1 2018-03-27 03:00:00 1 2018 40 10 Nomear ad hoc 0040 Nomear ad hoc 1 2018-03-09 03:00:00 1 2018 43 10 Exonerar a partir de 12/03/2018, ... 0043 Exonerar a partir de 12/03/2018, ... 1 2018-03-09 03:00:00 1 2018 41 10 Exonerar a partir de 07/03/2018, ... 0041 Exonerar a partir de 07/03/2018, ... 1 2018-03-08 03:00:00 1 2018 42 10 Nomear a partir de 09/03/2018, ... 0042 Nomear a partir de 09/03/2018, ... 1 2018-03-08 03:00:00 1 2018 39 10 Nomear a partir de 07/03/2018, ... 0039 Nomear a partir de 07/03/2018, ... 1 2018-03-07 03:00:00 1 2018 37 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0037 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-06 03:00:00 1 2018 38 10 Nomear a partir de 06/03/2018, ... 0038 Nomear a partir de 06/03/2018, ... 1 2018-03-06 03:00:00 1 2018 28 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0028 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 29 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0029 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 30 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0030 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 31 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0031 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 32 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0032 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 33 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0033 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 34 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0034 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 35 10 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 0035 Exonerar a partir de 05/03/2018, ... 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 36 10 Fica designada 1ª Secretária, 2º Secretário, Consultor de Economia e Finanças da CMPR. 0036 Fica designada 1ª Secretária, 2º Secretário, Consultor de Economia e Finanças da CMPR. 1 2018-03-05 03:00:00 1 2018 26 10 Nomear membros das Comissões Permanentes 0026 Nomear membros das Comissões Permanentes 1 2018-03-02 03:00:00 1 2018 27 10 Exonerar o servidor.. 0027 Exonerar o servidor.. 1 2018-03-02 03:00:00 1 2018 25 10 Definir Diretor do Departamento de Compras e licitação e Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro 0025 Definir Diretor do Departamento de Compras e licitação e Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro 1 2018-02-26 03:00:00 1 2018 21 10 Exonerar a partir de 01/02/2018, ... 0021 Exonerar a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-08 02:00:00 1 2018 22 10 Exonerar a partir de 01/02/2018, ... 0022 Exonerar a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-08 02:00:00 1 2018 23 10 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 0023 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-08 02:00:00 1 2018 24 10 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 0024 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-08 02:00:00 1 2018 20 10 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 0020 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-02 02:00:00 1 2018 17 10 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 0017 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-01 02:00:00 1 2018 18 10 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 0018 Nomear a partir de 01/02/2018, ... 1 2018-02-01 02:00:00 1 2018 19 10 Fica designado... 0019 Fica designado... 1 2018-02-01 02:00:00 1 2018 44 10 Dispõe sobre o expediente durante a Semana Santa e dá outras providências. 0044 Dispõe sobre o expediente durante a Semana Santa e dá outras providências. 1 2018-02-01 02:00:00 1 2018 14 10 Exonerar a partir de 31/01/2018, ... 0014 Exonerar a partir de 31/01/2018, ... 1 2018-01-31 02:00:00 1 2018 15 10 Exonerar a partir de 31/01/2018, ... 0015 Exonerar a partir de 31/01/2018, ... 1 2018-01-31 02:00:00 1 2018 16 10 exonerar a partir de 31/01/2018, ... 0016 exonerar a partir de 31/01/2018, ... 1 2018-01-31 02:00:00 1 2018 11 10 Definir a Comissão Permanente de Registro Cadastral da CMPR 0011 Definir a Comissão Permanente de Registro Cadastral da CMPR 1 2018-01-16 02:00:00 1 2018 12 10 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. 0012 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. 1 2018-01-16 02:00:00 1 2018 13 10 Definir a Comissão Permanente de licitação da CMPR 0013 Definir a Comissão Permanente de licitação da CMPR 1 2018-01-16 02:00:00 1 2018 8 10 Exone a partir de 10/01/2018, ... 0008 Exone a partir de 10/01/2018, ... 1 2018-01-11 02:00:00 1 2018 9 10 Nomear a partir de 11/01/2018, ... 0009 Nomear a partir de 11/01/2018, ... 1 2018-01-11 02:00:00 1 2018 10 10 Nomear a partir de 11/01/2018, ... 0010 Nomear a partir de 11/01/2018, ... 1 2018-01-11 02:00:00 1 2018 5 10 Exonerar a partir de 10/01/2018, ... 0005 Exonerar a partir de 10/01/2018, ... 1 2018-01-10 02:00:00 1 2018 3 10 Nomear a partir de 02/01/2018,... 0003 Nomear a partir de 02/01/2018,... 1 2018-01-05 02:00:00 1 2018 1 10 Exoneração a partir de 02/01/2018... 0001 Exoneração a partir de 02/01/2018... 1 2018-01-03 02:00:00 1 2018 2 10 Exonerar por falecimento a partir de 02/01/2018... 0002 Exonerar por falecimento a partir de 02/01/2018... 1 2018-01-03 02:00:00 1 2018 4 10 Exonerar a partir de 02/01/2018, ... 0004 Exonerar a partir de 02/01/2018, ... 1 2018-01-02 02:00:00 1 2018 6 10 Nomear a partir de 02/01/2018, ... 0006 Nomear a partir de 02/01/2018, ... 1 2018-01-02 02:00:00 1 2018 7 10 Nomear a partir de 02/01/2018, ... 0007 Nomear a partir de 02/01/2018, ... 1 2018-01-02 02:00:00 1 2018 144 10 0015 1 0000-00-00 00:00:00 1 2020