1012
10
Nomear a partir de 03 de agosto de 2026
027
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-08-04 12:55:37
1
2026
1011
10
Exonerar a partir de 03 de agosto de 2026
026
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-08-03 12:54:48
1
2026
1009
4
Relatório de Gestão Fiscal 2026
2026
1
Fabrício J. A. Leite
2026-07-29 14:00:40
2026
1008
29
REPASSES PMPR 2026
2026
1
Fabrício J. A. Leite
2026-07-08 14:01:19
2026
1006
10
Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real a ser realizada no dia 13 de julho de 2026.
025
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-07-06 10:22:54
1
2025
997
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2026
2026
1
2026-06-30 13:44:19
2026
1007
14
Junho 2026
6
1
Fabrício J. A. Leite
2026-06-30 11:51:16
2026
1005
10
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real em razão da realização de partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA de 2026.
024
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-26 12:55:34
1
2026
1004
10
Nomear a partir de 08 de junho de 2026
023
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-09 09:52:03
1
2026
1003
10
Exonerar a partir de 01 de junho de 2026
022
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-08 09:45:49
1
2026
1002
10
Nomear a partir de 01 de junho de 2026
021
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-02 12:53:12
1
2026
1001
10
Exonerar a partir de 01 de junho de 2026
020
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-01 12:52:36
1
2026
1000
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real em razão do feriado de Corpus Christi.
019
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-01 09:52:40
1
2026
999
10
Exonerar a partir de 31 de maio de 2026
018
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-06-01 09:51:25
1
2026
990
14
Maio 2026
5
1
2026-05-29 11:53:22
2026
996
32
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
1
2026-05-28 13:05:01
0
998
24
Plano Anual de Contratações 2026
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-05-28 09:50:48
2026
986
10
Nomear a partir de 01 de maio de 2026
017
1
2026-05-04 13:44:15
1
2026
985
10
Exonerar a partir de 30 de abril de 2026
016
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-04-30 13:16:06
1
2026
989
14
Abril 2026
4
1
2026-04-30 11:53:09
2026
980
10
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
015
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-04-14 10:17:57
1
2026
978
10
Dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
014
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-04-13 13:18:03
1
2026
968
10
Nomear a partir de 09 de abril de 2026
013
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-04-08 09:01:24
1
2026
967
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2026
012
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-04-01 10:29:15
1
2026
988
14
Março 2026
3
1
2026-03-31 11:52:49
2026
966
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante a Semana Santa e dá outras providências.
011
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-03-31 10:34:23
1
2026
965
10
Exonerar a partir de 01 de abril de 2026
010
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-03-31 10:26:23
1
2026
964
10
Exonerar a partir de 30 de março de 2026
009
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-03-29 08:27:08
1
2026
962
30
Projeto de Lei
197
Código Tributário do Município de Porto Real.
1
Aline Marcília Carvalho Silva
2026-03-17 10:32:29
2025
961
10
Exonerar a partir de 02 de março de 2026
008
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-03-03 14:02:35
1
2026
987
14
Fevereiro 2026
2
1
Fabrício J. A. Leite
2026-02-27 11:52:13
2026
960
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante o período carnavalesco e dá outras providências.
007
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-02-12 10:36:42
1
2026
959
10
Dispõe sobre a data de pagamento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real.
006
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-02-06 08:35:49
1
2026
958
10
Nomear a partir de 05 de fevereiro de 2026
005
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-02-06 08:33:46
1
2026
963
13
Folha de Pagamento 2026
1
2026-01-30 15:26:33
0
957
14
Janeiro 2026
1
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-30 11:52:00
2026
949
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2025
2025
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:47:44
2025
950
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2024
2024
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:47:32
2024
951
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2023
2023
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:47:22
2023
952
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2022
2022
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:47:12
2022
953
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2021
2021
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:46:59
2021
954
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2020
2020
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:46:47
2020
955
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2019
2019
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:46:39
2019
956
33
RENDIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO 2018
2018
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 13:46:32
2018
948
29
REPASSES PMPR 2018
2018
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 08:48:50
2018
947
29
REPASSES PMPR 2019
2019
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 08:48:29
2019
946
29
REPASSES PMPR 2020
2020
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 08:47:53
2020
945
29
REPASSES PMPR 2021
2021
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 08:47:21
2021
944
29
REPASSES PMPR 2022
2022
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-29 08:46:51
2022
943
29
REPASSES PMPR 2023
2023
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-28 14:43:53
2023
942
4
Relatório de Gestão Fiscal 2025
2025
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-28 14:33:59
2025
941
29
REPASSES PMPR 2024
2024
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-28 14:29:23
2024
939
29
REPASSES PMPR 2025
2025
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-27 11:18:56
2025
938
10
Exonerar a partir de 20 de janeiro de 2026
004
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-01-20 13:49:15
1
2026
934
10
Aquisição da estabilidade servidores efetivos
003
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-01-15 11:46:44
1
2026
933
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
002
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-01-08 10:44:30
1
2025
994
32
CRONOGRAMA DE PAGTOS 2026
2026
1
Fabrício J. A. Leite
2026-01-05 13:08:38
2026
932
10
Nomear a partir de 1º de janeiro de 2026
001
1
Henry de Carvalho Nunes
2026-01-02 08:21:28
1
0
1010
11
Balancetes 2026
1
Luciano Sampaio de Queiroz
2026-01-01 08:52:56
2026
931
10
Dispõe sobre o recesso legislativo e o horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Porto Real.
064
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-12-19 13:09:53
1
2025
930
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2025
063
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-12-18 13:10:34
1
2025
929
10
Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real
062
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-12-16 18:15:14
1
2025
928
10
Dispõe sobre a designação da data e torna pública a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Real para o biênio 2027/2028.
061
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-12-15 12:20:49
1
2025
937
14
Dezembro 2025
12
1
Fabrício J. A. Leite
2025-12-01 12:09:05
2025
927
10
Nomear a partir de 01 de dezembro de 2025
060
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-30 09:11:22
1
2025
926
10
Exonerar a partir de 30 de novembro de 2025
059
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-28 17:59:58
1
2025
970
31
Emenda ao PL 0194/2025
1
2025-11-19 12:31:27
2025
925
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 20 e 21 de novembro de 2025.
058
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-18 12:31:29
1
2025
924
10
Nomear a partir de 11 de novembro de 2025
057
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-11 13:54:13
1
2025
923
2
XVIII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-05 08:14:30
2025
922
2
XVII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-04 15:02:17
2025
921
10
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Porto Real – RJ em razão do feriado municipal de 05 de novembro de 2025 e decreta ponto facultativo nos dias 06 e 07 de novembro de 2025.
056
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-04 14:55:30
1
2025
920
2
XVI Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-11-03 15:05:41
2025
936
14
Novembro 2025
11
1
Fabrício J. A. Leite
2025-11-03 11:49:19
2025
919
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
055
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-10-21 12:56:09
1
2025
918
10
Exonerar a partir de 01 de outubro de 2025
054
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-10-08 10:36:39
1
2025
935
14
Outubro 2025
10
1
Fabrício J. A. Leite
2025-10-01 11:48:15
2025
917
15
PPA/LDO/LOA 2025
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-18 12:22:26
2025
916
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 15 de setembro de 2025.
053
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-12 10:27:31
1
2025
912
10
Nomear a partir de 08 de setembro de 2025
052
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-08 10:16:26
1
2025
911
10
Exonerar a partir de 08 de setembro de 2025
051
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-05 10:16:19
1
2025
910
10
Nomear a partir de 01 de setembro de 2025
050
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-02 12:18:49
1
2025
915
14
Setembro 2025
9
1
Fabrício J. A. Leite
2025-09-01 13:22:14
2025
909
10
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025
049
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-01 12:14:41
1
2025
908
10
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025
048
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-01 12:13:54
1
2025
907
10
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025
047
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-09-01 12:12:56
1
2025
906
2
XV Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-08-29 13:46:33
2025
905
10
Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2025
046
1
2025-08-26 12:12:18
1
2025
904
10
Nomear a partir de 15 de agosto de 2025
049
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-08-15 14:24:57
1
2025
903
2
XIV Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-08-05 08:41:31
2025
914
14
Agosto 2025
8
1
Fabrício J. A. Leite
2025-08-01 13:19:40
2025
902
10
Dispõe sobre o início das atividades legislativas no dia 04 de agosto de 2025
048
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-08-01 12:20:06
1
2025
901
2
XIII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-29 09:00:21
2025
899
2
XII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-28 08:44:37
2025
900
10
Designa fiscal técnico para acompanhamento do Contrato Administrativo nº 004/2025, referente à reforma da sede da Câmara Municipal de Porto Real
047
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-24 11:28:13
1
2025
898
10
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
046
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-23 14:56:54
1
2025
897
10
Nomear a partir de 23 de julho de 2025
045
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-23 11:02:51
1
2025
896
2
XI Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-22 11:49:18
2025
895
10
Nomear a partir de 16 de julho de 2025
044
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-17 11:51:03
1
2025
894
10
Autoriza horas suplementares a servidores por necessidade da Comissão de Licitação.
043
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-17 11:50:12
1
2025
892
10
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porto Real durante o recesso parlamentar.
042
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-14 14:08:12
1
2025
893
2
X Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-14 09:47:11
2025
913
14
Julho 2025
7
1
Fabrício J. A. Leite
2025-07-01 13:13:30
2025
891
10
Nomear a partir de 01 de julho de 2025
041
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-01 13:03:55
1
2025
890
10
Retificação Ato 039/GP/CMPR/2025
040
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-07-01 13:02:33
1
2025
889
10
Exonerar a partir de 30 de junho de 2025
039
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-30 10:43:25
1
2025
887
10
Nomear a partir de 18 de junho de 2025
038
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-18 12:34:16
1
2025
886
10
Nomear a partir de 18 de junho de 2025
037
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-18 12:33:26
1
2025
885
10
Nomear a partir de 18 de junho de 2025
036
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-18 12:32:24
1
2025
884
10
Dispõe sobre ponto facultativo dias 19 e 20 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ.
035
1
2025-06-17 10:22:55
1
2025
883
2
IX Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-13 15:08:55
2025
882
2
VIII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-06-02 13:28:31
2025
888
14
Junho 2025
6
1
Fabrício J. A. Leite
2025-06-02 11:56:41
2025
881
14
Maio 2025
5
1
Fabrício J. A. Leite
2025-05-12 09:58:56
2025
878
10
Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real.
034
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-05-09 14:13:00
1
2025
712
21
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RESOLUÇÃO nº 043/1998
043
Última atualização realizada em 5 de maio de 2025, por meio da Resolução nº 281.
1
Aline Marcília Carvalho Silva
2025-05-07 13:50:11
1998
877
10
Dispõe sobre ponto facultativo dia 02 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ.
033
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-29 11:33:10
1
2025
876
3
Contas do Executivo 2023.
1
2025-04-24 09:20:35
2023
875
10
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Porto Real – RJ.
032
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-11 13:23:42
1
2025
874
10
Nomear a partir de 14 de abril de 2024
031
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-11 13:22:00
1
2025
873
10
Nomear a partir de 09 de abril de 2024
030
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-09 12:36:12
1
2025
872
10
Exonerar a partir de 08 de abril de 2025
029
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-08 09:14:02
1
2025
871
10
Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada Legislativa Nível Médio (FGLM) a servidores designados para o cargo de Fiscal de Contratos.
028
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-04-07 12:29:37
1
2025
880
14
Abril 2025
4
1
Fabrício J. A. Leite
2025-04-01 09:47:08
2025
870
10
Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real.
027
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-28 10:13:15
1
2025
869
10
Nomear a partir de 19 de março de 2024
026
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-19 08:46:19
1
2025
868
10
Nomear a partir de 14 de março de 2025
025
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-14 11:49:30
1
2025
867
10
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
024
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-11 11:10:23
1
2025
866
10
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real
023
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-11 09:51:31
1
2025
865
10
Nomear a partir de 07 de março de 2025
022
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-07 12:56:35
1
2025
864
10
Nomear a partir de 06 de março de 2025
021
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-06 09:54:12
1
2025
863
10
Exonerar a partir de 06 de março de 2025
020
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-03-06 09:53:49
1
2025
879
14
Março 2025
3
1
Fabrício J. A. Leite
2025-03-03 09:46:46
2025
862
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no período de Carnaval e dá outras providências.
019
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-26 14:05:53
1
2025
858
10
Composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL para o biênio 2025/2026
018
Fica nomeada a composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL para o biênio 2025/2026, conforme disposto no art. 61 do Regimento Interno.
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-20 10:09:20
1
2025
853
10
Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de veículos na sede administrativa da Câmara Municipal de Porto Real.
017
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-18 13:10:58
1
2025
852
10
Dispõe sobre o comparecimento dos Vereadores as sessões ordinárias e extraordinárias
016
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-18 13:04:12
1
2025
851
10
Tornar sem efeito ATO Nº 14/GP/CMPR/2025
015
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-13 08:39:20
1
2025
850
10
Exonerar a partir de 11 de fevereiro de 2025
014
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-12 08:47:52
1
2025
849
10
Nomear a partir de 04 de fevereiro 2025
013
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-05 08:43:00
1
2025
848
10
Retificação Ato 011/GP/CMPR/2025
012
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-04 11:15:25
1
2025
847
10
Nomear a partir de 03 de fevereiro de 2025
011
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-03 13:46:47
1
2025
846
10
Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2025
010
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-03 13:45:55
1
2025
845
10
Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2025
009
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-02-03 13:43:03
1
2025
857
14
Fevereiro 2025
2
1
Fabrício J. A. Leite
2025-02-03 10:55:03
2025
844
13
Folha de Pagamento 2025
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-23 09:19:01
2025
843
10
Nomear a partir de 09 de janeiro de 2025
008
1
2025-01-09 08:13:19
1
2025
842
10
Nomear a partir de 08 de janeiro de 2025
007
1
2025-01-08 08:13:32
1
2025
841
10
Retificação Ato 004/GP/CMPR/2025
006
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-08 08:09:08
1
2025
840
10
Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária
005
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-06 13:46:05
1
2025
995
32
CRONOGRAMA DE PAGTOS 2025
2025
1
Fabrício J. A. Leite
2025-01-06 13:08:54
2025
835
12
Ata de Posse / Termos de Posse - 2025
0001
Ata de Posse - 2025/2028
Termo de Posse dos Vereadores - 2025/2028
Termo de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito - 2025/2028
Termo de Posse da Mesa Diretora - 2025/2026
1
Aline Marcília Carvalho Silva
2025-01-06 11:22:28
2025
839
10
Nomear a partir de 06 de janeiro de 2025
004
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-06 08:55:30
1
2025
838
10
Retificação Ato 001/GP/CMPR/2025
003
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-06 08:53:42
1
2025
837
10
Nomear a partir de 02 de janeiro de 2025
002
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-02 08:47:15
1
2025
836
10
Nomear a partir de 02 de janeiro de 2025
001
1
Henry de Carvalho Nunes
2025-01-02 08:45:52
1
2025
860
11
Balancetes 2025
1
Fabrício J. A. Leite
2025-01-01 15:50:48
2025
856
14
Janeiro 2025
1
1
Fabrício J. A. Leite
2025-01-01 10:54:41
2025
834
10
Retirar Função Gatificada
042
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-12-20 13:13:39
1
2024
833
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano.
041
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-12-20 09:55:00
1
2024
832
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2024
040
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-12-19 09:53:28
1
2024
855
14
Dezembro 2024
12
1
Fabrício J. A. Leite
2024-12-02 10:44:44
2024
831
10
Nomear a partir de 29 de novembro de 2024
039
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-11-29 09:56:52
1
2024
830
10
Exonerar a partir de 28 de novembro de 2024
038
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-11-28 13:35:31
1
2024
829
10
Dispõe sobre o retorno do vereador Ronario de Souza da Silva em decorrência de suspensão da eficácia de decisão liminar de afastamento cautelar do mandato eletivo
037
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-11-28 13:33:41
1
2024
827
21
RESOLUÇÃO N° 280 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CMPR
280
RESOLUÇÃO N° 280 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
edmar fernandes ribas
2024-11-14 10:36:09
2024
826
10
Dispõe sobre o funcionamento dias 15,18 e 20 de novembro de 2024
036
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-11-12 11:32:08
1
2024
825
10
Nomear a partir de 06 de novembro de 2024
035
ATO Nº 035 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-11-06 09:44:59
1
2024
828
14
Novembro 2024
11
1
Fabrício J. A. Leite
2024-11-01 11:59:33
2024
824
10
Nomear a partir de 01 de novembro de 2024
034
ATO Nº 034 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-31 13:42:58
1
2024
823
10
Exonerar a partir de 31 de outubro de 2024
033
ATO Nº 033 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-31 13:42:14
1
2024
822
10
Dispõe sobre o retorno do vereador Renan Marcio de Jesus Silva em decorrência de suspensão da eficácia de decisão liminar de afastamento cautelar do mandato eletivo
032
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-31 13:41:10
1
2024
821
10
Dispõe sobre o funcionamento dias 04 e 05 de novembro de 2024
031
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-29 12:09:02
1
2024
820
10
Dispõe sobre o funcionamento dia 28 de outubro de 2024
030
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-24 13:32:05
1
2024
819
10
Prorroga o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2022.
029
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-22 13:05:59
1
2024
818
10
Nomear a partir de 17 de outubro de 2024
028
ATO Nº 028 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-17 08:55:50
1
2024
817
10
Exonerar a partir de 16 de outubro de 2024
027
ATO Nº 027 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-16 12:04:28
1
2024
815
10
Nomear a partir de 11 de outubro de 2024
026
ATO Nº 026 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-10 08:42:36
1
2024
814
10
Nomear a partir de 04 de outubro de 2024
025
ATO Nº 025 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-10-04 12:05:15
1
2024
816
14
Outubro 2024
10
1
Fabrício J. A. Leite
2024-10-01 10:52:31
2024
813
10
Agente de Contratação - Licitação
024
1
Carlos Antonio de Lima
2024-09-23 12:07:15
1
2024
812
10
Nomear a partir de 09 de setembro de 2024
023
ATO Nº 023 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-09-09 09:12:10
1
2024
811
10
Nomear a partir de 09 de setembro de 2024
022
ATO Nº 022 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-09-09 09:09:52
1
2024
971
31
Emenda ao PL 0164/2024
1
2024-09-07 12:31:34
2024
808
10
Nomear a partir de 06 de setembro de 2024
021
ATO Nº 021 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-09-06 11:09:31
1
2024
810
14
Setembro 2024
9
1
Fabrício J. A. Leite
2024-09-02 13:46:17
2024
807
10
Nomear a partir de 02 de setembro de 2024
020
ATO Nº 020 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-09-02 11:05:28
1
2024
806
2
VII Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2024-08-30 13:31:48
2024
805
21
TERMO DE POSSE DO TERCEIRO SUPLENTE GILBERTO SANTOS DO ROSÁRIO
003
TERMO DE POSSE DO TERCEIRO SUPLENTE DE VEREADOR, PELA VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR RENAN MÁRCIO DE JESUS SILVA, AFASTADO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR DECISÃO JUDICIAL.
1
edmar fernandes ribas
2024-08-29 13:14:04
2024
804
2
VI Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2024-08-28 11:47:05
2024
803
21
RESOLUÇÃO N° 278 DE 7 DE AGOSTO DE 2024 - DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
edmar fernandes ribas
2024-08-21 09:30:22
2024
801
2
V Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2024-08-19 11:47:27
2024
802
2
NOTIFICAÇÃO EVERALDO TITO
1
Carlos Antonio de Lima
2024-08-19 11:47:21
2024
800
10
Nomear a partir de 13 de agosto de 2024
019
ATO Nº 019 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-13 12:30:35
1
2024
799
10
Nomear a partir de 13 de agosto de 2024
018
ATO Nº 018 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-13 12:29:33
1
2024
798
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades no dia 12 de agosto de 2024, por falta de energia elétrica
017
Ato 017 de 12 agosto de 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-12 09:41:06
1
2024
797
10
Exonerar a partir de 07 de julho de 2024
016
ATO Nº 016 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-07 14:47:53
1
2024
796
10
Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências.
015
ATO Nº015, de 07 de agosto de 2024.
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-07 14:36:44
1
2024
794
10
Nomear a partir de 01 de julho de 2024
014
ATO Nº 014 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-02 10:31:09
1
2024
809
14
Agosto 2024
8
1
Fabrício J. A. Leite
2024-08-01 13:42:11
2024
795
10
Exonerar a partir de 01 de julho de 2024
013
ATO Nº 013 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-08-01 11:04:03
1
2024
791
10
Nomear a partir de 29 de julho de 2024
012
ATO Nº 012 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-30 12:39:59
1
2024
790
10
Exonerar a partir de 29 de julho de 2024
011
ATO Nº 011 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-29 13:48:29
1
2024
789
10
Nomear a partir de 10 de julho de 2024
010
ATO Nº 010 / GVP / CMPR / 2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-10 10:12:19
1
0
788
10
Nomear a partir de 08 de julho de 2024
009
Ato Nº 009/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-08 08:14:39
1
2024
787
2
IV Convocação Concurso Público Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2024-07-05 11:48:31
2024
786
10
NOMEAR PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O VER. HENRY DE CARVALHO NUNES
008
ATO N.º 008/2024 de 02 de JULHO DE 2024 - NOMEAR O VER. HENRY DE CARVALHO NUNES PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO LUGAR DO VEREADOR CARLOS ANTONIO DE LIMA, TENDO EM VISTA O MESMO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA CASA.
1
edmar fernandes ribas
2024-07-04 13:36:17
1
2024
785
10
Nomear a partir de 03 de julho de 2024
007
Ato Nº 007/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-02 12:21:23
1
2024
784
10
Exonerar a partir de 02 de julho de 2024
006
Ato Nº 006/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-02 12:20:39
1
0
792
14
Julho 2024
7
1
Fabrício J. A. Leite
2024-07-01 12:32:10
2024
783
10
Movimentação Bancária
005
Ato Nº 005/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-01 12:15:25
1
2024
782
10
Nomear a partir de 01 de julho de 2024
004
Ato Nº 004/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-01 12:14:05
1
2024
781
10
Exonerar a partir de 01 de julho de 2024
003
Ato Nº 003/GVP/CMPR/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-07-01 12:13:18
1
2024
780
10
Nomear a partir de 28 de junho de 2024
002
Ato Nº 002/GVP/CMP/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-06-28 12:10:50
1
2024
779
10
Exonerar a partir de 27 de junho de 2024
001
Ato Nº 001/GVP/CMP/2024
1
Carlos Anotonio de Lima
2024-06-28 12:09:51
1
2024
861
4
Relatório de Gestão Fiscal 2024
2024
1
Fabrício J. A. Leite
2024-06-28 10:47:10
2024
777
12
Ata de Posse / Termo de Posse - complementar o biênio 2023 - 2024
0001
Ata de Posse / Termo de Posse - complementar o biênio 2023 - 2024
Número: 0002
1
edmar fernandes ribas
2024-06-27 11:22:36
2024
776
10
Nomear a partir de 18 de junho de 2024.
0040
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-06-19 12:50:51
1
2024
775
14
Junho 2024
6
1
Fabrício J. A. Leite
2024-06-03 10:38:31
2024
773
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 31 de maio de 2024
0039
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-28 12:55:44
1
2024
772
10
Exonerar, a partir de 24 de maio de 2024
0038
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-24 12:57:17
1
0
771
26
LGPD
LGPD
1
2024-05-20 13:35:53
0
770
26
Termos de Responsabilidade
TERMOS DE RESPONSABILIDADE PELO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Declaro que:
a) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso. Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Isento a Administração Pública Municipal, o órgão ou entidade ou seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito;
b) Estou ciente das restrições a que se referem os arts. 4° e 6° da Lei n° 8.159. de 08.01.1991 (Lei de Arquivos); da Lei n° 9.610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais); dos arts. 138 a 145 do Código Penal, que preveem os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição, decorrente do art. 5°, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associada a interesses particulares, digam respeito à honra e à imagem de terceiros, além do art. 25, §§ 1° e 2°, da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação Pública);
c) Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar a fonte a que os respectivos originais pertencem;
d) Estou ciente de que autorizações relativas a direitos autorais e de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitadas aos autores ou retratados.
1
2024-05-20 13:34:18
0
993
26
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
Responsável: Lanna do Nascimento Farias - Matricula 1102/1
E-mail: rh@cmportoreal.rj.gov.br
Telefone: (24) 3942-0049
1
2024-05-20 09:22:48
0
992
26
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
1
2024-05-20 09:15:42
2021
768
10
Composição de Comissões da Câmara Municipal de Porto Real de acordo com filiações partidárias (após o retorno do vereador Diego Graciani)
0037
Composição de Comissões da Câmara Municipal de Porto Real de acordo com filiações partidárias (após o retorno do vereador Diego Graciani), na forma do Art. 61 do Regimento Interno que passa a vigorar a partir desta data.
1
Edmar Ribas
2024-05-16 14:07:21
1
2024
767
10
Nomear a partir de 15 de maio de 2024.
0036
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-15 10:12:18
1
2024
766
10
Exonerar, a partir de 14 de maio de 2024
0035
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-14 11:16:52
1
2024
765
10
DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA EM DECORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DECISÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO MANDATO ELETIVO
034
DISPÕE SOBRE O RETORNO DO VEREADOR
DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA EM DECORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DECISÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO MANDATO ELETIVO
1
edmar fernandes ribas
2024-05-14 10:21:40
1
2024
764
10
Nomear a partir de 03 de maio de 2024.
0033
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-03 13:56:39
1
2024
763
10
Nomear a partir de 03 de maio de 2024.
0032
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-03 13:54:42
1
2024
762
10
Exonerar a partir de 02 de maio de 2024
0031
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-05-02 11:00:38
1
2024
761
10
Nomear a partir de 02 de maio de 2024.
0030
1
2024-05-02 10:54:26
1
2024
774
14
Maio 2024
5
1
Fabrício J. A. Leite
2024-05-01 10:37:41
2024
760
10
Dispoe sobre a prorrogação da suspensão do mandato do vereador sr. Diego Graciani de Almeida e a mantença do vereador suplente Edson Vander da Silva
029
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO MANDATO DO VEREADOR SR. DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA E A MANTENÇA DO VEREADOR SUPLENTE EDSON VANDER DA SILVA
1
edmar fernandes ribas
2024-04-29 13:36:30
1
2024
758
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 22 de abril de 2024
0028
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-17 10:18:43
1
2024
754
10
Nomear a partir de 05 de abril de 2024
0027
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-05 13:33:21
1
2024
753
10
Exonerar a partir de 04 de abril de 2024
0026
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-05 13:32:21
1
2023
752
10
Nomear a partir de 02 de abril de 2024.
0025
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-02 10:47:13
1
2024
751
10
Exonerar a partir de 01 de abril de 2024.
0024
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-01 13:54:00
1
2024
750
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2024.
0023
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-04-01 13:49:34
1
2024
757
14
Abril 2024
4
1
Fabrício J. A. Leite
2024-04-01 11:42:21
2024
748
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 28 de março de 2024.
0022
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-27 09:03:23
1
2024
749
10
Dispõe sobre a adoção do decreto municipal n.º 3026/2024 e dos regulamentos editados pelo poder executivo federal para aplicação da lei federal n.º 14.133/2021
0022
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-22 09:24:49
1
2024
747
10
Nomear a partir de 12 de março de 2024
0021
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-13 13:21:13
1
2024
745
10
Conceder Função Gratificada
0020
1
2024-03-13 13:20:25
1
2024
759
10
Alteração na equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações
0018
Alteração na equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-13 11:48:47
1
2024
744
10
Dispõe sobre antecipar a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada na data de 11 de março.
0019
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-08 13:18:46
1
2024
743
10
Exonerar a partir de 05 de março de 2024
0017
1
2024-03-08 09:00:15
1
2024
742
10
Nomear a partir de 01 de março de 2024
0016
1
2024-03-01 11:59:11
1
2024
741
10
Exonerar a partir de 01 de março de 2024
0015
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-03-01 11:58:30
1
2024
756
14
Março 2024
3
1
Fabrício J. A. Leite
2024-03-01 11:42:00
2024
740
10
Nomear os membros das Comissões Permanentes
0014
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-26 14:19:04
1
2024
733
10
Nomear a partir de 08 de fevereiro de 2024
0013
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-09 13:02:22
1
2024
732
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 09 a 14 de fevereiro de 2024.
0012
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-08 11:26:08
1
2024
731
10
Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024
0011
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-02 10:55:01
1
2024
755
14
Fevereiro 2024
2
1
Fabrício J. A. Leite
2024-02-01 11:41:34
2024
728
10
LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTES
0010
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-01 08:40:46
1
2024
730
10
Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2024
009
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-01 08:38:13
1
2024
729
10
Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024
008
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-02-01 08:35:30
1
2024
727
13
Folha de Pagamento 2024
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-01-25 10:07:51
2024
726
10
Nomear a partir de 19 de janeiro de 2024
006
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-01-20 09:43:18
1
2024
725
10
Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
007
Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2024-01-18 16:18:53
1
2024
724
10
Dispõe sobre a regulamentação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real
005
Dispõe sobre a regulamentação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2024-01-18 16:16:20
1
2024
723
10
Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais da Lei 14.133/2021
004
Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação municipal específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito Legislativo Municipal, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e dá providências correlatas.
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2024-01-18 16:13:35
1
2024
722
10
Dispõe sobre a suspensão do Mandato do Vereador Sr. Diego Graciani de Almeida e a convocação do suplente Sr. Edson Vander da Silva
003
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-01-13 14:03:04
1
2024
721
10
Exonerar a partir de 09 de janeiro de 2024
002
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-01-13 14:00:25
1
2023
720
10
Nomear a partir de 08 de janeiro de 2024
001
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2024-01-08 12:14:33
1
2024
769
24
Plano Anual de Contratações 2024
1
2024-01-05 09:51:34
0
859
11
Balancetes 2024
1
Fabrício J. A. Leite
2024-01-01 15:51:08
2024
734
14
Janeiro 2024
1
1
Fabrício J. A. Leite
2024-01-01 14:38:59
2024
736
15
PPA/LDO/LOA 2024
PPA Lei 698 e 773 2021
1
2023-12-30 13:48:14
2024
972
31
Emenda ao PL 0151/2023
1
2023-12-21 12:31:41
2023
717
16
Boletim de Publicação
003
Edital de Citação e Intimação das Contas do Poder Executivo do Município de Porto Real
1
Ernani Afonso Marassi
2023-12-19 09:15:29
2023
716
21
RESOLUÇÃO Nº 277 - Acrescenta o § 3º ao artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real
277
Acrescenta o § 3º ao artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real
1
Ernani Afonso Marassi
2023-12-18 09:31:31
2023
715
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano.
0065
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-12-12 15:45:54
1
2023
719
14
Dezembro 2023
12
1
Fabrício J. A. Leite
2023-12-01 16:17:26
2023
714
10
Nomear a partir de 04 de dezembro de 2023
0064
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-12-01 13:49:30
1
2023
713
10
Exonerar a partir de 01 de dezembro de 2023
0063
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-12-01 13:47:25
1
2023
711
21
Resolução
276
Resolução nº 276/2023 de 11 de outubro de 2023 que acrescenta-se o § 4º ao Art. 55 da Resolução nº 043/1998 que instituiu o Regimento Interno da CMPR.
1
Ernani Afonso Marassi
2023-11-22 10:36:07
2023
709
2
III Convocação Concurso Publico Nº 01/2022
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-11-14 10:14:48
2023
718
14
Novembro 2023
11
1
Fabrício J. A. Leite
2023-11-01 16:16:55
2023
708
10
Exonerar a partir de 01 de novembro de 2023
0062
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-11-01 09:44:21
1
2023
707
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 15,16,17 e 20 de novembro de 2023.
0061
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-10-30 11:03:42
1
2023
706
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 02 e 03 de novembro de 2023.
0060
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-10-30 10:58:25
1
2023
704
21
Decreto legislativo
234
Prestação de Contas Anuais da Administração Financeira do Poder Executivo do Município de Porto Real - Relativas ao Exercício de 2021.
1
Ernani Afonso Marassi
2023-10-19 09:56:47
2023
703
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 12 e 13 de outubro de 2023.
0059
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-10-10 12:21:34
1
2023
705
14
Outubro 2023
10
1
Fabrício J. A. Leite
2023-10-02 11:29:45
2023
701
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 07, 08 e 15 de setembro de 2023.
0058
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-09-05 10:40:57
1
2023
702
14
Setembro 2023
9
1
Fabrício J. A. Leite
2023-09-01 14:02:02
2023
700
16
Edital de Notificação - Contas do Executivo 2021
003
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PORTO REAL - 7ª Legislatura - 2021 a 2024 – 3º Período Legislativo 2023
1
Denise
2023-08-25 10:42:54
2023
699
10
Institui Comissão Estágio Probatório
0057
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-15 11:42:15
1
2023
698
10
Institui e designa servidores para a Comissão de Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Porto Real
0055
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-15 11:39:50
1
2023
696
10
Nomear a partir de 11 de agosto de 2023
0056
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-12 08:47:34
1
2023
694
10
Exonerar a partir de 02 de agosto de 2023
0054
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-02 11:45:50
1
2023
697
14
Agosto 2023
8
1
Fabrício J. A. Leite
2023-08-01 11:56:04
2023
693
10
Retificação ATO 042/2023
0053
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-01 11:39:53
1
2023
692
10
Retificação ATO 041/2023
0052
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-08-01 11:39:29
1
2023
691
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 02 de agosto de 2023.
0051
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 02 de agosto de 2023.
1
Edmar Ribas
2023-08-01 10:27:02
1
2023
735
4
Relatório de Gestão Fiscal 2023
2023
1
Fabrício J. A. Leite
2023-07-28 10:47:17
2023
689
10
Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
0050
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-07-26 11:35:11
1
2023
695
19
Aquisição e instalação de motor para portão eletrônico
091/2023
Aquisição e instalação de motor para portão eletrônico, com troca de cremalheira e fornecimento de 30 controles devidamente configurados
1
2023-07-22 11:03:41
2023
688
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 24 de julho de 2023.
0049
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara de Porto Real no dia 24 de julho de 2023.
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-07-21 11:39:37
1
2023
687
19
Recarga de extintores
002/2023
Contratação de empresa especializada para serviços de recarga e peças (se necessário) para os extintores da Câmara Municipal de Porto Real
1
2023-07-19 12:52:47
2023
686
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas no período de recesso legislativo
0048
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo
1
Edmar Ribas
2023-07-17 13:50:20
2023
685
14
Julho 2023
7
1
Fabrício J. A. Leite
2023-07-03 11:55:32
2023
683
3
Contas Executivo 2021
1
2023-06-27 11:08:50
2021
682
3
Contas Gestão Legislativa 2021
1
2023-06-27 10:02:21
2021
678
10
Exonerar, a pedido, a servidora a partir de 13 de junho 2023
0047
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-06-13 10:04:06
2023
677
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 09 de junho de 2023.
0046
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-06-07 09:11:04
2023
684
14
Junho 2023
6
1
Fabrício J. A. Leite
2023-06-01 16:23:44
2023
675
10
Nomear a partir de 01 de junho de 2023
0045
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-05-31 09:53:34
2023
674
10
Exonerar a partir de 01 de junho de 2023
0044
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-05-31 09:44:32
2023
673
10
Exonerar, a pedido, o servidor a partir de 22 de maio 2023
0043
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-05-23 09:18:41
2023
672
14
Maio 2023
5
1
Fabrício J. A. Leite
2023-05-02 12:17:24
2023
670
19
Aquisição de cartão de identificação funcional em pvc branco, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real
084/2023
1
2023-05-02 11:37:29
2023
669
19
Aquisição de carteira funcional para vereador, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real
083/2023
1
2023-05-02 10:43:33
2023
668
10
Comissão Patrimônio
0042
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2023-04-27 10:13:12
2023
667
10
Comissão Permanente de Licitação
0041
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2023-04-27 10:02:43
2023
666
19
Contratação de empresa para dedetização, desratização e controle de pragas em geral, pelo período de 12 meses, com realização mensal.
038/2023
1
2023-04-25 11:44:27
2023
665
14
Abril 2023
4
1
Fabrício J. A. Leite
2023-04-13 13:17:37
2023
664
14
Março 2023
3
1
Fabrício J. A. Leite
2023-04-13 13:03:05
2023
663
14
Fevereiro 2023
2
1
Fabrício J. A. Leite
2023-04-13 13:02:41
2023
661
10
Nomear a partir de 12 de abril de 2023
0039
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-04-13 12:36:25
2023
660
10
Exonerar a partir de 11 de abril de 2023
0038
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-04-11 15:32:48
2023
657
10
Revogação de ato de transição Lei 14.133/21
0035
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2023-04-05 14:24:56
2023
659
10
Nomear a partir de 05 de abril de 2023
0037
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-04-05 12:25:35
2023
658
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, no dia 06 de abril de 2023.
0036
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-04-05 12:22:25
2023
656
10
Exonerar a partir de 04 de abril de 2023
0034
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-04-04 13:05:19
2023
655
10
Transição Lei 14.133/21
0033
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-03-29 14:25:33
2023
654
21
Publicação do Veto 21/2022
02
1
2023-03-20 15:07:19
2022
653
21
Publicação do Veto 20/2022
01
Publicação do Veto 20/2022 da Lei 837/2022
1
Edmar Fernandes Ribas
2023-03-16 15:44:59
2023
651
19
Aquisição de moldura para certificado a ser utilizado em moções honrosas
055/2023
1
2023-03-05 12:09:27
2023
650
19
Aquisição de flores para moções honrosas a serem realizadas no dia das mulheres e dia das mães
056/2023
1
2023-03-04 12:08:10
2023
671
19
Contratação de empresa para fornecimento de link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi
033/2023
1
2023-03-02 10:36:30
2023
648
10
Complemento ao ATO N° 007/GP/CMPR/2023
0030
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-28 13:12:09
2023
647
10
Tornar sem efeito a II Convocação Concurso
0029
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2023-02-18 13:09:25
2023
646
2
Tornar sem efeito a II Convocação Concurso
1
Renan Marcio de Jesus Silva
2023-02-18 13:07:56
2023
638
19
Aquisição de bandeiras Oficiais de Porto Real para o plenário no prédio da Câmara Municipal de Porto Real
015/2023
Bandeira Oficial de Porto Real, em tecido, medindo 0,90 x 1,28 cm.
1
2023-02-08 13:01:01
2023
637
10
Comissão Permanente de Licitação
0026
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-07 16:40:07
2023
641
10
Nomear a partir de 04 de fevereiro de 2023
0028
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-04 18:08:50
2023
640
10
Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2023
0027
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-04 17:57:22
2023
639
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 20 à 22 de fevereiro de 2023.
0025
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-04 17:51:50
2023
635
10
Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2023
0024
ATO 024
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-01 19:10:07
2023
634
10
Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2023
0023
ATO 0023
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-01 18:51:02
2023
633
10
Nomear a partir de 25 de janeiro de 2023
0022
ATO 0022 -NOMEAÇÃO LUZINETE SCHULTZ
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-02-01 16:12:58
2023
630
10
Pregoeiro e equipe de apoio
0021
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-28 14:15:58
2023
632
19
Contratação de empresa especializada em serviços para aquisição e renovação, de certificado digital, e-CNPJ e e-CPF
003/2023
Contratação de empresa especializada em serviços para aquisição e renovação, de certificado digital, e-CNPJ e e-CPF, utilizados para assinaturas de documentos, consultar no site da receita federal e envio de declarações acessórias desta casa de leis (SEFIP,RAIS,DIRF), a realizar presencialmente na Câmara Municipal de Porto Real
1
2023-01-27 13:22:25
2023
631
19
Contratação de empresa especializada em serviços de exames médicos ocupacionais
001/2023
Contratação de empresa especializada em serviços de exames médicos ocupacionais, para admissão dos concursados convocados em concurso nº 01/2022
1
2023-01-27 13:14:44
2023
645
13
Folha de Pagamento 2023
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-24 15:19:40
2023
628
10
Nomear a partir de 16 de janeiro de 2023
0020
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-16 15:49:45
2023
627
10
Nomear a partir de 13 de janeiro de 2023
0019
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-12 15:47:52
2023
626
10
Nomear a partir de 13 de janeiro de 2023
0018
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-12 15:44:49
2023
625
10
Nomear a partir de 06 de janeiro de 2023
0017
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-12 15:40:49
2023
624
10
Tornar sem efeito o ATO Nº 008/GP/CMPR/2023
0016
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-12 15:38:37
2023
623
10
Nomear a partir de 12 de janeiro de 2023
0015
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-11 15:32:09
2023
622
10
Exonerar a partir de 11 de janeiro de 2023
0014
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-11 15:26:49
2023
621
10
Nomear a partir de 04 de janeiro de 2023
0013
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-11 15:21:33
2023
620
10
Tornar sem efeito o Ato nº003 / GP / CMPR / 2023
0012
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-11 15:15:48
2023
616
20
DECRETO MUNICIPAL SOBRE PADRONIZAÇÃO SIAFIC
2581
DECRETO PMPR - Nº 2581 - 04 DE MAIO DE 2021.
1
2023-01-10 16:27:44
2021
619
10
Nomear a partir de 10 de janeiro de 2023
0011
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-10 15:12:44
2023
618
10
Exonerar a partir de 09 de janeiro de 2023
0010
Ato 0010
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-10 15:05:13
2023
615
10
Exonerar a partir de 06 de Janeiro 2023
0009
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-06 16:27:00
2023
612
12
Ata de Posse / Termo de Posse 2023 - 2024
0001
1
2023-01-06 14:29:12
2023
614
10
Nomear a partir de 06 de janeiro de 2022
0008
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-05 14:46:33
2023
613
10
Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária
0007
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-05 14:45:42
2023
610
10
Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio
0005
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-04 16:51:03
2023
609
10
Destituir Comissão Permanente de Licitação
0004
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-04 16:50:14
2023
611
10
Nomear servidores a partir de 04 de janeiro de 2023
0006
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-04 14:21:24
2023
608
10
Nomear servidores a partir de 04 de janeiro de 2023
0003
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-04 14:21:10
2023
607
10
Exonerar servidores a partir de 03 de janeiro de 2023
0002
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-03 13:41:33
2023
606
10
Designar Comissão de Avaliação Patrimonial
0001
1
Renan Márcio de Jesus Silva
2023-01-03 13:25:46
2023
662
14
Janeiro 2023
1
1
Fabrício J. A. Leite
2023-01-03 13:02:20
2023
643
11
Balancetes 2023
1
2023-01-01 15:27:58
2023
605
10
Tornar Ato Nº 0149/GP/CMPR/2022 sem efeito
0153
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-28 23:18:55
2022
604
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022
0152
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-28 23:17:51
2022
603
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022
0151
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-28 23:17:06
2022
602
10
Errata/ Retificação
0150
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-28 23:16:03
2022
600
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 01 de janeiro de 2022.
0149
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-27 14:14:55
2022
599
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022
0148
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-26 10:55:52
2022
598
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2022
0147
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-26 10:54:47
2022
969
31
Emenda ao PL 0132/2022
Altera o anexo consolidado do Projeto de Lei Ordinária n 0132/2022, que trata do orçamento municipal.
1
2022-12-23 12:31:50
2022
596
2
II Convocação Concurso Publico Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-22 15:00:11
2022
595
10
Nomear os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Real, para o biênio 2023/2024
0145
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-21 17:21:21
2022
594
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano.
0144
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-21 17:19:38
2022
597
10
Comissão de Avaliação Patrimonial
0146
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-21 16:31:12
2022
636
15
PPA/LDO/LOA 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Porto Real para o
exercício financeiro de 2023.
1
2022-12-21 13:47:38
2023
593
10
Dispões sobre prorrogação do período Legislativo
0143
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-14 13:54:21
2022
592
10
Nomear os membros das Comissões Permanentes da CMPR
0142
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-12 13:50:56
2022
591
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 09 de dezembro de 2022.
0141
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-07 12:32:53
2022
590
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 05 de dezembro de 2022.
0140
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-04 23:20:47
2022
589
10
Nomear a partir de 01 de dezembro de 2022
0139
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-01 22:06:12
2022
588
10
Exonerar a partir de 01 de dezembro 2022
0138
1
Carlos Antonio de Lima
2022-12-01 22:05:16
2021
617
14
Dezembro 2022
12
1
Fabrício J. A. Leite
2022-12-01 14:11:18
2022
586
10
Nomear a partir de 25 de novembro de 2022
0137
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-25 13:55:19
2022
585
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias em que Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
0136
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-21 15:20:07
2022
584
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
0135
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-21 15:19:18
2022
583
10
Nomear a partir de 11 de novembro de 2022
0133
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-11 16:44:07
2022
582
10
Nomear a partir de 11 de novembro de 2022
0132
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-11 16:42:51
2022
581
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades no dia 14 de novembro de 2022.
0131
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-10 16:42:07
2022
580
10
Nomear a partir de 09 de novembro de 2022
0130
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-09 16:40:37
2022
579
10
Nomear a partir de 04 de novembro de 2022
0129
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-04 16:39:34
2022
578
10
Exonerar, a pedido, a partir de 03 de novembro 2022
0128
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-03 16:38:24
2022
577
10
Nomear a partir de 03 de novembro de 2022
0127
1
Carlos Antonio de Lima
2022-11-03 16:36:22
2022
587
14
Novembro 2022
11
1
Fabrício J. A. Leite
2022-11-01 14:14:19
2022
576
2
Convocação Concurso Publico Nº 01/2022
1
Carlos Antonio de Lima
2022-10-28 15:30:09
2022
575
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, nos dias 28 e 31 de outubro de 2022, e 01 e 02 de novembro de 2022.
0126
1
Carlos Antonio de Lima
2022-10-25 16:26:40
2022
574
2
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
1
2022-10-25 14:37:20
2022
571
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.
0125
1
Carlos Antonio de Lima
2022-10-11 13:56:50
2022
570
2
Resultado Final
Resultado Final
1
2022-10-07 15:21:20
2022
569
2
Resultado Final (PNE)
Resultado Final (PNE)
1
2022-10-07 15:20:28
2022
568
2
Resultado definitivo das notas dos títulos (pós recursos)
Resultado definitivo das notas dos títulos (pós recursos)
1
2022-10-07 15:19:01
2022
567
10
Dispõe sobre o retorno do publico ao Plenário durante as Sessões Legislativas na sede Câmara Municipal de Porto Real.
0124
1
Carlos Antonio de Lima
2022-10-05 15:35:12
2022
573
14
Outubro 2022
10
1
Fabrício J. A. Leite
2022-10-03 14:16:11
2022
566
2
Resultado Preliminar das Notas dos Títulos
Resultado Preliminar das Notas dos Títulos
1
2022-09-28 13:57:36
2022
565
10
Declarar vacância do cargo público de Contador por falecimento
0123
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-22 11:11:11
2022
564
10
Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências
0122
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-19 15:22:24
2022
555
2
Resposta ao Julgamento dos Recursos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
1
2022-09-09 14:06:07
2022
563
10
Nomear a partir de 06 de setembro 2022
0121
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-06 11:10:07
2022
562
10
Nomear a partir de 06 de setembro 2022
0120
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-06 11:09:16
2022
561
10
Nomear a partir de 06 de setembro 2022
0119
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-06 11:08:29
2022
560
10
Nomear a partir de 06 de setembro 2022
0118
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-06 11:07:34
2022
559
10
Exonerar a partir de 05 de setembro 2022
0117
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-05 11:06:40
2022
558
10
Exonerar a partir de 05 de setembro 2022
0116
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-05 11:05:48
2022
557
10
Exonerar a partir de 05 de setembro 2022
0115
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-05 11:04:33
2022
554
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real nos dias 08, 09 e 16 de setembro de 2022
0113
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-05 11:04:02
2022
556
10
Exonerar a partir de 05 de setembro 2022
0114
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-05 11:03:43
2022
553
10
Nomear a partir de 01 de setembro de 2022
0112
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-01 14:27:40
2022
552
10
Nomear a partir de 01 de setembro de 2022
0111
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-01 14:25:54
2022
551
10
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2022
0110
1
Carlos Antonio de Lima
2022-09-01 14:25:14
2022
572
14
Setembro 2022
9
1
Fabrício J. A. Leite
2022-09-01 13:30:50
2022
550
2
Gabarito Definitivo (Pós Recursos)
1
2022-08-31 19:43:42
2022
549
2
Resultado Parcial (Preliminar) da Prova Objetiva
1
2022-08-31 19:37:30
2022
548
2
Resposta aos recursos contra os gabaritos provisórios
1
2022-08-31 19:32:09
2022
531
10
Exonerar a partir de 17 de agosto de 2022
0109
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-23 11:41:06
2022
530
10
Nomear a partir de 18 de agosto de 2022
0108
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-18 11:36:08
2022
543
19
Produção e instalação de letreiros e brasões, fornecimento e troca de refletores para letreiros e limpeza e revitalização de letreiros
080/2022
Contratação de empresa especializada na produção e instalação de letreiros e brasões, fornecimento e troca de refletores para letreiros e limpeza e revitalização de letreiros.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 15.420,00.
1
2022-08-12 14:22:37
2022
524
2
Gabarito Preliminar
1
2022-08-02 23:34:39
2022
528
10
Nomear a partir de 01 de Agosto de 2022
0107
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-02 11:16:00
2022
527
10
Nomear a partir de 01 de Agosto de 2022
0106
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-02 11:15:33
2022
510
14
Agosto 2022
8
1
Fabrício J. A. Leite
2022-08-01 16:04:56
2022
526
10
Exonerar a partir de 01 de Agosto de 2022
0105
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-01 11:14:09
2022
525
10
Exonerar a partir de 01 de Agosto de 2022
0104
1
Carlos Antonio de Lima
2022-08-01 11:13:37
2022
541
19
Eletroportáteis para reposição e em adquirir ventiladores
069/2022
Aquisição de eletroportáteis para reposição e em adquirir ventiladores para os locais que não tem aparelho de ar condicionado na Câmara Municipal de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 9.478,50.
1
2022-07-28 14:18:58
2022
520
2
Resposta aos recursos administrativos quanto a relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências
1
2022-07-27 00:22:39
2022
519
2
Listagem dos candidatos com necessidades especiais momentâneas
1
2022-07-27 00:21:39
2022
518
2
Mapa de Inscrições por Candidato/Vaga
1
2022-07-27 00:20:38
2022
517
2
Relação definitiva dos candidatos que concorrem as vagas de PNE
1
2022-07-27 00:19:26
2022
516
2
Edital de Convocação para Realização da Prova Objetiva
1
2022-07-27 00:18:06
2022
515
2
Locais de Provas
1
2022-07-27 00:16:08
0
523
10
Designar Responsáveis pela Movimentação Bancária
0103
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-19 12:47:07
2022
522
10
Nomear a partir de 18 de julho de 2022
0102
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-19 12:44:10
2022
513
2
Inscrições Homologadas
1
2022-07-19 00:17:51
2022
514
2
Relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências
1
2022-07-19 00:16:27
0
521
10
Exonerar a partir de 15 de junho de 2022
0101
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-15 12:42:37
2021
508
10
Nomear a partir de 08 de julho de 2022
0100
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-08 17:15:41
2022
507
10
Nomear a partir de 06 de Julho de 2022
0099
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-06 17:14:06
2022
506
10
Nomear a partir de 06 de julho de 2022
0098
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-06 15:09:41
2022
505
10
Tornar Ato sem efeito
0097
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-06 15:08:45
2022
504
10
Nomear a partir de 01 de Julho de 2022
0096
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-04 16:00:28
2022
503
10
Nomear a partir de 01 de julho de 2022
0095
1
2022-07-01 15:58:16
2022
509
14
Julho 2022
7
1
Fabrício J. A. Leite
2022-07-01 15:42:19
2022
502
10
Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022
0094
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-01 13:58:56
2022
501
10
Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022
0093
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-01 13:58:47
2022
500
10
Exonerar a partir de 01 de Julho de 2022
0092
1
Carlos Antonio de Lima
2022-07-01 13:58:42
2022
499
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo
0091
1
Carlos Antonio de Lima
2022-06-30 13:24:20
2022
547
4
Relatório de Gestão Fiscal 2022
2022
1
Elisangela
2022-06-30 10:47:33
2022
512
2
Resposta aos Recursos dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição
1
2022-06-22 00:17:43
2022
498
10
Exonerar a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022
0090
1
Carlos Antonio de Lima
2022-06-20 13:27:09
2022
497
10
Exonerar a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022
0089
1
Carlos Antonio de Lima
2022-06-20 13:26:08
2022
511
2
Resultado dos Pedidos de Isenção de Taxa de Inscrição
1
2022-06-14 00:17:32
2022
496
10
Nomeia os membros da Comissão Especial de Fiscalização de Concurso da Câmara Municipal de Porto Real, e dá providências
0088
1
Carlos Antonio de Lima
2022-06-13 16:58:49
2022
494
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real dia 16 de junho de 2022
0087
1
Carlos Antonio de Lima
2022-06-13 15:24:01
2022
493
14
Junho 2022
6
1
Fabrício J. A. Leite
2022-06-01 14:53:24
2022
490
2
Extrato do Edital - Concurso Público 001/2022
1
2022-05-25 00:17:16
2022
491
2
Edital Concurso Público 001/2022
1
Michele Pires
2022-05-25 00:16:56
2022
539
19
Aquisição de materiais para reposição do som do plenário da Câmara Municipal de Porto Real
064/2022
Aquisição de materiais para reposição do som do plenário da Câmara Municipal de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 2.812,04
1
2022-05-10 14:15:25
2022
542
19
Flores para homenagem ao dia das Mães
073/2022
Aquisição de flores para homenagem ao dia das Mães.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 4.448,00.
1
2022-05-04 14:21:01
2022
492
14
Maio 2022
5
1
Fabrício J. A. Leite
2022-05-02 14:46:46
0
487
10
Nomear a partir de 02 de maio de 2022
0086
1
Carlos Antonio de Lima
2022-05-02 14:36:03
2022
488
18
Extrato de Ata
01
1
Beatriz Ettore
2022-05-02 13:01:03
2022
486
10
Exonerar a partir de 02 de maio 2022
0085
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-30 14:34:43
2022
540
19
Bandeiras oficiais e acessórios
065/2022
Aquisição de bandeiras oficiais e acessórios para o prédio da Câmara Municipal de Porto Real, plenário e gabinetes.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 2.532,00.
1
2022-04-18 14:17:08
2022
484
10
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real, nos dias 14, 15, 21 e 22 de abril de 2022.
0084
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-11 15:33:27
2022
483
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0083
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:53:21
2022
482
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0082
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:52:02
2022
481
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0081
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:51:28
2022
480
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0080
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:50:40
2022
479
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0079
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:35:00
2022
478
10
Nomear a partir de 01 de abril de 2022
0078
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:33:15
2021
477
10
Retificação Ato Nº 076
0077
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-04 12:32:27
2022
485
14
Abril 2022
4
1
Fabrício J. A. Leite
2022-04-01 15:45:10
2022
476
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0076
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:28:01
2022
475
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0075
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:26:14
2022
474
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0074
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:25:27
2022
473
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0073
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:23:48
2022
472
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0072
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:23:19
2021
471
10
Exonerar a partir de 01 de abril 2022
0071
1
Carlos Antonio de Lima
2022-04-01 12:22:27
2022
468
10
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras na sede e anexos da Câmara Municipal de Porto Real.
0070
1
Carlos Antonio de Lima
2022-03-23 15:20:56
2022
467
10
Membros Comissão Especial de Fiscalização de Concurso
0069
1
Carlos Antonio de Lima
2022-03-16 17:38:39
2022
466
10
Membros Comissão Permanente de Fiscalização
0068
1
Carlos Antonio de Lima
2022-03-16 16:44:16
2022
465
10
Membros Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
0067
1
Carlos Antonio de Lima
2022-03-14 15:22:25
2022
537
19
Dedetização, desratização e controle de pragas em geral
044/2022
Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização e controle de pragas em geral, sendo que os serviços deverão ser prestados no prédio da Sede Administrativa e nos Anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 7.800,00
1
2022-03-11 14:04:43
2022
464
10
Conceder Função Gratificada Nível Médio
0066
1
Carlos Antonio de Lima
2022-03-09 16:34:13
2022
546
19
Capacitação presencial sobre a nova lei de licitação e contratos Lei nº 14.133/2021
053/2022
Contratação de empresa especializada para capacitação presencial sobre a nova lei de licitação e contratos Lei nº 14.133/2021, para três servidores.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 5.980,00.
1
2022-03-09 14:33:56
2022
536
19
Link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi
043/2022
Contratação de empresa para fornecimento de link de internet não dedicado com fornecimento de equipamentos wifi, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 16.390,00.
1
2022-03-08 14:02:51
2022
538
19
Aquisição de flores para homenagem ao dia internacional da mulher
050/2022
Aquisição de flores para homenagem ao dia internacional da mulher
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 4.095,00.
1
2022-03-07 14:13:00
2022
463
14
Março 2022
3
1
Fabrício J. A. Leite
2022-03-03 15:14:31
2022
462
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022
0064
1
Carlos Antonio de Lima
2022-02-23 13:53:18
2022
535
19
Fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis
026/2022
Fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para utilização dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real, sede administrativa e anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 16.865,10.
1
2022-02-21 14:03:16
2022
533
19
Empresa de telefonia para cobrir despesas ligações DDD/DDI
019/2022
Empresa de telefonia para cobrir despesas ligações DDD/DDI através da operadora de código 21.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 1.500,00.
1
2022-02-14 13:55:03
2022
461
3
Contas do Legislativo 2020
1
2022-02-10 15:16:21
2020
544
19
Energia elétrica
020/2022
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, durante o exercício de 2022.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 55.000,00.
1
2022-02-10 14:27:16
2022
532
19
Despesas com linhas telefônicas fixas
018/2022
Contratação de empresa especializada para cobrir despesas com linhas telefônicas fixas (TELEMAR-OI) 310-5772(3353-2600/3353-4919 e 3353-3639), 3353-6368, 4187, da Sede e anexo da Câmara referente exercício 2022.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 14.500,00
1
2022-02-10 13:46:17
2022
545
19
Serviços de autenticação de cópias e assinaturas, registro de atas e serviços cartoriais e afins
027/2022
Prestação de serviços de autenticação de cópias e assinaturas, registro de atas e serviços cartoriais e afins, durante o exercício de 2022.
Embasamento: artigo 25, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: inexigibilidade.
Valor R$ 3.500,00
1
2022-02-08 14:30:58
2022
460
14
Fevereiro 2022
2
1
Fabrício J. A. Leite
2022-02-01 14:58:54
2022
459
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
0063
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-25 14:10:41
2022
534
19
Sanitização de Covid-19
025/2022
Prestação de serviço de sanitização de Covid-19, nas dependências da Câmara Municipal de Porto Real, sede administrativa e anexos.
Embasamento: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.
Modalidade: dispensa.
Valor R$ 10.800,00.
1
2022-01-24 13:56:47
2022
448
10
Conceder Função Gratificada Nível Fundamental
0062
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-07 11:30:17
2022
447
10
Conceder Função Gratificada Nível Médio
0061
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-07 11:28:51
2022
446
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0060
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-05 11:22:58
2022
445
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0059
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-04 11:21:08
2022
443
10
Tornar Ato Nº 054/GP/CMPR/2022 sem efeito
0058
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-04 11:20:43
2022
442
10
Tornar Ato Nº 029/GP/CMPR/2022 sem efeito
0057
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-04 11:17:37
2022
441
10
Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio
0056
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:39:24
2022
440
10
Designar Comissão Permanente de Licitação
0055
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:37:19
2022
439
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0054
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:36:06
2022
438
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0054
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:35:30
2022
437
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0053
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:34:54
2022
436
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0052
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:31:04
2022
435
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0051
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:30:25
2022
434
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0050
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:29:57
2022
433
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0049
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:29:18
2022
432
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0048
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:28:09
2022
431
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0047
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:27:01
2021
430
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0046
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:26:34
2022
429
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0045
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:25:59
2022
428
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0044
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:25:25
2022
427
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0043
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:24:59
2022
426
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0042
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:24:28
2022
425
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0041
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:23:26
2021
424
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0040
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:22:48
2022
423
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0039
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:22:21
2022
422
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0038
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:21:52
2022
421
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0037
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:20:36
2022
420
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0036
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:20:14
2022
419
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0035
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:19:44
2022
418
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0034
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:19:18
2022
417
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0033
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:18:53
2022
416
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0032
1
2022-01-03 15:17:57
2022
414
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0031
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:17:00
2022
413
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0030
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:16:39
2022
412
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0029
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:16:13
2022
411
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0028
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:15:48
2022
410
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0027
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:15:17
2022
409
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0026
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:14:41
2022
408
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0025
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:14:15
2022
407
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0024
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:13:50
2022
406
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0023
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:13:25
2022
405
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0022
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:12:58
2022
489
13
Folha de Pagamento 2022
1
2022-01-03 15:12:30
2022
404
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0021
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:12:28
2022
403
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0020
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:11:42
2022
402
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0019
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:11:16
2022
401
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0018
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:10:41
2022
400
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0017
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:10:14
2022
399
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0016
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:09:49
2022
398
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0015
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:09:18
2022
397
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0014
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:08:50
2022
396
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0013
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:08:16
2022
395
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0012
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:07:48
2022
394
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0011
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:06:40
2022
393
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0010
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:06:13
2022
392
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0009
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:05:46
2022
391
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0008
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:05:19
2022
390
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0007
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:04:35
2022
389
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0006
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:02:46
2022
388
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0005
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:01:47
2022
387
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0004
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:01:16
2022
386
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0003
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 15:00:15
2022
385
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0002
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 14:59:38
2022
384
10
Nomear a partir de 03 de janeiro de 2022
0001
1
Carlos Antonio de Lima
2022-01-03 14:58:51
2022
458
14
Janeiro 2022
1
1
Fabrício J. A. Leite
2022-01-03 13:52:29
2022
470
11
Balancetes 2022
1
2022-01-01 10:55:47
2022
381
10
Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio
0123
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-28 14:40:09
2021
380
10
Destituir Comissão Permanente de Licitação
0122
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-28 14:39:29
2021
379
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0121
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:22:30
2021
378
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0120
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:21:10
2021
377
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0119
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:17:04
2021
376
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0118
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:11:34
2021
375
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0117
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:07:42
2021
374
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0116
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:05:53
2021
373
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0115
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:03:17
2021
372
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0114
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 14:00:52
2021
371
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0113
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:57:34
2021
370
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0112
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:55:56
2021
369
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0111
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:52:15
2021
368
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0110
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:45:33
2021
367
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0109
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:41:58
2021
366
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0108
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:38:39
2021
365
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0107
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:33:54
2021
364
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0106
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:31:35
2021
363
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0105
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:27:03
2021
362
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0104
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:24:10
2021
361
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0103
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:20:01
2021
360
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0102
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:14:31
2021
359
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0101
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:12:01
2021
358
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0100
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:07:50
2021
357
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0099
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 13:02:49
2021
356
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0098
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 12:59:03
2021
355
10
Exonerar a partir de 31 de dezembro 2021
0097
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-26 12:53:47
2021
354
10
Dispões sobre o Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real
0096
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-22 18:12:40
2021
350
15
PPA/LDO/LOA 2021
1
2021-12-21 14:57:12
0
353
10
Alteração de cargo/função
0095
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-20 16:50:45
2021
352
10
Exonerar a partir de 15 de dezembro 2021
0094
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-15 16:48:42
2021
351
10
Exonerar a partir de 15 de dezembro 2021
0093
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-15 16:45:54
2021
349
10
Expediente Interno e Externo
0091
0091
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-14 15:53:07
2021
383
3
Contas do Executivo 2020
1
2021-12-09 17:07:29
2020
348
10
Dispões sobre o funcionamento dia 16 de dezembro de 2021
0090
0090
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-08 16:57:39
2021
347
10
Comissão de Avaliação Patrimonial
0089
Ato 089
1
Carlos Antonio de Lima
2021-12-07 16:56:56
2021
346
16
Edital Notificação - Contas Executivo 2019
002
1
Betriz Ettore
2021-12-01 19:04:04
2021
457
14
Dezembro 2021
12
1
Fabrício J. A. Leite
2021-12-01 15:12:27
2021
456
14
Novembro 2021
11
1
Fabrício J. A. Leite
2021-11-01 15:10:56
2021
345
10
Dispões sobre o funcionamento dia 01 de Novembro de 2021
0088
1
Carlos Antonio de Lima
2021-10-25 16:42:36
2021
344
10
Dispões sobre o funcionamento dia 29 de Outubro de 2021
0087
1
Carlos Antonio de Lima
2021-10-19 14:50:29
2021
343
10
Dispões sobre o funcionamento dia 11 de Outubro de 2021
0086
Ato 086
1
Carlos Antonio de Lima
2021-10-07 14:33:58
2021
455
14
Outubro 2021
10
1
Fabrício J. A. Leite
2021-10-01 15:10:35
2021
342
10
Dispões sobre o funcionamento dia 15 de Setembro de 2021
0085
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-13 13:04:41
2021
341
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0084
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:24:41
2021
340
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0083
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:22:39
2021
339
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0082
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:20:41
2021
338
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0081
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:17:11
2021
337
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0080
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:14:36
2021
336
10
Nomear a partir de 8 de setembro
0079
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-08 15:12:20
2021
335
10
Exonerar a partir de 3 de setembro
0078
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-03 14:54:53
2021
334
10
Exonerar a partir de 3 de setembro
0077
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-03 14:53:24
2021
333
10
Exonerar a partir de 3 de setembro
0076
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-03 14:51:56
2021
332
10
Exonerar a partir de 3 de setembro
0075
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-03 14:51:28
2021
331
10
Exonerar a partir de 3 de setembro
0074
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-03 14:51:20
2021
330
10
Exonerar a partir de 2 de setembro
0073
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-02 12:45:27
2021
329
10
Dispõe sobre a suspensão da atividade no dia 06 de setembro de 2021.
0072
1
Carlos Antonio de Lima
2021-09-02 12:44:06
2021
454
14
Setembro 2021
9
1
Fabrício J. A. Leite
2021-09-01 14:00:41
2021
328
10
Declarar vacância de cargo de servidor por falecimento
0071
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-25 12:43:21
2021
322
10
Decreta Luto Oficial de três dias.
0070
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-17 14:28:12
2021
321
10
Nomear a partir de 02/08/2021
0069
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-03 14:48:10
2021
320
10
Nomear a partir de 02/08/2021
0068
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-03 14:45:55
2021
453
14
Agosto 2021
8
1
Fabrício J. A. Leite
2021-08-02 13:59:24
2021
319
10
Exonerar a partir de 02/08/2021
0067
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-02 13:31:56
2021
318
10
Exonerar a partir de 02/08/2021
0066
1
Carlos Antonio de Lima
2021-08-02 13:30:16
2021
317
10
Decreta Luto Oficial de três dias na Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências
0065
1
Carlos Antonio de Lima
2021-07-15 13:07:56
2021
315
10
Nomear a partir 01/07/2021
0064
1
Carlos Antonio de Lima
2021-07-02 13:07:41
2021
314
10
Exonerar a partir 01/07/2021
0063
1
Carlos Antonio de Lima
2021-07-02 13:05:31
2021
452
14
Julho 2021
7
1
Fabrício J. A. Leite
2021-07-01 13:58:55
2021
313
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
0062
1
Carlos Antonio de Lima
2021-07-01 13:02:52
2021
312
10
Alteração de cargo/função
0061
1
Carlos Antônio de Lima
2021-07-01 13:00:47
2021
644
15
PPA/LDO/LOA 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022 A 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1
2021-06-30 13:51:06
2022
327
4
Relatório de Gestão Fiscal 2021
2021
1
Elisangela
2021-06-30 10:47:40
2021
311
10
Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio
0060
1
Carlos Antonio de Lima
2021-06-29 15:48:38
2021
310
10
Designar a Comissão Permanente de Licitação
0059
1
Carlos Antonio de Lima
2021-06-29 15:47:40
2021
309
10
Destituir a Comissão Permanente de Licitação
0058
1
Carlos Antonio de Lima
2021-06-29 15:46:19
2021
308
10
Reuniões referentes a assuntos e pautas diretamente ligadas a esta Casa Legislativa
0057
1
Carlos Antônio de Lima
2021-06-29 15:43:08
2021
307
10
Retificar, em razão de erro material, o Artigo 2º do Ato 51/2021, do dia 30 de abril de 2021
0056
1
Carlos Antonio de Lima
2021-06-14 13:57:11
2021
306
10
Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ.
0055
1
Carlos Antonio de Lima
2021-06-10 16:23:06
2021
451
14
Junho 2021
6
1
Fabrício J. A. Leite
2021-06-01 13:56:44
2021
305
10
Dispõe sobre a suspensão da atividade no dia 04 de junho de 2021.
0054
1
Carlos Antonio de Lima
2021-05-31 16:59:33
2021
303
10
Informações sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024
0053
1
Carlos Antonio de Lima
2021-05-19 14:57:52
2021
302
10
Designar realização da eleição para definir a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024
0052
1
Carlos Antonio de Lima
2021-05-19 14:54:38
2021
294
10
Funcionamento da Câmara Municipal, enquanto perdurarem os altos índices de contágios, e dá outras providências.
0051
1
Carlos Antônio de Lima
2021-05-03 14:56:18
2021
450
14
Maio 2021
5
1
Fabrício J. A. Leite
2021-05-03 13:14:45
2021
293
10
Realização de sanitização, desinfecção e higienização do ambiente.
0050
1
Carlos Antônio de Lima
2021-04-15 15:45:29
2021
292
10
Suspende o expediente nas dependências da Câmara Municipal, bem como nos anexos, enquanto perdurarem os altos índices de contágios, e dá outras providências.
0049
1
Carlos Antonio de Lima
2021-04-05 12:26:32
2021
291
10
Nomear à partir 05/04/2021 - CAP-1
0048
1
Carlos Antonio de Lima
2021-04-05 12:18:37
2021
290
10
Exonerar à partir 05/04/2021 - CAP-1
0047
1
Carlos Antonio de Lima
2021-04-05 12:16:29
2021
449
14
Abril 2021
4
1
Fabrício J. A. Leite
2021-04-01 13:15:00
2021
289
10
Suspende excepcionalmente em função da pandemia do Covid19 o expediente nas dependências da Câmara Municipal, bem como nos anexos
0046
1
Carlos Antônio de Lima
2021-03-25 21:04:47
2021
629
12
ATA DE POSSE VOTAÇÃO BIÊNIO 2023_2024
0002
1
CARLOS ANTONIO DE LIMA
2021-03-24 14:56:04
2021
288
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid (2019-nCov).
0045
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-19 21:12:13
2021
287
10
Nomear à partir 16/03/2021 - CC3
0044
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-16 21:07:30
2021
286
10
Nomear à partir 16/03/2021 - CAP-1
0043
1
Carlos Antônio de Lima
2021-03-16 21:05:41
2021
285
10
Exonerar à partir 15/03/2021 - CAP-1
0042
1
Carlos Antônio de Lima
2021-03-15 21:03:53
2021
284
10
Nomear à partir 10/03/2021 - CC5
0041
1
Carlos Antônio de Lima
2021-03-10 21:04:50
2021
278
10
Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio
0040
Destituir Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Porto Real, instituída pelo Ato Nº012/GP/CMPR/2020.
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-01 16:57:21
2021
277
10
Comissão Permanente de Licitação
0039
Designar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real.
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-01 16:53:55
2021
276
10
Cadastro de Fornecedores
0038
Ementa: disciplina a gestão do cadastro de fornecedores previsto no artigo 34 da Lei 8.666/1993.
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-01 16:38:00
2021
275
10
Retificação - A Voz da Cidade
0037
RETIFICAÇÃO/ERRATA:
No jornal A VOZ DA CIDADE datado 13 de janeiro de 2021, ATO n° 013 / GP / CMPR / 2021; onde se lê Ato 005/GP/CMPR/2019, leia-se Ato N.° 011/GP/CMPR/2020.
1
Carlos Antonio de Lima
2021-03-01 16:36:31
2021
304
14
Março 2021
3
1
Fabrício J. A. Leite
2021-03-01 13:57:12
2021
274
10
Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2021
0034
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-10 14:41:45
2021
273
10
Nomear a partir de 8 de fevereiro de 2021 - CC1
0033
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-09 14:39:18
2021
272
10
Nomear a partir de 8 de fevereiro de 2021 - CC1
0032
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-08 15:42:27
2021
271
10
Retificação - A Voz da Cidade
0031
1
Carlos Antõnio de Lima
2021-02-08 15:41:21
2021
270
10
Retificação - A Voz da Cidade
0030
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-05 15:40:04
2021
269
10
Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021 e retorno nas sessões em 22 de fevereiro.
0029
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-05 15:38:31
2021
268
10
Nomear os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022
0014
1
Carlos Antônio de Lima
2021-02-04 13:26:39
2021
267
10
Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2021
0028
1
2021-02-01 16:18:06
2021
283
14
Fevereiro 2021
2
1
Fabrício J. A. Leite
2021-02-01 13:16:29
2021
281
13
Folha de Pagamento 2021
1
2021-01-31 12:38:30
2021
266
12
Ata de Posse / Termo de Posse
0001
1
2021-01-19 13:28:26
2021
265
10
Nomear a partir do dia 15 de janeiro de 2021 - CC4
0027
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-15 15:27:11
2021
382
3
Contas do Executivo 2019
1
2021-01-12 17:06:28
0
264
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CGL
0026
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:23:38
2021
263
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1
0025
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:21:14
2021
262
10
Designar atribuições a partir de 12 de janeiro de 2021
0024
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:19:24
2021
261
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC5
0023
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:17:26
2021
260
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC3
0022
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:15:05
2021
259
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1
0021
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:13:23
2021
258
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1
0020
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:11:51
2021
257
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC3
0019
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:09:27
2021
256
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC4
0018
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:04:23
2021
255
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC2
0017
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 15:01:57
2021
254
10
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC2
0016
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 14:51:35
2021
253
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC3
0015
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 14:50:31
2021
252
10
Destituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real
0013
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 14:02:02
2021
251
10
Exonerar a partir do dia 11 de janeiro de 2021
0012
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 14:01:48
2021
240
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-2
0001
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:59:55
2021
241
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-1
0002
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:59:39
2021
242
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CAP-2
0003
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:59:19
2021
244
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4
0005
1
2021-01-11 13:58:57
2021
243
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4
0004
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:58:48
2021
245
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4
0006
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:58:27
2021
246
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4
0007
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:58:18
2021
247
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC4
0008
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:58:08
2021
248
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC1
0009
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:57:57
2021
249
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC2
0010
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:57:42
2021
250
10
Nomear a partir do dia 04 de janeiro de 2021 - CC3
0011
1
Carlos Antônio de Lima
2021-01-11 13:57:24
2021
282
14
Janeiro 2021
1
1
Fabrício J. A. Leite
2021-01-04 13:57:56
2021
279
11
Balancetes 2021
Balancetes ano 2021
1
2021-01-01 15:27:39
2021
231
10
Expediente Interno e Externo
0060
1
Fernando Guimarães Santos
2020-12-17 14:35:25
2020
235
10
Exoneração de Servidor
0059
1
Fernando Guimarães Santos
2020-12-15 16:31:22
2020
301
15
PPA/LDO/LOA 2020
1
2020-12-14 23:57:10
2020
981
31
Emenda ao PL 0090/2020
1
2020-12-14 10:35:08
2020
234
10
Horário Sessão Legislativa Ordinária
0058
1
Fernando Guimarães Santos
2020-12-08 12:11:37
2020
233
10
Constituição de Comissão de Inventário
0057
1
Fernando Guimarães Santos
2020-12-04 16:17:47
2020
232
10
Atividade Administrativa
0056
1
Fernando Guimarães Santos
2020-12-01 16:15:09
2020
300
15
PPA/LDO/LOA 2019
1
2020-11-30 15:57:40
2019
299
15
PPA/LDO/LOA 2018
1
2020-11-30 15:57:14
2018
298
15
PPA/LDO/LOA 2017
1
2020-11-30 15:56:08
2017
230
10
Retorno Horário Funcionamento
0055
1
Fernando Guimarães Santos
2020-11-18 12:23:09
2020
182
10
Nomeação de Servidor
0054
Nomeação de Servidor
1
2020-11-17 16:25:07
2020
181
10
Dispõe sobre o retorno do horário de funcionamento do órgão e o retorno da Sessão Legislativa presencial
0053
Dispõe sobre o retorno do horário de funcionamento do órgão e o retorno da Sessão Legislativa presencial
1
2020-11-17 16:23:20
2020
180
10
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessão ordinária.
0052
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessão ordinária.
1
2020-11-12 03:00:00
1
2020
179
10
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessões ordinárias
0051
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão de sessões ordinárias
1
2020-10-26 03:00:00
1
2020
177
10
Exoneração de servidor
0049
Exoneração de servidor
1
2020-09-30 03:00:00
1
2020
178
10
Nomeação de servidor
0050
Nomeação de servidor
1
2020-09-30 03:00:00
1
2020
176
10
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão da Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2020
0048
Dispõe sobre ponto facultativo com suspensão da Sessão Ordinária no dia 14 de setembro de 2020
1
2020-09-11 03:00:00
1
2020
175
10
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária nos dias 24 e 26 de agosto de 2020.
0047
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária nos dias 24 e 26 de agosto de 2020.
1
2020-08-24 03:00:00
1
2020
174
10
Nomeação de servidor
0046
Nomeação de servidor
1
2020-08-12 03:00:00
1
2020
168
10
Exoneração de servidor
0040
Exoneração de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
169
10
Exoneração de servidor
0041
Exoneração de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
170
10
Exoneração de servidor
0042
Exoneração de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
171
10
Nomeação de servidor
0043
Nomeação de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
172
10
Nomeação de servidor
0044
Nomeação de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
173
10
Nomeação de servidor
0045
Nomeação de servidor
1
2020-07-31 03:00:00
1
2020
984
31
Emenda ao PL 0088/2020
1
2020-07-24 11:25:09
2020
167
10
Interrupção de férias de servidora
0039
Interrupção de férias de servidora
1
2020-07-17 03:00:00
1
2020
280
4
Relatório de Gestão Fiscal 2020
2020
1
2020-07-01 10:47:48
2020
166
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
0038
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
1
2020-06-30 03:00:00
1
2020
165
10
Dispõe sobre cancelamento da sessão ordinária
0037
Dispõe sobre cancelamento da sessão ordinária
1
2020-06-17 03:00:00
1
2020
164
10
Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas no dia 12 de junho de 2020
0036
Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas no dia 12 de junho de 2020
1
2020-06-10 03:00:00
1
2020
161
10
Exoneração de Servidor
0033
Exoneração de Servidor
1
2020-04-30 03:00:00
1
2020
162
10
Nomeação de servidor
0034
Nomeação de servidor
1
2020-04-30 03:00:00
1
2020
163
10
Nomeação de servidor
0035
Nomeação de servidor
1
2020-04-30 03:00:00
1
2020
160
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
0032
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real.
1
2020-04-23 03:00:00
1
2020
158
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real.
0030
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real.
1
2020-04-14 03:00:00
1
2020
157
10
Exoneração de Servidor
0029
Exoneração de Servidor
1
2020-04-08 03:00:00
1
2020
159
10
Nomeação de Servidor
0031
Nomeação de Servidor
1
2020-04-07 03:00:00
1
2020
155
10
Exoneração de Servidor
0027
Exoneração de Servidor
1
2020-03-31 03:00:00
1
2020
156
10
Nomeação de Servidor
0028
Nomeação de Servidor
1
2020-03-31 03:00:00
1
2020
152
10
Exoneração de Servidor
0024
Exoneração de Servidor
1
2020-03-30 03:00:00
1
2020
153
10
Exoneração de Servidor
0025
Exoneração de Servidor
1
2020-03-30 03:00:00
1
2020
154
10
Nomeação de Servidor
0026
Nomeação de Servidor
1
2020-03-30 03:00:00
1
2020
148
10
Exoneração de servidor
0019
Exoneração de servidor
1
2020-03-27 03:00:00
1
2020
149
10
Exoneração de Servidor
0020
Exoneração de Servidor
1
2020-03-27 03:00:00
1
2020
150
10
Nomeação de Servidor
0021
Nomeação de Servidor
1
2020-03-27 03:00:00
1
2020
151
10
Nomeação de Servidor
0022
Nomeação de Servidor
1
2020-03-27 03:00:00
1
2020
147
10
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real.
0018
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (2019-nCov) no âmbito do Poder Legislativo do Município do Poder Legislativo de Porto Real.
1
2020-03-23 03:00:00
1
2020
146
10
Dispõe sobre a presença no recinto do Plenário e nas demais dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ, inclusive em seus Anexos
0017
Dispõe sobre a presença no recinto do Plenário e nas demais dependências da Câmara Municipal de Porto Real/RJ, inclusive em seus Anexos
1
2020-03-16 03:00:00
1
2020
145
10
Alteração de cargo/função
0016
Alteração de cargo/função
1
2020-03-02 03:00:00
1
2020
142
10
Ponto facultativo no Poder Legislativo - Carnaval
0013
Ponto facultativo no Poder Legislativo - Carnaval
1
2020-02-17 03:00:00
1
2020
143
10
Alterar e Nomear membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; Defesa do Consumidor, Relações Públicas e Redação
0014
Alterar e Nomear membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; Defesa do Consumidor, Relações Públicas e Redação
1
2020-02-17 03:00:00
1
2020
140
10
Designar Comissão Permanente de Licitação
0011
Designar Comissão Permanente de Licitação
1
2020-02-14 03:00:00
1
2020
141
10
Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio
0012
Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio
1
2020-02-14 03:00:00
1
2020
137
10
Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores previsto no Artigo 34 da Lei 8.666/1993 no âmbito do Poder Legislativo do município de Porto Real/RJ.
0010
Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores previsto no Artigo 34 da Lei 8.666/1993 no âmbito do Poder Legislativo do município de Porto Real/RJ.
1
2020-02-06 03:00:00
1
2020
139
10
Nomeação de servidor
0009
Nomeação de servidor
1
2020-02-04 03:00:00
1
2020
138
10
Exoneração de servidor
0008
Exoneração de servidor
1
2020-01-30 03:00:00
1
2020
136
10
Revogação do ato 004
0007
Revogação do ato 004
1
2020-01-20 03:00:00
1
2020
134
10
Nomeação de servidor
0005
Nomeação de servidor
1
2020-01-15 03:00:00
1
2020
135
10
Nomeação de servidor
0006
Nomeação de servidor
1
2020-01-15 03:00:00
1
2020
133
10
Exoneração de Servidor
0004
Exoneração de Servidor
1
2020-01-14 03:00:00
1
2020
131
10
Exoneração de servidor
0002
Exoneração de servidor
1
2020-01-06 03:00:00
1
2020
132
10
Nomeação de servidor
0003
Nomeação de servidor
1
2020-01-06 03:00:00
1
2020
323
13
Folha de Pagamento 2020
1
2020-01-01 12:31:54
0
239
11
Balancetes 2020
Balancetes ano 2020
1
2020-01-01 10:56:04
2020
130
10
Exoneração de servidor
0001
Exoneração de servidor
1
2019-12-20 03:00:00
1
2020
127
10
Nomeação de servidor
0051
Nomeação de servidor
1
2019-12-06 03:00:00
1
2019
128
10
Nomeação de servidor
0052
Nomeação de servidor
1
2019-12-06 03:00:00
1
2019
126
10
Exoneração de servidor
0050
Exoneração de servidor
1
2019-12-05 03:00:00
1
2019
124
10
Revogação do Ato 045
0048
Revogação do Ato 045
1
2019-12-02 03:00:00
1
2019
125
10
Nomeação "AD HOC"
0049
Nomeação "AD HOC"
1
2019-12-02 03:00:00
1
2019
129
10
Jornada de trabalho de dezembro de 2019 até fevereiro de 2020
0046
Jornada de trabalho de dezembro de 2019 até fevereiro de 2020
1
2019-12-02 03:00:00
1
2019
122
10
Exoneração de servidor
0045
Exoneração de servidor
1
2019-11-29 03:00:00
1
2019
123
10
Exoneração de servidor
0047
Exoneração de servidor
1
2019-11-29 03:00:00
1
2019
121
10
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2019
0044
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2019
1
2019-11-12 03:00:00
1
2019
120
10
Nomear "ad hoc" membros especiais
0043
Nomear "ad hoc" membros especiais
1
2019-11-11 03:00:00
1
2019
116
10
Exoneração de servidor
0039
Exoneração de servidor
1
2019-11-06 03:00:00
1
2019
117
10
Exoneração de servidor
0040
Exoneração de servidor
1
2019-11-06 03:00:00
1
2019
118
10
Nomeação de servidor
0041
Nomeação de servidor
1
2019-11-06 03:00:00
1
2019
119
10
Nomeação de servidor
0042
Nomeação de servidor
1
2019-11-06 03:00:00
1
2019
114
10
Exoneração de Servidor
0036
Exoneração de Servidor
1
2019-10-30 03:00:00
1
2019
115
10
Nomeação de Servidor
0037
Nomeação de Servidor
1
2019-10-30 03:00:00
1
2019
113
10
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 e suspensão da atividades legislativas nos dias 30, 31 e dias 01, 04 e feriado municipal no dia 05 de novembro.
0035
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 e suspensão da atividades legislativas nos dias 30, 31 e dias 01, 04 e feriado municipal no dia 05 de novembro.
1
2019-10-22 03:00:00
1
2019
973
31
Emenda ao PL 0077/2019
1
2019-10-13 13:45:21
2019
111
10
Nomeação de servidor
0033
Nomeação de servidor
1
2019-10-01 03:00:00
1
2019
110
10
Exoneração de servidor
0032
Exoneração de servidor
1
2019-09-30 03:00:00
1
2019
112
10
Nomeação de servidor
0034
Nomeação de servidor
1
2019-09-30 03:00:00
1
2019
107
10
Exoneração de servidor
0029
Exoneração de servidor
1
2019-09-27 03:00:00
1
2019
108
10
Nomeação de servidor
0030
Nomeação de servidor
1
2019-09-27 03:00:00
1
2019
109
10
Exoneração de servidor
0031
Exoneração de servidor
1
2019-09-01 03:00:00
1
2019
106
10
Dispõe sobre horário de funcionamento nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2019
0028
Dispõe sobre horário de funcionamento nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2019
1
2019-08-16 03:00:00
1
2019
105
10
Nomeação da comissão de fiscalização da substituição do telhado da Câmara Municipal de Porto Real
0027
Nomeação da comissão de fiscalização da substituição do telhado da Câmara Municipal de Porto Real
1
2019-08-05 03:00:00
1
2019
104
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
0026
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
1
2019-07-03 03:00:00
1
2019
102
10
Exoneração de servidores
0024
Exoneração de servidores
1
2019-07-02 03:00:00
1
2019
103
10
Nomeação de servidores
0025
Nomeação de servidores
1
2019-07-02 03:00:00
1
2019
295
4
Relatório de Gestão Fiscal 2019
2019
1
2019-06-30 10:47:57
2019
101
10
Dispõe sobre expediente administrativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019.
0023
Dispõe sobre expediente administrativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019.
1
2019-06-19 03:00:00
1
2019
100
10
Nomeação de servidor para suplência da equipe de apoio para atuar nos procedimentos licitatórios tipo PREGÃO
0022
Nomeação de servidor para suplência da equipe de apoio para atuar nos procedimentos licitatórios tipo PREGÃO
1
2019-06-07 03:00:00
1
2019
983
31
Emenda ao PL 0059/2019
1
2019-06-03 11:21:33
2019
99
10
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 29 de maio de 2019
0021
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da Sessão Ordinária no dia 29 de maio de 2019
1
2019-05-28 03:00:00
1
2019
98
10
Dispõe sobre o suspensão da atividades legislativas no dia 24 de abril de 2019.
0020
Dispõe sobre o suspensão da atividades legislativas no dia 24 de abril de 2019.
1
2019-04-29 03:00:00
1
2019
97
10
Dispõe sobre a atividade legislativa, e a não realização de sessão dia 15 de abril de 2019
0019
Dispõe sobre a atividade legislativa, e a não realização de sessão dia 15 de abril de 2019
1
2019-04-15 03:00:00
1
2019
96
10
Funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período compreendido entre 18 e 23 de abril de 2019
0018
Funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período compreendido entre 18 e 23 de abril de 2019
1
2019-04-09 03:00:00
1
2019
95
10
Nomeação de servidor
0016
Nomeação de servidor
1
2019-04-05 03:00:00
1
2019
94
10
Exoneração de servidor
0015
Exoneração de servidor
1
2019-04-04 03:00:00
1
2019
93
10
Exoneração de servidor
0014
Exoneração de servidor
1
2019-04-01 03:00:00
1
2019
92
10
Designar integrante na comissão de licitações
0013
Designar integrante na comissão de licitações
1
2019-03-25 03:00:00
1
2019
90
10
Decreto de Ponto facultativo no poder Legislativo Municipal, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de março de 2019.
0011
Decreto de Ponto facultativo no poder Legislativo Municipal, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de março de 2019.
1
2019-02-28 03:00:00
1
2019
91
10
Nomeação do Diretor de Compras e Licitações
0012
Nomeação do Diretor de Compras e Licitações
1
2019-02-28 03:00:00
1
2019
89
10
Nomear membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
0010
Nomear membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
1
2019-02-26 03:00:00
1
2019
88
10
Alteração de cargo/função
0009
Alteração de cargo/função
1
2019-02-19 03:00:00
1
2019
87
10
Exonerar a partir de 15/02/2019
0008
Exonerar a partir de 15/02/2019
1
2019-02-15 02:00:00
1
2019
85
10
Revogar nomeação
0006
Revogar nomeação
1
2019-02-14 02:00:00
1
2019
86
10
Nomear a partir de 02/02/2019
0007
Nomear a partir de 02/02/2019
1
2019-02-14 02:00:00
1
2019
83
10
Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio
0004
Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio
1
2019-02-01 02:00:00
1
2019
84
10
Designar a Comissão Permanente de Licitação
0005
Designar a Comissão Permanente de Licitação
1
2019-02-01 02:00:00
1
2019
80
10
Exoner a partir de 01/02/2019
0001
Exoner a partir de 01/02/2019
1
2019-01-31 02:00:00
1
2019
81
10
Nomear a partir de 01/02/2019
0002
Nomear a partir de 01/02/2019
1
2019-01-31 02:00:00
1
2019
82
10
Nomeação a partir de 02/02/2019
0003
Nomeação a partir de 02/02/2019
1
2019-01-31 02:00:00
1
2019
324
13
Folha de Pagamento 2019
1
2019-01-01 12:07:31
0
238
11
Balancetes 2019
Balancetes ano 2019
1
2019-01-01 10:56:12
2019
78
10
Determina expediente do final de 2018 e início de 2019.
0079
Determina expediente do final de 2018 e início de 2019.
1
2018-12-14 02:00:00
1
2018
79
10
Comissões Permanentes da CMPR - BIÊNIO 2019/2020.
0080
Comissões Permanentes da CMPR - BIÊNIO 2019/2020.
1
2018-12-14 02:00:00
1
2018
974
31
Emenda ao PL 0047/2018
1
2018-12-10 13:45:14
2018
77
10
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.
0077
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.
1
2018-11-12 02:00:00
1
2018
76
10
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária no dia 31 de outubro de 2018.
0076
Dispõe sobre expediente administrativo e suspensão da sessão ordinária no dia 31 de outubro de 2018.
1
2018-10-23 03:00:00
1
2018
75
10
Composição da Comissão em analisar as aplicações dos recursos e os objetivos do FUMCAM
0075
Composição da Comissão em analisar as aplicações dos recursos e os objetivos do FUMCAM
1
2018-10-22 03:00:00
1
2018
74
10
Suspensão da sessão ordinária no dia 15/10/2018
0074
Suspensão da sessão ordinária no dia 15/10/2018
1
2018-10-15 03:00:00
1
2018
73
10
Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 21 de setembro de 2018.
0073
Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 21 de setembro de 2018.
1
2018-09-19 03:00:00
1
2018
72
10
Nomear a partir de 03/09/2018
0072
Nomear a partir de 03/09/2018
1
2018-09-06 03:00:00
1
2018
71
10
Exonerar a partir do dia 31/08/2018
0071
Exonerar a partir do dia 31/08/2018
1
2018-08-31 03:00:00
1
2018
70
10
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2018.
0070
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal no dia 24 de agosto de 2018.
1
2018-08-23 03:00:00
1
2018
69
10
Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 01 de agosto de 2018.
0069
Dispõe sobre o inicio das atividades legislativas no dia 01 de agosto de 2018.
1
2018-07-31 03:00:00
1
2018
982
31
Emenda ao PL 0039/2018
1
2018-07-20 11:13:12
2018
67
10
Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018
0067
Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018
1
2018-07-19 03:00:00
1
2018
68
10
Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018
0068
Nomear a partir do dia 19 de julho de 2018
1
2018-07-19 03:00:00
1
2018
296
4
Relatório de Gestão Fiscal 2018
2018
1
2018-06-30 10:48:06
2018
66
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Porto Real no dia 02 de julho de 2018.
0066
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Porto Real no dia 02 de julho de 2018.
1
2018-06-28 03:00:00
1
2018
65
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
0065
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no período de recesso legislativo.
1
2018-06-27 03:00:00
1
2018
64
10
Estabelece data para Eleição dos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019 a 2020.
0064
Estabelece data para Eleição dos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019 a 2020.
1
2018-06-26 03:00:00
1
2018
61
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara nos dias 22 e 27 de Junho de 2018.
0061
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara nos dias 22 e 27 de Junho de 2018.
1
2018-06-18 03:00:00
1
2018
62
10
Nomear a partir do dia 11/06/2018
0062
Nomear a partir do dia 11/06/2018
1
2018-06-15 03:00:00
1
2018
63
10
Nomear a partir do dia 14/06/2018
0063
Nomear a partir do dia 14/06/2018
1
2018-06-15 03:00:00
1
2018
60
10
Nomear servidores de acordo com a Lei n°. 621, de 25 de abril de 2018.
0060
Nomear servidores de acordo com a Lei n°. 621, de 25 de abril de 2018.
1
2018-06-05 03:00:00
1
2018
59
10
Nomear, ad doc, Camila Costa Rosas, como membro de equipe de apoio.
0059
Nomear, ad doc, Camila Costa Rosas, como membro de equipe de apoio.
1
2018-06-04 03:00:00
1
2018
58
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 29 e 30 de Maio e 01 de Junho de 2018.
0058
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 29 e 30 de Maio e 01 de Junho de 2018.
1
2018-05-28 03:00:00
1
2018
57
10
Nomer a partir do dia 16/05/2018
0057
Nomer a partir do dia 16/05/2018
1
2018-05-16 03:00:00
1
2018
56
10
Nomear a partir do dia 14/05/2018
0056
Nomear a partir do dia 14/05/2018
1
2018-05-14 03:00:00
1
2018
53
10
Nomear a partir do dia 10/05/2018
0053
Nomear a partir do dia 10/05/2018
1
2018-05-10 03:00:00
1
2018
54
10
Nomear a partir do dia 10/05/2018
0054
Nomear a partir do dia 10/05/2018
1
2018-05-10 03:00:00
1
2018
55
10
Nomear a partir do dia 10/05/2018
0055
Nomear a partir do dia 10/05/2018
1
2018-05-10 03:00:00
1
2018
51
10
Nomear a partir do dia 02/05/2018
0051
Nomear a partir do dia 02/05/2018
1
2018-05-02 03:00:00
1
2018
52
10
Nomear a partir do dia 02/05/2018
0052
Nomear a partir do dia 02/05/2018
1
2018-05-02 03:00:00
1
2018
50
10
Exonerar a partir do dia 01/05/2018
0050
Exonerar a partir do dia 01/05/2018
1
2018-05-01 03:00:00
1
2018
49
10
Exonerar a partir do dia 24/04/2018
0049
Exonerar a partir do dia 24/04/2018
1
2018-04-24 03:00:00
1
2018
48
10
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 19 de abril de 2018.
0048
Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Câmara no dia 19 de abril de 2018.
1
2018-04-18 03:00:00
1
2018
47
10
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2018.
0047
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2018.
1
2018-03-31 03:00:00
1
2018
46
10
Dispõe sobre o suspensão da sessão solene do dia 28 de março de 2018.
0046
Dispõe sobre o suspensão da sessão solene do dia 28 de março de 2018.
1
2018-03-28 03:00:00
1
2018
45
10
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 28 de março de 2018.
0045
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 28 de março de 2018.
1
2018-03-27 03:00:00
1
2018
40
10
Nomear ad hoc
0040
Nomear ad hoc
1
2018-03-09 03:00:00
1
2018
43
10
Exonerar a partir de 12/03/2018, ...
0043
Exonerar a partir de 12/03/2018, ...
1
2018-03-09 03:00:00
1
2018
41
10
Exonerar a partir de 07/03/2018, ...
0041
Exonerar a partir de 07/03/2018, ...
1
2018-03-08 03:00:00
1
2018
42
10
Nomear a partir de 09/03/2018, ...
0042
Nomear a partir de 09/03/2018, ...
1
2018-03-08 03:00:00
1
2018
39
10
Nomear a partir de 07/03/2018, ...
0039
Nomear a partir de 07/03/2018, ...
1
2018-03-07 03:00:00
1
2018
37
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0037
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-06 03:00:00
1
2018
38
10
Nomear a partir de 06/03/2018, ...
0038
Nomear a partir de 06/03/2018, ...
1
2018-03-06 03:00:00
1
2018
28
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0028
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
29
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0029
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
30
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0030
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
31
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0031
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
32
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0032
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
33
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0033
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
34
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0034
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
35
10
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
0035
Exonerar a partir de 05/03/2018, ...
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
36
10
Fica designada 1ª Secretária, 2º Secretário, Consultor de Economia e Finanças da CMPR.
0036
Fica designada 1ª Secretária, 2º Secretário, Consultor de Economia e Finanças da CMPR.
1
2018-03-05 03:00:00
1
2018
26
10
Nomear membros das Comissões Permanentes
0026
Nomear membros das Comissões Permanentes
1
2018-03-02 03:00:00
1
2018
27
10
Exonerar o servidor..
0027
Exonerar o servidor..
1
2018-03-02 03:00:00
1
2018
25
10
Definir Diretor do Departamento de Compras e licitação e Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro
0025
Definir Diretor do Departamento de Compras e licitação e Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro
1
2018-02-26 03:00:00
1
2018
21
10
Exonerar a partir de 01/02/2018, ...
0021
Exonerar a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-08 02:00:00
1
2018
22
10
Exonerar a partir de 01/02/2018, ...
0022
Exonerar a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-08 02:00:00
1
2018
23
10
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
0023
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-08 02:00:00
1
2018
24
10
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
0024
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-08 02:00:00
1
2018
20
10
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
0020
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-02 02:00:00
1
2018
17
10
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
0017
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-01 02:00:00
1
2018
18
10
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
0018
Nomear a partir de 01/02/2018, ...
1
2018-02-01 02:00:00
1
2018
19
10
Fica designado...
0019
Fica designado...
1
2018-02-01 02:00:00
1
2018
44
10
Dispõe sobre o expediente durante a Semana Santa e dá outras providências.
0044
Dispõe sobre o expediente durante a Semana Santa e dá outras providências.
1
2018-02-01 02:00:00
1
2018
14
10
Exonerar a partir de 31/01/2018, ...
0014
Exonerar a partir de 31/01/2018, ...
1
2018-01-31 02:00:00
1
2018
15
10
Exonerar a partir de 31/01/2018, ...
0015
Exonerar a partir de 31/01/2018, ...
1
2018-01-31 02:00:00
1
2018
16
10
exonerar a partir de 31/01/2018, ...
0016
exonerar a partir de 31/01/2018, ...
1
2018-01-31 02:00:00
1
2018
11
10
Definir a Comissão Permanente de Registro Cadastral da CMPR
0011
Definir a Comissão Permanente de Registro Cadastral da CMPR
1
2018-01-16 02:00:00
1
2018
12
10
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
0012
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
1
2018-01-16 02:00:00
1
2018
13
10
Definir a Comissão Permanente de licitação da CMPR
0013
Definir a Comissão Permanente de licitação da CMPR
1
2018-01-16 02:00:00
1
2018
8
10
Exone a partir de 10/01/2018, ...
0008
Exone a partir de 10/01/2018, ...
1
2018-01-11 02:00:00
1
2018
9
10
Nomear a partir de 11/01/2018, ...
0009
Nomear a partir de 11/01/2018, ...
1
2018-01-11 02:00:00
1
2018
10
10
Nomear a partir de 11/01/2018, ...
0010
Nomear a partir de 11/01/2018, ...
1
2018-01-11 02:00:00
1
2018
5
10
Exonerar a partir de 10/01/2018, ...
0005
Exonerar a partir de 10/01/2018, ...
1
2018-01-10 02:00:00
1
2018
3
10
Nomear a partir de 02/01/2018,...
0003
Nomear a partir de 02/01/2018,...
1
2018-01-05 02:00:00
1
2018
1
10
Exoneração a partir de 02/01/2018...
0001
Exoneração a partir de 02/01/2018...
1
2018-01-03 02:00:00
1
2018
2
10
Exonerar por falecimento a partir de 02/01/2018...
0002
Exonerar por falecimento a partir de 02/01/2018...
1
2018-01-03 02:00:00
1
2018
4
10
Exonerar a partir de 02/01/2018, ...
0004
Exonerar a partir de 02/01/2018, ...
1
2018-01-02 02:00:00
1
2018
6
10
Nomear a partir de 02/01/2018, ...
0006
Nomear a partir de 02/01/2018, ...
1
2018-01-02 02:00:00
1
2018
7
10
Nomear a partir de 02/01/2018, ...
0007
Nomear a partir de 02/01/2018, ...
1
2018-01-02 02:00:00
1
2018
325
13
Folha de Pagamento 2018
1
2018-01-01 13:33:43
0
237
11
Balancetes 2018
Balancetes ano 2018
1
2018-01-01 10:56:20
2018
975
31
Emenda ao PL 0008/2017
1
2017-12-03 13:45:37
2017
297
4
Relatório de Gestão Fiscal 2017
2017
1
2017-06-30 10:48:16
2017
326
13
Folha de Pagamento 2017
1
2017-01-01 14:24:35
0
236
11
Balancetes 2017
Balancete ano 2017
1
2017-01-01 10:56:29
2017
976
31
Emenda ao PL 0527/2015
1
2015-12-21 12:40:08
2015
977
31
Emenda ao PL 0505/2014
1
2014-12-17 12:41:12
2014
979
31
Emenda ao PL 0479/2013
1
2013-11-25 13:34:15
2013
144
10
0015
1
0000-00-00 00:00:00
1
2020