Atos do Presidente

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Identificação Número Data Publicação
Nomear a partir de 8 de fevereiro de 2021 - CC1 0032 08/02/2021 DETALHES ANEXOS
Retificação - A Voz da Cidade 0031 08/02/2021 DETALHES ANEXOS
Retificação - A Voz da Cidade 0030 05/02/2021 DETALHES ANEXOS
Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021 e retorno nas sessões em 22 de fevereiro. 0029 05/02/2021 DETALHES ANEXOS
Nomear os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022 0014 04/02/2021 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2021 0028 01/02/2021 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir do dia 15 de janeiro de 2021 - CC4 0027 15/01/2021 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CGL 0026 11/01/2021 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir do dia 12 de janeiro de 2021 - CC1 0025 11/01/2021 DETALHES ANEXOS
Designar atribuições a partir de 12 de janeiro de 2021 0024 11/01/2021 DETALHES ANEXOS
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