1. Órgãos de Direção (Subordinação à Presidência)

• Gabinete da Presidência:

    ◦ Diretor do Gabinete da Presidência (DGP).

    ◦ Assessor da Presidência (DAP).

• Assessoramento Jurídico e Controle:

    ◦ Procuradoria Geral Legislativo (PGL).

    ◦ Controladoria Geral do Legislativo (CGL).

    ◦ Assessor Jurídico das Comissões Permanentes e Temporárias (AJCPT).

• Gestão e Operações:

    ◦ Diretoria de Comunicação Institucional e Relações Públicas (DCIRP).

    ◦ Diretoria de Gestão de Benefícios e Recursos Humanos (DGBRH).

    ◦ Diretoria de Compras, Licitações e Contratos (DCLC).

    ◦ Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria (DOCT).

    ◦ Diretoria de Processos Legislativos (DPL).

    ◦ Diretoria de Secretaria e Processos Legislativos (DSPL).

    ◦ Assessor Especial de Obras (AEO).

2. Órgãos de Apoio Político-Parlamentar (Gabinetes)

• Estrutura de cada Gabinete de Vereador:

    ◦ Diretor de Gabinete Legislativo (DGLEG).

    ◦ Chefe de Gabinete Legislativo (CGLEG).

    ◦ Assessor Parlamentar Legislativo (APLEG).

3. Estrutura Operacional (Cargos Efetivos e Subordinação)

• Sob a Direção do Gabinete da Presidência: Copeira, Motorista, Vigia, Técnico Legislativo (Programação), Técnico Legislativo (Suporte/Tecnologia) e Auxiliar de Serviços Gerais.

• Sob a Assessoria da Presidência: Escriturário e Manutentor.

• Sob a Diretoria de Processos Legislativos: Atendente, Telefonista e Sonoplasta/Operador de Mesa de Som.

• Sob a Controladoria Geral: Assistente de Patrimônio, Almoxarife e Fiscal de Contratos Administrativos.

• Sob a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos: Oficial de Compras e Pregoeiro.

• Sob a Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria: Técnico Legislativo (Contabilidade) e Assistente Administrativo Financeiro.

• Sob a Diretoria de Gestão de Recursos Humanos: Agente Administrativo (Pessoal) e Gestor de RH.

• Sob a Diretoria de Secretaria e Processos Legislativos: Agente de Apoio Legislativo, Ouvidor e Redator de Sessões.

• Vigência: A lei produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025