Tendo em vista o aumento dos casos de COVID-19 em nosso município, a Câmara de Porto Real voltou a realizar suas sessões de forma virtual. Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, os vereadores se reuniram, por meio de videoconferência, para dar andamento aos trabalhos legislativos em tramitação. Indicações, leitura de projetos de lei e de veto integral, estiveram entre os assuntos abordados na pauta do dia.
Os projetos de leis apresentados foram: PL nº16/2021, de autoria do vereador Fábio Maia, que pede a criação de um serviço de disque denúncia para proteção aos direitos dos idosos; PL nº18/2021, de autoria do vereador Juan Pablo, que solicita a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e PL nº23/2021, de autoria do vereador Renan Márcio, que solicita um acréscimo na nomenclatura do Centro Administrativo para “Palácio Municipal 5 de Novembro Prefeito Jorge Serfiotis”. As referidas matérias serão encaminhadas às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres e logo retornarão ao plenário para 1ª discussão e votação. Na ocasião, também foi realizada a leitura do Veto Total enviado pelo Executivo Municipal referente ao Autógrafo da Lei nº 693 de 29 de dezembro de 2020.
Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram indicações solicitando melhorias em várias áreas da cidade. As solicitações apresentadas foram para limpeza de bueiros na Avenida C do bairro Jardim das Acácias; extensão na rede de água potável da Rua André Luiz; reforma do Horto Municipal; reforma da Casa Abrigo com criação de laboratório de informática; construção do Lar dos Idosos; extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde; implantação do Programa Poupa Tempo na cidade e inclusão dos profissionais e estagiários de Educação Física no calendário de vacinação contra a COVID-19. As proposituras foram aprovadas por unanimidade e serão enviadas como sugestões à Prefeitura Municipal.
Assessoria CMPR
Publicado em segunda-feira, 22 de março de 2021
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