No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o vereador Diego Graciani (CIDADANIA) apresentou uma indicação pertinente na Câmara de Vereadores de Porto Real, que envolve práticas sustentáveis e diminuição dos impactos socioambientais no município. O autor solicita que o Poder Executivo providencie e apresente um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do IPTU Verde, um programa que concede benefício tributário aos munícipes que adotarem ações ecológicas em seus imóveis residenciais. O pedido foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 09.

 

A proposta tem como objetivo incentivar medidas que estimulem a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, concedendo, em contrapartida, descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte que se enquadrar nos requisitos pré-estabelecidos pela Prefeitura e que estiver em dia com as suas obrigações tributárias municipais. Residências que possuam sistema para geração de energia solar, cisterna ou mesmo as que preservem árvores nativas são alguns dos exemplos de sustentabilidade que poderão se enquadrar no chamado ‘IPTU Verde’.

Assessoria CMPR

Publicado em quarta-feira, 09 de junho de 2021