Autor:  Fábio Maia

O Vereador Fábio Maia, solicitou neste dia 09 de abril, a manutenção das faixas de sinalização da cidade de Porto Real. A presente solicitação tem como objetivo assegurar a segurança e o bem-estar dos moradores e condutores que transitam pelas vias públicas da cidade de Porto Real. A manutenção adequada das faixas de sinalização horizontal é fundamental para garantir a organização do tráfego, prevenir acidentes e proteger a vida de pedestres e motoristas, conforme preceitua o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, ao assegurar a todos o direito à segurança.

“Além disso, a presença de quebra-molas excessivamente altos ou instalados de forma contínua, sem respeitar as normas técnicas de trânsito, representa um risco à integridade física dos usuários da via e pode causar danos materiais aos veículos, especialmente aos de transporte escolar, ambulâncias e ônibus urbanos. A Resolução nº 600/2016 do CONTRAN estabelece critérios claros para a instalação de ondulações transversais, exigindo observância à altura, largura e sinalização adequada, sendo que o descumprimento pode configurar negligência do poder público. A retirada ou adequação desses dispositivos, aliada à manutenção e revitalização da sinalização horizontal (faixas de pedestre, divisões de pista, entre outras), proporcionará maior fluidez ao tráfego, reduzirá o risco de acidentes e melhorará significativamente a mobilidade urbana no município”, afirma Maia.

Publicado em quarta-feira, 09 de abril de 2025