Autor: Léo do Circo

Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores de Porto Real, a indicação do Vereador Leonardo Odilon de Navais, quesolicita à Secretaria competente do executivo, a realização de adequações em todos prédios públicos localizados nos municípios de Porto Real, visando garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs), incluindo o Palácio 05 de novembro. De acordo com o vereador, a acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de inclusão (Lei nº 13.146/2015), sendo essencial para garantir a plena cidadania e inclusão das pessoas com deficiência. Dessa forma, é necessário que todos os prédios púbicos do município de Porto Real estejam devidamente adaptados, com rampas de acesso, sinalização adequada, banheiros acessíveis e demais recursos que assegurem o livre trânsito e uso dos espaços por todos os cidadãos.

“É importante destacar o Palácio 05 de novembro, sede da administração municipal, como prioridade nesse processo de adaptação, dada a sua relevância simbólica e funcional. A presente indicação visa promover um município mais inclusivo, acessível e comprometido com os princípios e dignidade para todos”, afirma Léo do Circo.              

Publicado em segunda-feira, 14 de abril de 2025