Autor:  Diego Graciani

Os vereadores de Porto Real aprovaram na manhã desta segunda-feira, dia 14 de abril, a indicação do Vereador Diego Graciani, que solicita o reestabelecido o posto do INSS na Prefeitura Municipal de Porto Real. Segundo o Vereador, a ausência de uma unidade local tem gerado inúmeros transtornos à população, especialmente às pessoas idosas, com deficiência, ou em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades de deslocamento até cidades vizinhas para acessar serviços essenciais relacionados à Previdência Social, como requerimentos de aposentadoria, auxílios, perícias médicas e orientações gerais.

O município de Porto Real conta com uma população significativa de beneficiários da Previdência Social e a reinstalação do posto do INSS representaria:

• Descentralização do atendimento, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos;

• Redução de custos com transporte e deslocamento para os cidadãos;

• Facilidade de acesso a direitos previdenciários e assistência social garantidos constitucionalmente;

• Fortalecimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conforme previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Ademais, a manutenção de parcerias entre os entes federativos está em conformidade com os princípios da cooperação e da eficiência administrativa (art. 37 da Constituição Federal).

Publicado em segunda-feira, 14 de abril de 2025