Autor:  Fernando Beleza

Foi aprovado na manhã desta segunda-feira, hoje dia 28 de abril, a indicação do Vereador Fernando Beleza, que solicita a aquisição de uma van adaptada para o transporte de paciente e munícipes com deficiência.

“A aquisição do veículo, tem como finalidade atender às necessidades de transporte de pacientes para tratamentos médicos, exames e consultas, bem como facilitar o acesso de munícipes com deficiência a serviços públicos essenciais. Trata-se de medida que assegura a inclusão social, promove a igualdade de oportunidades e reduz as barreiras enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida”, afirma Fernando.

Além disso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é dever do poder público garantir condições adequadas de acessibilidade nos serviços oferecidos à população.

O investimento em veículo adaptado justifica-se ainda pela melhoria na eficiência do atendimento à saúde pública, diminuindo o tempo de resposta no transporte de pacientes, e contribuindo para a promoção da saúde, direito de todos e dever do Estado (art. 196 da Constituição Federal).

Publicado em segunda-feira, 28 de abril de 2025