Autor:  Philippe Paiva

O Vereador Philippe Paiva, apresentou na manhã desta quarta-feira, dia 30 abril, uma indicação, que solicita ao executivo, que realize um estudo de viabilidade para criação de projeto de inserção do jovem no mercado de trabalho.

“A juventude brasileira enfrenta diversos desafios no acesso ao mercado de trabalho, caracterizados por altos índices de desemprego, informalidade e precarização das relações laborais. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 227), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e ao trabalho digno. No mesmo sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente em seus dispositivos referentes à aprendizagem e à proteção do trabalho do menor, estabelece garantias específicas para a formação e inserção profissional do jovem”, afirma Paiva.

A realidade, no entanto, demonstra que muitos adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos encontram dificuldades concretas para acessar oportunidades formais de trabalho e desenvolver habilidades compatíveis com as exigências do mercado atual. Tal contexto demanda políticas públicas e projetos específicos que promovam a capacitação técnica, a vivência profissional e o fortalecimento das competências socioemocionais desse público.

Nesse cenário, o presente projeto visa avaliar a viabilidade de ações estruturadas de capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho, considerando aspectos legais, sociais, econômicos e educacionais. Além de atender às exigências legais, a proposta contribui para a redução das desigualdades sociais, o combate à evasão escolar e o estímulo à cidadania ativa, promovendo, assim, uma integração mais justa e eficiente entre juventude e mundo do trabalho.

Publicado em quarta-feira, 30 de abril de 2025