Autora:  Fernandinha

Foi aprovado na manhã desta segunda-feira, dia 02 de junho, a indicação da vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos, para que seja realizada a atualização do site oficial da Prefeitura para ser colocado o nome dos novos secretários, bem como seja atualizado o currículo dos mesmos. Segundo Fernandinha, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que assegura ao cidadão o direito de receber informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos.

Manter atualizadas as informações institucionais:

 

• • Garante o acesso público aos dados oficiais e atualizados;

• • Permite a correta identificação dos representantes da Mesa;

• • Reforça a imagem institucional da Câmara junto à sociedade e à imprensa;

• • Facilita o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização.

“Dada a importância da transparência e da correta comunicação institucional, propõe-se o imediato encaminhamento desta solicitação ao setor responsável pela manutenção do site oficial, com a devida aprovação da autoridade competente”, afirma a vereadora.

Publicado em segunda-feira, 02 de junho de 2025