Autor:  Philippe Paiva

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 04 de junho, a indicação do Vereador Philippe Paiva, solicitando que seja estabelecido plano de ação para incentivar as práticas culturais no município. De acordo com o vereador, a promoção da cultura é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de um município. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, estabelece que:

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações cultural. Nesse sentido, é dever do Poder Público assegurar o fomento à cultura local, com o objetivo de preservar a identidade, a memória coletiva, os saberes populares, as expressões artísticas e os bens culturais materiais e imateriais da população”, afirma Paiva. 

As práticas culturais, além de promoverem o bem-estar e a inclusão social, fortalecem o sentimento de pertencimento e cidadania, estimulam a criatividade, geram emprego e movimentam a economia local por meio da economia criativa. Municípios que investem em cultura observam impactos positivos em diversas áreas, como educação, turismo, segurança e saúde mental da população.

A ausência de políticas públicas eficazes nessa área pode acarretar a perda de importantes tradições e a marginalização de artistas e coletivos culturais. Por isso, torna-se imprescindível a elaboração de um plano de ação com ações articuladas, metas e recursos direcionados para a democratização do acesso à cultura, o estímulo à produção artística e a valorização da diversidade cultural local.

Publicado em quarta-feira, 04 de junho de 2025