Autor:  Diego Graciani

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 04 de junho, a indicação do Vereador Diego Graciani, que solicita que seja feita análise de forma mensal na água de ambas as minas do município de Porto Real. Segundo Diego, a qualidade da água destinada ao consumo humano está diretamente relacionada à saúde pública e à preservação ambiental. Considerando que o município de Porto Real conta com minas naturais utilizadas por parte da população, é essencial garantir que a água oferecida seja segura, potável e dentro dos padrões exigidos pela legislação sanitária e ambiental brasileira.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”, afirma o vereador.

Além disso, a Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e os parâmetros de qualidade para a água potável, incluindo a frequência mínima de monitoramento para fontes de abastecimento alternativas.

Diante disso, a análise mensal da água de ambas as minas do município se justifica pela

necessidade de:

• Prevenir riscos sanitários à população usuária;

• Detectar eventuais contaminações por agentes biológicos ou químicos;

• Atender à legislação vigente sobre controle de qualidade da água;

• Preservar a confiança e segurança no uso de fontes naturais públicas;

• Permitir ações preventivas e corretivas imediatas, se necessário.

Tal medida reforça o compromisso do Poder Público com a saúde coletiva, a

sustentabilidade e o uso responsável dos recursos hídricos do município

Publicado em quarta-feira, 04 de junho de 2025