Autor:  Renan Márcio

Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, dia 09 de junho, a indicação do vereador Renan Márcio, que solicita a compra dos materiais e utensílios para o hospital municipal de Porto Real. De acordo com o vereador, a presente justificativa tem por objetivo fundamentar a aquisição de materiais e utensílios hospitalares destinados ao Hospital Municipal de Porto Real, com vistas à manutenção da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

“Considerando que o hospital é referência para o atendimento de média complexidade na rede pública de saúde local, torna-se imprescindível garantir a continuidade e a eficiência dos atendimentos. A reposição e modernização dos utensílios e materiais utilizados rotineiramente em enfermarias, centros cirúrgicos, laboratórios, consultórios e demais setores assistenciais são fundamentais para assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde e segurança aos pacientes”, afirma Renan.

Além disso, o art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos", sendo obrigação do poder público assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.

Portanto, a aquisição proposta justifica-se pela necessidade de:

• • Repor estoques essenciais de materiais de uso contínuo, como luvas, seringas, máscaras, gazes, entre outros;

• • Substituir equipamentos e utensílios danificados ou obsoletos, garantindo a higienização e esterilização adequadas;

• • Atender à demanda crescente por serviços de saúde, inclusive em decorrência de sazonalidades, surtos ou aumento da população atendida;

• • Manter o cumprimento das normas sanitárias vigentes e das boas práticas hospitalares.

• Diante do exposto, a realização da compra se mostra necessária, urgente e plenamente alinhada com o interesse público e os princípios da Administração Pública, especialmente os da eficiência e continuidade do serviço essencial de saúde.

Publicado em segunda-feira, 09 de junho de 2025