Autor:  Renan Márcio

Nesta quarta-feira, dia 11 de junho, os vereadores da Câmara aprovaram a indicação do Vereador Renan Márcio, que solicita ao executivo, um estudo de viabilidade para a criação bolsa atleta. De acordo com Renan, a Bolsa Atleta é um instrumento de apoio financeiro criado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do esporte de rendimento no Brasil, contribuindo para a formação e manutenção de atletas de alto desempenho em diversas modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas. A sua viabilidade se fundamenta em critérios sociais, educacionais e econômicos, além de estar em consonância com os princípios constitucionais do direito ao esporte.

“De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, garantindo os recursos públicos para promoção do esporte educacional, de participação e de rendimento. Nesse sentido, a Bolsa Atleta promove a inclusão social, a valorização do mérito esportivo e o incentivo à permanência de jovens e adultos no esporte competitivo.

Além do amparo constitucional, a Lei nº 10.891/2004, que institui o programa Bolsa Atleta, estabelece critérios objetivos para concessão do benefício, baseando-se em desempenho técnico, comprovação de participação em competições e planejamento esportivo do atleta. Essa regulamentação garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, promovendo justiça e equidade no acesso às políticas de incentivo esportivo”, afirma o Vereador.

A viabilidade da Bolsa Atleta também se justifica pelo seu impacto social. Ao garantir apoio financeiro regular, o programa reduz desigualdades regionais e econômicas, permitindo que atletas de baixa renda possam se dedicar ao treinamento, alimentação adequada, participação em competições e formação integral.

Do ponto de vista econômico, o investimento no esporte gera retorno positivo ao Estado e à sociedade, por meio da redução de gastos com saúde pública, combate à criminalidade juvenil, fortalecimento da imagem institucional do país em eventos internacionais e estímulo ao turismo esportivo.

Portanto, a continuidade e expansão da Bolsa Atleta demonstram-se plenamente viáveis, tanto sob o aspecto legal e institucional, quanto pelo seu elevado potencial transformador social, educacional e econômico, sendo uma política pública de grande relevância e efetividade.

Publicado em quarta-feira, 11 de junho de 2025