Autor:  Philippe Paiva

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 11 de junho, a indicação do Vereador Philippe Paiva, que solicita a compra de poltrona reclinável para os acompanhantes do Hospital Municipal de Porto Real. Segundo o Vereador, a aquisição de poltronas reclináveis justifica-se por critérios de dignidade, conforto, humanização do atendimento hospitalar e cumprimento de normas legais e sanitárias.

De acordo com os princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nessa perspectiva, a humanização do ambiente hospitalar inclui o cuidado não apenas com o paciente, mas também com os acompanhantes, especialmente nos casos de pacientes pediátricos, idosos e pessoas com deficiência.

“A presença de acompanhantes em internações é assegurada pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que garantem o direito ao acompanhante em regime hospitalar. Para tanto, é imprescindível que a unidade de saúde ofereça estrutura mínima de conforto e segurança, evitando que acompanhantes fiquem em condições inadequadas, como dormir em cadeiras comuns ou improvisadas”, afirma Paiva.

Além disso, a falta de mobiliário apropriado impacta negativamente na qualidade do atendimento, podendo prejudicar o descanso do acompanhante e, por consequência, interferir no bem-estar do paciente, que depende de apoio emocional constante durante o tratamento.

A escolha por poltronas reclináveis específicas para acompanhantes visa atender às seguintes necessidades práticas e sanitárias:

• • Conforto adequado para longos períodos de permanência;

• • Facilidade de higienização, conforme exigências da vigilância sanitária;

• • Otimização do espaço físico nos leitos e enfermarias;

• • Redução de riscos ergonômicos e posturais para os usuários.

Diante do exposto, a aquisição de poltronas reclináveis representa uma medida de extrema importância para a melhoria das condições de internação hospitalar, atendimento humanizado e conformidade com normas legais, sendo, portanto, plenamente justificada e necessária.

Publicado em quarta-feira, 11 de junho de 2025