Haroldo Cianelli (Lulinha) quer revisão e redução na Lei de cobrança de iluminação pública - CIP

 

O vereador Haroldo Cianelli (Lulinha) indicou à Mesa, na forma do artigo 184, do Regimento Interno da Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Ailton Basílio Marques com cópia à secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de rever a Lei nº 175 de, 30 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 176, de 29 de janeiro de 2003 e nº 339, de 19 de dezembro de 2008, que trata da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Porto Real, afim de torná-la menos onerosa para os munícipes.

Lulinha esclareceu que rever a Lei 175 e todas as alterações o faz confiar que a taxa de iluminação pública terá uma redução considerável.

 

"A supracitada lei estabelece o valor da contribuição proporcional ao valor do consumo e sabemos que o custo da energia elétrica vem aumentando constantemente, onerando assim os consumidores que ainda têm de suportar os custos da mencionada contribuição", explicou Lulinha.

 

O vereador esclarece que essa é uma das maiores reclamações dos moradores e empresários de Porto Real e considera a cobrança abusiva.

"Por esses motivos e por tantas reclamações dos nossos munícipes é que faço a presente indicação, na qual conto com a aprovação dos nobres vereadores dessa Casa Legislativa e tenho certeza que será tratada com o devido carinho e atenção do Poder Executivo", concluiu Lulinha.

 

A indicação foi aprovada por todos os vereadores e também comentada por alguns.

O presidente da Câmara, Fernando do Rancho é a favor dessa redução e expôs o que pensa a respeito.

"Lulinha gostaria de te parabenizar pela indicação. Em 2002 foi feita esta lei para distribuir a taxa de iluminação pública quando os empresários dessa cidade ficaram numa saia justa e pagaram a conta. É o que está  acontecendo. É injusto que uma empresa que já tem tantos tributos a pagar ainda ter mais essa CIP. Pra mim é desleal e imoral que o empresário arque com essa despesa, uma indicação de grande potencial", concluiu Fernando do Rancho.      

Publicado em terça-feira, 05 de junho de 2018