Indicação: Renan Márcio

Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, dia 07 de julho, a indicação do vereador Renan Márcio, que solicita a Instalação de sinalizações nas Avenidas Fernando Bernardelli, Renato Monteiro e Avenida B.

A presente justificativa visa demonstrar a necessidade da implantação de sinalização viária (horizontal e vertical) nas Avenidas Fernando Bernardelli, Renato Monteiro e Avenida B, tendo em vista a crescente demanda por segurança no trânsito e organização do fluxo de veículos e pedestres nessas vias.

Essas avenidas concentram considerável movimentação de veículos leves, pesados, ciclistas e pedestres, sendo vias de ligação importantes dentro do perímetro urbano. A ausência ou deficiência de placas de regulamentação, advertência, faixas de pedestres e sinalização de solo contribui para:

• Aumento do risco de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas;

• Dificuldade de travessia segura por parte de crianças, idosos e pessoas com deficiência;

• Desorganização no fluxo viário, gerando congestionamentos e conflitos entre modais de transporte;

• Redução da eficiência do transporte público e escolar que circula pelas referidas avenidas.

A sinalização adequada é um elemento essencial da política de mobilidade urbana, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997, que em seu art. 90 determina que a sinalização viária é condição obrigatória e prévia para aplicação de penalidades e ordenamento do trânsito.

Além disso, a Resolução nº 236/2007 do CONTRAN estabelece os padrões e critérios para a implantação de sinalizações viárias, visando garantir segurança, fluidez e acessibilidade.

Diante do exposto, recomenda-se a instalação imediata de sinalizações verticais (placas de limite de velocidade, faixas de pedestres, paradas obrigatórias, entre outras) e horizontais (faixas de divisão de pista, legendas no solo, sinalização de vagas especiais, entre outras), com estudo técnico realizado pelo setor competente da Prefeitura ou órgão de trânsito municipal.

Tal medida trará benefícios diretos à segurança da população, à prevenção de acidentes e ao bom funcionamento da malha viária do município.

Publicado em segunda-feira, 07 de julho de 2025