Agosto Lilás – Lei Maria da Penha

Amanhã dia 7 de agosto fará exatamente 19 anos que a lei 11.340/2006 em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, foi sancionada. E a Câmara de Porto Real não poderia deixar de lembrar desta data tão importante. Essa lei é um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

E esse mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, é um mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres, buscando reduzir esse tipo de crime em nosso Município e também no país. É um momento para refletirmos sobre as desigualdades e violências que as mulheres ainda enfrentam na sociedade.

Uma das grandes contribuições do Agosto Lilás é sua busca pela popularização de algumas informações vitais para combater a violência contra as mulheres. A primeira delas é conseguir identificar um cenário de violência contra a mulher, uma vez que vai muito além da agressão física. Os tipos de violência que podem ser realizados contra uma mulher são:

Violência física: envolvendo qualquer tipo de agressão.

Violência sexual: quando a mulher é obrigada a realizar alguma prática sexual contra a sua vontade por meio da força, da intimidação ou do constrangimento.

Violência psicológica: ações que envolvem agressões emocionais que buscam degradar, manipular, humilhar uma mulher, entre outros tipos de ações.

Violência moral: consiste em promover humilhação pública de uma mulher, expondo atos de sua vida, inventando mentiras contra ela etc.

Violência patrimonial: ações que buscam afetar negativamente a vida de uma mulher por meio do dinheiro, afetando seu sustentando, controlando dinheiro que pertence a ela, destruindo bens dessa mulher etc.

A vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos (Fernandinha) foi à tribuna e apresentou indicações e projetos de lei que visam proteger e promover os direitos das mulheres em Porto Real, já enviadas ao executivo.

Fernandinha também agradeceu o Presidente da Câmara, Henry de Carvalho Nunes, e todos os vereadores por estarem sempre preocupados e ao lado das mulheres de Porto Real.

Publicado em quarta-feira, 06 de agosto de 2025