Henry de Bulhões solicita ao executivo cópias de vários documentos

 

Em sessões da Câmara de Vereadores de Porto Real, o vereador Henry de Bulhões (PDT) solicitou uma série de documentos ao poder executivo.

Henry quer a informação se existe e qual o banco, com a respectiva agência e conta, em caso afirmativo, contas destinadas aos repasses constitucionais vinculados exclusivamente a Educação, discriminando-os na seguinte forma:

- recursos próprios ou 25% da receita de impostos compreendidas transferências de acordo com artigos da Lei das Diretrizes e Bases da Ecucação Nacional;

- FUNDEB (art.60, do ADTC e Lei 11.494/2017);

- Royalties (art.214, da CF e Lei 12.858/2013);

- Recursos transferidos pela União (MEC/FNDE) ou pelo Estado, por meio de programas (PNATE, PNAE, entre outros) compreendidos no âmbito de regime de colaboração entre os sistemas de Ensino (art.211, da CF);

- Salário Educação (art. 212 da CF);

De acordo com o vereador, em caso de resposta afirmativa ao primeiro questionamento, esclarecer qual a periodicidade dos repasses de cada um dos recursos mencionados e eventualmente recebidos, bem como os repasses e imediata aplicação, informando ainda possíveis contas para as quais foram repassados os valores (banco, agência e conta) E, em caso de resposta negativa ao primeiro questionamento, indicar possíveis contas a que são destinados os repasses dos recursos vindos para Educação, assim como a justificativa para a atuação da administração.

Henry ainda solicita ao poder executivo que indique qual o órgão responsável pela ordenação e distribuição das despesas dos recursos obtidos pelos diversos fundos mencionados.

Na indicação o vereador ainda requer que as informações sejam encaminhadas com os devidos documentos, para efeito de comprovação e também saber sobre os extratos mensais de todas as contas bancárias, com os respectivos depósitos relativos ao ano de 2016, demonstrativo mensal das contas dos recursos da Educação da conta do Tesouro Nacional para a conta específica da Educação, relativos ao ano de 2017, demonstrativos mensais de repasse das contas salário-educação, FUNDEB, Royalties e demais programas, discriminação dos gastos referentes ao PAAE, com valor destinado a cada escola, no ano de 2016 e o demonstrativo das despesas com créditos adicionais com discriminação dos valores aplicados em cada escola, investimentos e indicação também de outras despesas correntes.

De acordo com Henry essas informações são dever do vereador cobrar do poder executivo.

"Viso os esclarecimentos porque julgo pertinentes, uma vez que é atribuição do vereador em exercício do mandato a fiscalização dos atos do poder executivo pois tenho algumas dúvidas quanto a aplicação de recursos relativos ao ano de 2016. A minha finalidade é ter entendimento dos atos praticados e ainda auxiliar a administração futura, no sentido de aperfeiçoar a gestão administrativa", justificou Henry.

O vereador em sessão posterior ainda solicitou outros documentos:

- cópias das guias do recolhimento junto à previdência social dos servidores públicos, sendo cargos comissionados e efetivos, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016;

- em caso de débito junto à previdência social do período citado, e no caso se houve parcelamento, requer a cópia do termo firmado entre as partes, bem como a cópia de todas as guias quitadas.

"Como havia dito é dever do vereador fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A finalidade nada mais é do que formar entendimento dos atos praticados e ainda auxiliar a administração futura, no sentido de aperfeiçoar a gestão pública", enfatizou Henry de Bulhões.    

 

Publicado em terça-feira, 19 de junho de 2018