Autor: Léo do Circo

Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 08 de setembro, a indicação do Vereador Léo do Circo que seja realizada a aquisição de geradores para serem instalados nas unidades de tratamento de água de Porto Real.

A aquisição de geradores justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a regularidade do fornecimento de água potável à população de Porto Real, mesmo em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. As unidades de tratamento de água são serviços públicos essenciais, conforme previsto na Constituição Federal (art. 6º e art. 175), sendo dever do Poder Público assegurar sua prestação de forma eficiente, contínua e segura.

A instalação de geradores assegurará:

• A manutenção da qualidade da água tratada, evitando riscos à saúde pública;

• A continuidade do abastecimento em casos de falhas na rede elétrica;

• O cumprimento do princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37 da CF);

• Maior segurança hídrica para a população, prevenindo desabastecimento em períodos críticos.

“Trata-se, portanto, de medida preventiva, de interesse coletivo e de relevância social, compatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde”, afirma Léo.

Publicado em segunda-feira, 08 de setembro de 2025