Autor: Philippe Paiva

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22 de setembro, a indicação do Vereador Philippe Paiva, que seja feito o cadastramento dos motoboys e dos estabelecimentos que utilizam seus serviços, bem como o estabelecimento de parâmetros de regulamentação.

Tal medida se faz necessária diante do crescimento expressivo dos serviços de entrega realizados por motociclistas, especialmente após a expansão do comércio digital e do uso de aplicativos de delivery. A ausência de um cadastro formal e de regras mínimas para a atuação da categoria dificulta a fiscalização, compromete a segurança no trânsito e impede a adoção de políticas públicas que atendam adequadamente esse segmento profissional.

O cadastramento permitirá ao Poder Público conhecer melhor os trabalhadores e empresas envolvidas na atividade, facilitando a implantação de ações de apoio, capacitação, sinalização adequada, identificação padronizada e organização do fluxo urbano. A regulamentação com parâmetros claros trará benefícios tanto aos trabalhadores quanto à população em geral, promovendo mais segurança, mobilidade e ordem no espaço urbano

Publicado em segunda-feira, 22 de setembro de 2025