Autor: Léo do Circo

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 29 de setembro, por unanimidade a indicação do Vereador Léo do Circo que seja adquirido brinquedos adaptados destinados à implementação na Praça Pomar do Príncipe.

A aquisição deos brinquedos adaptados tem como objetivo promover a inclusão social, garantindo que crianças com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso igualitário ao lazer e ao convívio comunitário.

O direito ao lazer, ao esporte e à acessibilidade está previsto na Constituição Federal (art. 6º e art. 227), que assegura a todas as crianças e adolescentes condições para seu pleno desenvolvimento físicas, mentais e sociais. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a obrigatoriedade da eliminação de barreiras arquitetônicas e da criação de ambientes acessíveis em espaços públicos.

Nesse contexto, a implementação de brinquedos adaptados permitirá que a Praça Pomar do Príncipe se torne um espaço democrático, acessível e inclusivo, promovendo a convivência comunitária, o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos fundamentais.

Portanto, justifica-se a presente aquisição como medida necessária para garantir igualdade de oportunidades, inclusão social e bem-estar das crianças, em consonância com os princípios constitucionais e as normas de proteção à infância e à pessoa com deficiência.

Publicado em segunda-feira, 29 de setembro de 2025