Autor: Fernanda Emerenciano dos Santos

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, dia 01 de outubro, a indicação da Vereadora Fernandinha, que solicita um estudo de viabilidade para que seja feito atividades educativas, culturais, de lazer e atendimento à saúde das mulheres, no mês inteiro de outubro.

A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para instituir, durante todo o mês de outubro, um calendário de atividades educativas, culturais, de lazer e de atendimento à saúde voltado especialmente às mulheres.

O mês de outubro é internacionalmente reconhecido pela campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, do colo de útero e de outras doenças que afetam a saúde feminina. Nesse sentido, ampliar a programação para todo o mês fortalece o compromisso do Município com a promoção da saúde, da dignidade e da cidadania das mulheres.

As atividades propostas poderão contemplar:

Palestras educativas sobre saúde da mulher, prevenção de doenças e direitos sociais.

Ações culturais e de lazer, como oficinas, apresentações e rodas de conversa que valorizem a identidade feminina.

Atendimentos de saúde preventiva, incluindo orientações médicas, exames clínicos e práticas de bem-estar.

Além disso, sugere-se que seja instituído o “Dia D da Mulher”, a ser realizado em um sábado de outubro, destinado à oferta ampliada de exames preventivos e atendimentos de saúde. Tal medida se justifica pelo fato de que muitas mulheres trabalham durante a semana e, por isso, não conseguem comparecer a consultas e exames nos dias úteis.

Do ponto de vista jurídico e social, a proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura como direitos sociais a saúde, a educação, a cultura e o lazer (art. 6º) e estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196). Portanto, a implementação de um programa municipal voltado às mulheres no mês de outubro, com destaque para o “Dia D de Exames e Atendimentos”, representa ação concreta de cuidado, valorização e inclusão, beneficiando diretamente a comunidade feminina e promovendo qualidade de vida.

Publicado em quarta-feira, 01 de outubro de 2025