LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PORTO REAL DEBATEM PROJETOS DE LEI

Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, representantes do Legislativo e do Executivo de Porto Real estiveram reunidos para discutir iniciativas voltadas à modernização da gestão pública municipal. O encontro ocorreu na sala da presidência da Câmara Municipal, atendendo a solicitação do presidente da Casa, vereador Henry de Carvalho Nunes, e contou com a participação dos vereadores Anderson Martins Florentino, Cláudio Luís Guimarães, Diego Graciani de Almeida, Fábio Nunes Maia, Fernanda Emerenciano dos Santos, Jonas Fernando da Silva, Leonardo Odilon de Novaes, Luís Fernando da Silva, Philippe de Paula Paiva e Renan Márcio de Jesus Silva.

Na ordem do dia, foram analisados quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara:

PL nº 190/2025 – Institui processo consultivo, baseado em critérios de mérito e desempenho, para a escolha de diretores gerais e adjuntos das unidades escolares da rede municipal;

PL nº 191/2025 – Cria o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e o sistema de Procurações Eletrônicas (e-Procuração);

PL nº 192/2025 – Regulamenta o arbitramento do ISSQN incidente sobre serviços de construção civil;

PL nº 193/2025 – Estabelece a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Segundo representantes do Executivo, as propostas têm como objetivo corrigir distorções históricas e enfrentar entraves que afetam a eficiência administrativa. Entre os principais pontos destacados, ressaltou-se a necessidade de atualizar a legislação municipal, de modo a atender às novas exigências relacionadas à gestão pública, arrecadação tributária e controle fiscal.

O encontro reforçou a importância do diálogo entre os poderes locais, consolidando uma agenda de cooperação voltada a ampliar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração municipal.

Publicado em quarta-feira, 01 de outubro de 2025

Atualizado em quarta-feira, 01 de outubro de 2025