Autor: Leonardo Odilon

A Câmara Municipal de Porto Real aprovou, na manhã desta segunda feira dia 20 de outubro, a indicação do vereador Léo do Circo, que solicita que a Vigilância Sanitária realize fiscalizações nos bares e restaurantes da região, visando garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção da saúde pública.

Considerando a importância da saúde pública e a necessidade de garantir a segurança alimentar e sanitária da população, a presente indicação visa a intensificação das fiscalizações.

“Nos últimos anos, têm sido registrados, em diversas localidades do país, casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica utilizada de forma irregular na produção de bebidas adulteradas. O consumo acidental de bebidas contaminadas por metanol pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até óbito, configurando grave risco à saúde coletiva”, afirma Léo.

A atuação preventiva da Vigilância Sanitária é essencial para coibir a comercialização e o consumo de produtos irregulares, garantindo o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Constituição Federal, que asseguram o direito fundamental à saúde, à vida e à informação adequada sobre os produtos oferecidos ao público. Portanto, a realização de fiscalizações regulares e criteriosas visa não apenas proteger os consumidores, mas também promover a concorrência leal entre os estabelecimentos, assegurando que apenas produtos devidamente registrados e dentro dos padrões legais sejam comercializados.

Diante do exposto, esta indicação busca contribuir para a prevenção de riscos à saúde pública e para a proteção da vida e da integridade física dos consumidores, em consonância com os princípios da segurança alimentar, da saúde pública e da defesa do consumidor.

Publicado em segunda-feira, 20 de outubro de 2025