Indicação: Fernanda Emerenciano dos Santos

Foi aprovado na manhã desta segunda-feira, dia 17 de novembro, a indicação do vereadora Fernandinha, que solicita que seja construído uma Praça Sensorial acessível e inclusiva, em a ser definido pelo Executivo, com infraestrutura e equipamentos destinados à estimulação sensorial, recreação inclusiva e promoção da saúde física e mental da população.

As praças sensoriais são espaços planejados para oferecer experiências multissensoriais por meio de estímulos táteis, sonoros, visuais e olfativos, permitindo que pessoas de todas as idades, com ou sem deficiência, possam interagir com o ambiente de forma plena e segura.

Esse tipo de equipamento público apresenta comprovados benefícios no desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, especialmente para crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, visual, auditiva ou com mobilidade reduzida. Além disso, ambientes inclusivos ampliam o direito à convivência social, garantem acessibilidade e fortalecem políticas públicas de saúde preventiva, educação inclusiva e urbanismo social, em conformidade com:

 • Constituição Federal, art. 6º e art. 227 (direitos sociais, proteção e desenvolvimento da pessoa com deficiência);

 • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015), que assegura acessibilidade e inclusão plena nos espaços públicos;

 • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que trata do direito ao lazer, à convivência comunitária e ao desenvolvimento saudável. Diante do exposto, justifica-se plenamente o estudo de viabilidade e posterior implementação do referido equipamento público, trazendo benefícios sociais, educacionais e terapêuticos para toda a população.

Publicado em segunda-feira, 17 de novembro de 2025