Gilberto Caldas apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de armários nas escolas municipais

 

O vereador Gilberto Caldas (PSL) apresentou o Projeto de Lei 009/2018 que dispõe sobre a colocação de armários nas escolas municipais para que os alunos possam guardar mochilas e materiais escolares. De acordo com o Projeto de Lei, os armários serão individualizados e cada um terá sua chave guardada na secretaria das escolas, sendo permitida a vistoria dos armários pela direção dos estabelecimentos na presença dos responsáveis.

A Lei determina também que o descumprimento da obrigatoriedade das escolas importará na advertência com fixação de prazo para cumprimento e se persistir a infração, uma multa de mil UFIR-RJ.

"As escolas também terão de fiscalizar os alunos para que eles não transportem material escolar com carga superior a 15% do próprio peso. A aferição do peso do aluno será feita mediante declaração escrita pelo próprio responsável, no ensino médio e outros níveis", declarou Gilberto Caldas.

O Projeto de Lei ainda determina que as escolas municipais desenvolvam atividades pedagógicas com profissionais habilitados voltados a orientação sobre os malefícios causados pelo excesso de peso carregado na estrutura física dos alunos.

 

   

  

 

 

 

Publicado em quinta-feira, 16 de agosto de 2018