Autora: Fernanda Emerenciano dos Santos

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 04 de março, por unanimidade a indicação da vereadora Fernandinha, que solicita ao executivo que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o fornecimento de abafadores de ruído aos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Porto Real – RJ.

Segundo a vereadora, a Indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de inclusão no Município de Porto Real, assegurando melhores condições de aprendizagem e permanência escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É amplamente reconhecido que muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que pode tornar o ambiente escolar — naturalmente mais ruidoso — um fator de desconforto, sofrimento e prejuízo ao desenvolvimento pedagógico”, afirma Fernandinha.

A disponibilização de abafadores de ruído representa uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social, contribuindo para:

• Redução dos estímulos sonoros excessivos;

• Maior conforto sensorial;

• Melhora na concentração e no rendimento escolar;

• Promoção da inclusão efetiva e do bem-estar dos alunos.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

“Diante do exposto, considerando a relevância social da medida e seu impacto positivo na vida das famílias porto-realenses, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente Indicação. (Gostaria de frisar também que já temos um projeto de lei pronto que apresentarei a esta casa que trata da mesma pauta)”, conclui a vereadora.

Publicado em quarta-feira, 04 de março de 2026

Atualizado em quarta-feira, 04 de março de 2026