Atos do Presidente

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Identificação Número Data Publicação
Dispõe sobre antecipar a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada na data de 11 de março. 0019 08/03/2024 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 05 de março de 2024 0017 08/03/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 01 de março de 2024 0016 01/03/2024 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de março de 2024 0015 01/03/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear os membros das Comissões Permanentes 0014 26/02/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 08 de fevereiro de 2024 0013 09/02/2024 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a suspensão das atividades do dia 09 a 14 de fevereiro de 2024. 0012 08/02/2024 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024 0011 02/02/2024 DETALHES ANEXOS
LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTES 0010 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2024 009 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
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