2. documento
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  Atos do Presidente

a
Identificação Número Data Publicação
Exonerar a partir de 01 de fevereiro de 2024 008 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 19 de janeiro de 2024 006 20/01/2024 DETALHES ANEXOS
Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 007 18/01/2024 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a regulamentação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real 005 18/01/2024 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais da Lei 14.133/2021 004 18/01/2024 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a suspensão do Mandato do Vereador Sr. Diego Graciani de Almeida e a convocação do suplente Sr. Edson Vander da Silva 003 13/01/2024 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 09 de janeiro de 2024 002 13/01/2024 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 08 de janeiro de 2024 001 08/01/2024 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante as festividades de final de ano. 0065 12/12/2023 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 04 de dezembro de 2023 0064 01/12/2023 DETALHES ANEXOS
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