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  Atos do Presidente

a
Identificação Número Data Publicação
Nomear a partir de 01 de maio de 2026 017 04/05/2026 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 30 de abril de 2026 016 30/04/2026 DETALHES ANEXOS
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 015 14/04/2026 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. 014 13/04/2026 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 09 de abril de 2026 013 08/04/2026 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 01 de abril de 2026 012 01/04/2026 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real durante a Semana Santa e dá outras providências. 011 31/03/2026 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de abril de 2026 010 31/03/2026 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 30 de março de 2026 009 29/03/2026 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 02 de março de 2026 008 03/03/2026 DETALHES ANEXOS
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