2. documento
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  Atos do Presidente

a
Identificação Número Data Publicação
Exonerar a partir de 08 de setembro de 2025 051 05/09/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 01 de setembro de 2025 050 02/09/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 049 01/09/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 048 01/09/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de setembro de 2025 047 01/09/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2025 046 26/08/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 15 de agosto de 2025 049 15/08/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o início das atividades legislativas no dia 04 de agosto de 2025 048 01/08/2025 DETALHES ANEXOS
Designa fiscal técnico para acompanhamento do Contrato Administrativo nº 004/2025, referente à reforma da sede da Câmara Municipal de Porto Real 047 24/07/2025 DETALHES ANEXOS
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 046 23/07/2025 DETALHES ANEXOS
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