Atos do Presidente

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Identificação Número Data Publicação
Dispõe sobre ponto facultativo dias 19 e 20 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 035 17/06/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real. 034 09/05/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre ponto facultativo dia 02 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 033 29/04/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Porto Real – RJ. 032 11/04/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 14 de abril de 2024 031 11/04/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 09 de abril de 2024 030 09/04/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 08 de abril de 2025 029 08/04/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada Legislativa Nível Médio (FGLM) a servidores designados para o cargo de Fiscal de Contratos. 028 07/04/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a transferência da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real. 027 28/03/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 19 de março de 2024 026 19/03/2025 DETALHES ANEXOS
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