2. documento
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  Atos do Presidente

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Identificação Número Data Publicação
Nomear a partir de 14 de março de 2025 025 14/03/2025 DETALHES ANEXOS
Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. 024 11/03/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Porto Real 023 11/03/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 07 de março de 2025 022 07/03/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 06 de março de 2025 021 06/03/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 06 de março de 2025 020 06/03/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no período de Carnaval e dá outras providências. 019 26/02/2025 DETALHES ANEXOS
Composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL para o biênio 2025/2026 018 20/02/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de veículos na sede administrativa da Câmara Municipal de Porto Real. 017 18/02/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o comparecimento dos Vereadores as sessões ordinárias e extraordinárias 016 18/02/2025 DETALHES ANEXOS
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