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  Atos do Presidente

a
Identificação Número Data Publicação
Dispõe sobre a designação da data e torna pública a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Real para o biênio 2027/2028. 061 15/12/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 01 de dezembro de 2025 060 30/11/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 30 de novembro de 2025 059 28/11/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 20 e 21 de novembro de 2025. 058 18/11/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 11 de novembro de 2025 057 11/11/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Porto Real – RJ em razão do feriado municipal de 05 de novembro de 2025 e decreta ponto facultativo nos dias 06 e 07 de novembro de 2025. 056 04/11/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real – RJ nos dias 27 e 28 de outubro de 2025. 055 21/10/2025 DETALHES ANEXOS
Exonerar a partir de 01 de outubro de 2025 054 08/10/2025 DETALHES ANEXOS
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Porto Real no dia 15 de setembro de 2025. 053 12/09/2025 DETALHES ANEXOS
Nomear a partir de 08 de setembro de 2025 052 08/09/2025 DETALHES ANEXOS
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